45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje é uma matéria vinculada no jornal A Notícia, do dia 07 de junho de 2003. Inclusive, ela já foi lida aqui pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, que fala sobre o Presidente da Casan, Walmor de Luca.
Para mim, esta matéria compromete muito o Governo do Estado, o qual o meu Partido defende e o qual eu, particularmente, confio e defendo. Creio que esta declaração do Presidente da Casan compromete somente a ele e respinga no Governo.
O Sr. Walmor de Luca esteve nesta Casa e mostrou o desespero que estava vivendo lá dentro. E agora vem dizer que remodelou e que melhorou a Casan. Mas ele compromete todos aqueles que foram solidários à questão da Casan, e inclusive instalando-se até a CPI.
Disse que para alguns quanto pior a situação melhor, isto porque estão a serviço de interesses escusos ou partidários. Ele foi o principal articulador, que fez com que a sociedade, a imprensa e os Deputados se comovessem com a situação da Casan e tomassem uma posição, criando uma CPI.
Tenho em mãos toda a pasta da Casan, que mostra a irresponsabilidade do Presidente e que, repito mais uma vez, vem prejudicar o Governo do Estado, que acredito que este está fazendo um bom Governo, tentando mudar toda estrutura administrativa, descentralizando-a e fazendo com que todos os Municípios do Estado tenham a mesma preferência em verbas e atenção por parte do Governo.
O Presidente disse, na matéria, que a Casan está próxima do caos, que não tem recursos para comprar cloro e nem para pagar o combustível do carro, e que tinha ladrões lá dentro.
Por isso, peço que o Sr. Walmor de Luca seja o nosso aliado maior para provar e mostrar os ladrões que tem lá dentro; que possa vir aqui e mostrar realmente as ações trabalhistas. Eu tenho elas aqui e hoje entregarei ao Relator da CPI as novecentas e poucas ações trabalhistas. E ele foi o primeiro a não concordar com essas ações e a dizer que a Casan tinha ladrão e que não tinha recursos para comprar uma peça de R$200,00 ou de R$300,00.
Então, penso que ele se perdeu nessa declaração, porque ele quis dizer que a Casan está sendo saneada, mas no primeiro parágrafo dessa matéria ele diz que as pessoas que mostraram a realidade da empresa estão a serviço de interesses escusos ou partidários, tentando jogar a Casan num mar de lama.
Creio que o Presidente da Casan está atrapalhando o Governo do Estado com essas declarações, mostrando uma realidade que sabemos que têm um fundo de verdade muito forte e, ao mesmo tempo, tentando desmistificar esse alarde promovido por ele mesmo.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Na qualidade de Relator da CPI da Casan e até para ilustrar o pronunciamento de V.Exa., gostaríamos de dizer que uma repórter perguntou-nos: "Mas essa fase em que vocês não estão ouvindo ninguém não vai esfriar a CPI da Casan"? Se vai esfriar ou não, este Deputado não está preocupado! Nós estamos preocupados e determinados a fazer um trabalho sério, sem levantar coisas que depois não vão se confirmar.
Nós vamos fazer um trabalho sério. Estamos começando a receber a documentação e analisando-a tecnicamente. Após a análise, aí, sim, vamos chamar as pessoas para serem ouvidas. Não fazia sentido nenhum nós ouvirmos as pessoas sem termos um conhecimento, sem fazermos algumas averiguações na documentação.
A sociedade catarinense pode ficar tranqüila que vamos conduzir essa CPI com muita tranqüilidade e seriedade. Não vamos denegrir a imagem de ninguém ou fazer com que as pessoas formem um juízo sobre outros por afirmações ou só por discurso. Nós não vamos entrar nesse negócio que foi condenado por V.Exa. e por mais alguns Deputados nesta Casa. O trabalho é sério e vai ser conduzido dessa maneira!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - O comentário que faço é que quanto menos falar o Presidente Walmor de Luca, menos ele vai atrapalhar o nosso Governador do Estado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero confirmar as palavras do nosso Relator, Deputado Mauro Mariani, e dizer que uma parte da imprensa catarinense fez uma distorção dos trabalhos da CPI e pegou o relatório inicial proposto, e muito bem elaborado pelo Deputado Relator, que foi discutido na Comissão. E inclusive por proposição do Deputado Antônio Carlos Vieira, nós entendemos que há necessidade de primeiro recebermos os documentos, cada Deputado ter acesso a essa documentação, e, a partir daí, fazermos a ouvida das pessoas.
Nós aprovamos na Comissão que a primeira reunião será convocada por este Presidente, assim que a documentação chegar e que os Deputados tiverem a possibilidade de analisá-la.
Infelizmente, uma parte da imprensa publicou invenções e distorções, tentando dizer que estão tentando abafar ou que a CPI não está andando. A CPI está dentro do cronograma, cumprindo, rigorosamente, com a sua função, recebendo a documentação. O prazo para a última documentação - e não fomos nós que inventamos, é a legislação que prevê - é dia 23 de junho.
Então, a partir dali, autuados os documentos, os Deputados terão acesso e poderão marcar a reunião. E nós vamos a fundo! Os documentos que estão chegando confirmam o que foi falado, dão indícios de que realmente há necessidade de uma investigação séria, profunda, que identifique os responsáveis eventuais pelos danos ao erário da Casan.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Fico muito satisfeito que V.Exa. venha falar, como fiz, sobre esse artigo que denominei de lixo, porque ele criou toda essa celeuma e agora procura jogar, talvez em cima dos Deputados, a responsabilidade pelo problema que criou.
Faço um apelo ao Presidente-Relator da nossa CPI para que promova uma correspondência à Procuradoria-Geral do Estado para saber como está a sindicância para apurar as responsabilidades da Casan com o surgimento dessa propalada ação trabalhista no valor de R$207 milhões, que foi transformada agora, no final, em R$3 milhões. Pelo passar do tempo creio que já colheu algumas informações, que serão muito importantes para que possamos deslindar toda essa história com relação a essas ações trabalhistas.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Srs. Deputados, "tenho convicção que existe uma meia dúzia de ladrões na Casan, mas não dá para fazer nada por causa da estabilidade" - declaração dada pelo Presidente da Casan Walmor de Luca. E temos aqui muitas outras, mostrando o problema seriíssimo que a Casan vivia.
Essa matéria não foi escrita por jornalistas, Deputado Antônio Carlos Vieira, e sim enviada para o Jornal A Notícia, veiculada na coluna Opinião, no dia 7 de junho de 2003. O jornal não tem responsabilidade porque foi uma matéria escrita e assinada pelo Presidente da Casan, Walmor de Luca, mostrando que a Casan vai muito bem, obrigado! E as pessoas que estão procurando elucidar as irregularidades da Casan, apenas estão fazendo um desserviço, serviços escusos ou partidários.
Na verdade, existem problemas, como o Deputado Dionei Walter da Silva colocou, mostrando que já há indícios de irregularidades. Sabemos que a Casan tem problemas; apenas queremos ajudar para que aqueles funcionários tenham estabilidade no emprego e que a instituição possa continuar, como sempre fez, prestando bons serviços à comunidade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)