86ª Sessão Ordinária - 04/11/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diante dos acontecimentos havidos a partir da última quarta-feira, no que diz respeito ao apagão um e ao apagão dois, a nossa Bancada, no dia de ontem, protocolou um requerimento vazado nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"Tendo como propósito a convocação em sessão especial para realização de conferência, cujo tema deverá cingir-se a debater as causas, conseqüências e soluções atinentes à gravíssima interrupção da transmissão de energia elétrica para a parte insular do Município de Florianópolis, ocorrida entre os dias 29 de outubro e 02 de novembro próximos passados.
Em virtude da magnitude do tema em questão e do contexto de urgência que o mesmo se encontra inserido, observando o que dispõe no art. 114 do Regimento Interno desta Casa requer-se seja realizada essa sessão especial no dia 10 de novembro próximo vindouro.
Outrossim, com o fito de enriquecer os debates, mister que se formule convite para participação dessa sessão ao Presidente e demais diretores das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC - e da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A - Eletrosul -, observando-se as razões da urgência da realização dessa conferência.
Nestes termos, pedem e esperam deferimento à proposição supra formulada."
Este requerimento, que contém assinaturas dos Parlamentares da nossa Bancada, propõe ainda que sejam convidados para essa sessão especial: a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, a representação da Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina - Fampesc -, a Associação dos Engenheiros do Estado de Santa Catarina, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, o Procon, a Adocon - Associação de Donas-de-Casa e Consumidores -, Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento de Santa Catarina - Abrasel -, a Associação Catarinense de Supermercados - Acats -, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia - Crea -, a Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas, as Centrais Geradoras do Sul do Brasil - Gerasul -, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH -, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, e a Fundação Florianópolis Convention & Visitors Bureau, de Florianópolis.
Essas são as principais entidades que entendemos precisam ser convidadas a participar desta sessão, Sr. Presidente, porque eventos da magnitude desses dois ocorridos no último final de semana merecem desta Casa uma pronta manifestação e uma profunda reflexão para que possamos, num primeiro momento, levantar e esclarecer as verdadeiras razões desse problema.
Muitas especulações estão surgindo: que os serviços poderiam ter sido executados por funcionários que não os da empresa - e isso precisa ser esclarecido definitivamente -, se os equipamentos utilizados para a realização da manutenção eram adequados para aquele trabalho, e se havia como se recompor a energia num menor espaço de tempo ou não.
Então, todas essas questões, por ocasião do primeiro apagão, precisam ser esclarecidas, bem como se o segundo apagão poderia ter sido evitado, a partir de precauções que deveriam ter sido tomadas, até por aquilo que foi previsto pelo competente profissional Ronaldo Coutinho, que já antecipava, na sexta-feira, que no sábado ventos oscilando entre 40 e 80km/hora poderiam ocorrer na Ilha de Santa Catarina.
Também é preciso que nessa mesma sessão se esclareça como será procedido o atendimento às vítimas do blecaute. Inúmeras pessoas, Deputado Antônio Carlos Vieira, comerciantes e entidades sofreram enormes prejuízos. E no nosso entendimento, tendo em vista que as demandas judiciais com toda certeza vão congestionar o Poder Judiciário da Capital, em especial, o ideal seria que a Celesc já se antecipasse e estabelecesse os critérios de forma administrativa, aliás, como prevê a própria legislação da concessão, para que aqueles que foram prejudicados e que sofreram danos por conta dos dois apagões possam ser ressarcidos no menor espaço de tempo possível.
É preciso que se preserve o direito do consumidor para que os danos sofridos por ele sejam recompostos no menor espaço de tempo possível, sem dificuldades, evitando-se que esse usuário tenha que recorrer ao Judiciário para recompor as suas perdas.
Muito mais fácil será a Celesc, aqui na Casa do Povo, já apresentar a sua programação para o atendimento de todos os usuários, de todos os consumidores que tiveram prejuízos, e que o ressarcimento desse prejuízo seja feito num menor espaço de tempo possível, como forma até de recompor o drama sofrido por esses usuários por ocasião dos dois blecautes.
Por fim, é preciso se debater profundamente o que será feito daqui para frente, porque entendo que é chegado o momento, diante dessa situação dramática que viveu a Ilha de Santa Catarina, de esta Casa se envolver em uma profunda reflexão.
Estamos nos aproximando da temporada de verão, quando o número de moradores cresce significativamente e quando o consumo de água e de energia aumenta profundamente. Portanto, é preciso que o abastecimento esteja garantido e que não haja nenhum risco de interrupção da energia elétrica e de água para que o turista não se afugente exatamente em função dos problemas ocorridos no último final de semana.
Não é possível, Deputado Manoel Mota, que limitamos essa discussão apenas ao ocorrido aqui na Capital ou aos problemas da Capital do Estado. É necessário que neste momento seja feita uma reflexão profunda sobre o sistema de abastecimento de água e de energia em todo o Estado de Santa Catarina.
É preciso tirarmos uma lição desse momento difícil que vivemos na última semana na Capital dos catarinenses, a fim de que sejam evitados outros transtornos que porventura possam ocorrer em outras regiões de Santa Catarina.
A nossa proposta vem exatamente com o objetivo de fazermos uma discussão em alto nível para buscarmos soluções e uma orientação rápida a todos àqueles que sofreram prejuízos por conta desses apagões, para que possam ser ressarcidos dos seus danos no menor espaço de tempo possível e para que o Governo possa colocar para esta Casa Legislativa quais ações que pretende implementar daqui para frente a fim de que se evite que ocorra novamente momentos de tanta instabilidade e de tanto sofrimento para os consumidores de energia elétrica e de água, enfim, para aqueles que dependem dos serviços públicos da nossa Capital e, por conseqüência, de todo o Estado de Santa Catarina.
Foram momentos difíceis e foram momentos com alguns questionamentos de omissão, inclusive, mas penso que agora é chegado o momento de passarmos por cima de todos os contratempos, omissões e inverdades que foram ditas naquele momento difícil, para que se possa construir um modelo mais seguro, garantindo à população usuária de energia elétrica e de água a tranqüilidade de que num próximo momento esses serviços não serão interrompidos novamente, gerando inúmeras dificuldades a toda a população da Capital, e, como eu já disse, para que se evite que esse problema ocorra também nas demais regiões de Santa Catarina.
Nesse sentido, esperamos a aprovação deste requerimento. Sabemos que o Presidente, Deputado Volnei Morastoni, com quem conversamos contem por telefone, também está propondo um evento mais ou menos nesses moldes, e estamos aqui para compor para que possamos, efetivamente, encontrar as soluções.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)