85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que prestigia a nossa sessão e telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"Primeiro emprego agora é lei
Sancionado semana passada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Primeiro Emprego tem como objetivo estimular empregadores a contratar jovens entre 16 e 24 anos, com baixa escolaridade e em situação de pobreza. O programa tem R$139 milhões de verba assegurada, recursos que foram aprovados pelo Congresso Nacional e sairão do Orçamento da União. A meta é empregar 60 mil jovens até o final deste ano e atingir 250 mil, em dezembro de 2004.
Os jovens que se encontram na faixa etária entre 16 e 24 anos são os mais atingidos pelo desemprego. Eles correspondem a 44% do total de pessoas desempregadas no País. Nessa faixa, a taxa é praticamente o dobro da taxa de desemprego geral. O programa começa nas 10 capitais brasileiras onde o índice de desemprego é maior entre os jovens. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Distrito Federal, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza e Porto Alegre.
Nestas capitais, 250 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) estão preparados para iniciar a operacionalização do programa de forma integrada ao Sistema de Gestão das Ações Sociais (Sigae). Esse sistema estabelecerá rígido controle da contratação dos jovens em relação ao mercado de trabalho em geral, para evitar a substituição de mão-de-obra. Os demais 450 postos do Sigae estarão prontos para entrar em ação até o final do ano, quando o plano será estendido a todo o País.
A partir de hoje, terça-feira, o Ministério do Trabalho irá enviar cartas assinadas pelo Ministro Jaques Wagner a 765 mil empresários cadastrados através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), solicitando que ofereçam vagas aos jovens e participem do programa. O Governo federal dará uma contrapartida financeira aos empregadores que aderirem ao Primeiro Emprego e se comprometerem a manter os postos de trabalho por, no mínimo, 12 meses. Empresas com faturamento até R$1,2 milhão terão direito a um incentivo de R$200,00 por jovem contratado e o valor será repassado a cada dois meses.
As empresas com faturamento superior a R$1,2 milhão terão direito a um incentivo de R$100,00. Além dos recursos, as empresas que aderirem ao programa também receberão um selo denominado ‘Empresa parceira do Programa Primeiro Emprego’, que poderá ser utilizado em futuras campanhas publicitárias demonstrando a responsabilidade social dessas empresas com o País.
Outra linha de geração de empregos para a juventude é o estímulo à responsabilidade social, que reconhece o compromisso das empresas que desejem colaborar com o programa contratando, sem ônus para o Governo Federal, jovens inscritos no programa. Nesta modalidade, já aderiram 23 empresas, que enviaram cartas de intenção dispostas a participar sem receber incentivo financeiro. Estas empresas serão certificadas como parceiras do Governo Federal no Programa Primeiro Emprego.
Atualmente, existem 380 mil jovens inscritos nos postos do Sine. Para respeitar essas inscrições, não serão feitas novas habilitações, temporariamente, até que haja o aumento da oferta de vagas pelos empregadores, evitando assim tumulto nos postos do Sine. O Ministério do Trabalho e Emprego enviará também correspondência a cada um dos 380 mil jovens já cadastrados. Em média, serão disparadas 25 mil cartas por semana. Portanto, não adiantará corrida aos postos, pois serão priorizadas as atuais inscrições.
Para selecionar os jovens e atender aos empresários, 3 mil agentes do Sistema Nacional de Emprego foram treinados para atuar em parceria com as Delegacias Regionais do Trabalho e as Secretarias Estaduais. Foi confeccionado ainda um manual contendo todo o modelo operacional de execução do Primeiro Emprego, desde o cadastramento do público-alvo do programa - jovens com idade entre 16 e 24 anos -, até os modelos a serem assinados entre as empresas e o Sine, que impedem a redução dos postos de trabalho por 12 meses e a contratação de parentes para as vagas."
Este é um dos projetos mais importantes que o Governo Lula apresentou ao nosso País, até porque nós vamos resolver o problema da ociosidade do jovem, dando a ele a oportunidade de ter um trabalho para iniciar o seu processo de profissionalização, o seu currículo profissional, para poder, aí sim, ter uma perspectiva social futura capaz de incentivá-lo a estudar cada vez mais e a desenvolver as suas potencialidades profissionais a cada dia.
Um dos nossos grandes problemas de segurança hoje que envolve jovens dá-se justamente pela falta de atividades que eles têm. E o Programa Primeiro Emprego vai cobrir também essa lacuna que tem causado grandes problemas de segurança em nosso País.
Infelizmente, um projeto desta envergadura não deveria ter levado tanto tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Mas, finalmente, ele sai do papel e agora entra em prática, mostrando claramente que o Governo Lula está assumindo, passo a passo, cada compromisso que apresentou ao povo brasileiro em sua campanha.
O Programa Primeiro Emprego mostra exatamente isso: um Governo preocupado com a situação do jovem desempregado no nosso País, porque é esse o jovem que pode se tornar um grande investidor no futuro, pode gerar mais empregos e pode ajudar a equilibrar a situação econômica e a diminuir, por conseqüência, o índice de criminalidade e a participação do jovem em pequenos delitos ou no crime organizado.
Não dá para esquecermos que o Governo Lula tem apenas 10 meses de mandato e que neste tempo já tem elaborado programas e projetos na área social, mostrando claramente um Governo dirigido para a área social deste País e que se preocupa essencialmente com as condições sociais que o Brasil tem, fruto dos desmandos de Governos anteriores, que praticamente sucatearam a nossa nação.
Então, é muito importante que os empresários participem do programa para poder contribuir com esse processo de desenvolvimento social, principalmente para a juventude, e de recuperação do nosso País.
Gostaríamos de dizer mais: é importante que tenhamos claro que muitas das ações do Governo Federal, como o Programa Fome Zero, por exemplo, só vão ter sucesso se as Prefeituras Municipais fizerem o mapa da fome e encaminharem a Brasília. Sem o mapa da fome é impossível ao Governo Federal implementar o Programa Fome Zero em qualquer Município deste País.
Então, vale lembrar que a responsabilidade maior do sucesso do Programa Fome Zero é dos Prefeitos Municipais, que deverão cumprir a sua parte, ou seja, elaborar o mapa da miséria, o mapa da fome, para que o Governo Federal tenha a exata dimensão do problema em nosso País.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Wilson Vieira, sem querer tirar o brilhantismo de seu pronunciamento, eu gostaria de registrar o transcurso do seu aniversário, ocorrido no domingo, e de convidar os nossos Pares para cantarmos o parabéns a V.Exa.
(Procede-se à execução do Parabéns a Você!)
(Palmas)
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Antes de encerrar, eu quero agradecer aos nobres Pares por esta homenagem prestada e dizer que fico muito feliz por ter sido agraciado com o Parabéns a Você e por ter sido lembrada a data do meu aniversário.
Muito obrigado a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)