45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao apartear o Deputado Rogério Mendonça, já pude colocar a minha indignação com relação à questão da segurança pública, tema que venho discutindo e trazendo a esta Casa. Parecia que eu estava prevendo o que iria entrar em andamento no nosso País, no nosso Estado, na nossa região com relação ao domínio da criminalidade. Nós estivemos no Maranhão, que é um Estado humilde, pobre, que está tentando se reerguer, se reconstruir, está com problemas de criminalidade.
Estivemos em Fortaleza apenas por um dia e vimos o problema da criminalidade, onde nos diziam: "por aquele lugar não andem; lá não pode passar; lá é perigoso". Na volta o avião fez escala em Brasília e entrou uma pessoa na minha frente, um economista, auditor de um sindicato, que ouviu quando eu falava sobre o assunto de segurança pública. Quando descemos no aeroporto de Viracopos, na escala que fizemos em São Paulo, ele me dizia que estava voltando de Brasília sem poder trabalhar.
Ele nos contou que chegou sábado à noite, um grupo de sindicalistas veio buscá-lo no aeroporto para levá-lo a Luiziania e o carro deles foi assaltado. Os assaltantes, com metralhadora e fuzil, levaram todas as malas. Ele não devia ter muitos bens, mas foram assaltados com fuzil e metralhadora levando as malas, os seus bens e pertences. Ele ficou o domingo todo sem poder viajar, não conseguiu passagem porque perdeu tudo, só conseguiu uma passagem de manhã cedo, numa segunda-feira, para voltar para a família, porque ele não conseguia trabalhar. Estava numa situação de total desgoverno interior e desacerto, sem saber o que fazer pela situação que viveu.
Então, é preciso que seja dado um fim a essa escalada de criminalidade. Eu, como advogado criminalista, sempre fui defensor dos direitos humanos; como político fui defensor dos direitos humanos, mas, infelizmente, a nossa defesa aos direitos humanos dificultou a repressão. Infelizmente, os marginais são covardes, sentem-se protegidos. Isso estou dizendo porque soube em depoimentos que recebi na CPI da Segurança Pública do Governo passado. A polícia disse: "nós não fazemos mais repressão". O cidadão é marginal, é menor de idade e nós não temos como prendê-lo. Se prendemos, não podemos como colocar algemas nele, se não algemamos, ele pode ter alguma reação, e se ele tiver reação não podemos reagir contra o menor.
Estamos vivendo uma situação difícil, onde o bandido é o covarde. O cidadão não pode andar armado. Há uma campanha no Congresso Nacional para proibir a venda de armas no Brasil.
Quero dizer que nenhum marginal compra arma de forma legal. A indústria nacional de armas vai ter que fechar. Marginal nenhum que eu conheça compra arma legalmente. O cidadão vai ser obrigado a se acovardar. Ele não pode mais ter nenhuma reação contra o marginal. É claro que ele também não está treinado, não está preparado.
Não estou defendendo aqui que o cidadão tem que morrer todo o dia num assalto. Mas a cada momento que o cidadão souber que numa casa não existe uma defesa, que o cidadão não irá se defender, com certeza o número de bandidos, de marginais vai entrar com mais facilidade na casa do cidadão. Porque isso é obrigar o cidadão a não reagir.
A Constituição americana garante ao cidadão a sua defesa. Então, ele poder ter uma arma em casa ou pode portar uma arma. Eu até acho que o limite de porte de arma tem que ser exigido. É como dar uma carteira de motorista, porque o veículo é uma arma. A pessoa tem que fazer um curso, hoje, no Centro de Formação de Condutor - CFC -, antigas auto-escolas. Na verdade, a pessoa tem que se preparar para dirigir; não se pode dar um carro a uma pessoa que já atropelou, que já matou pessoas e já praticou uma série de infrações de trânsito. Então, essa carteira tem que ser cassada. E a mesma forma é em relação ao cidadão.
Agora, não pode é nós só colocarmos em situação difícil o cidadão. E ontem nós falávamos com relação ao trânsito, que eu sou pela retirada da Polícia Militar do trânsito. Têm que existir polícias municipais para cuidar do trânsito, porque o policial vai querer ficar no mais fácil. E o mais fácil é cuidar do trânsito, e 99,9% do trânsito é de cidadãos bons e comuns. E aí há o abuso da autoridade contra o cidadão, porque quem de nós não cometeu uma infração.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. coloca um assunto que está muito em voga, hoje, que preocupa a todos nós, cidadãos brasileiros, que é o problema da segurança pública.
E quero deixar registrado que acompanho V.Exa. em todas as ações em que este Parlamento tenta buscar algum meio de reduzir a situação em que nos encontramos hoje.
E concordo com V.Exa. quando diz que se criam muitas leis que favorecem aqueles apenados, aqueles infratores, aqueles delinqüentes.
Existem muitas instituições que defendem esses cidadãos, essas pessoas, esses criminosos perante a Justiça.
E eu, como um dos representantes do Governo, não no último Governo, mas em Governos passados, participei de uma reunião - eu ia participar de uma reunião e estava sendo realizando outra -, onde se estava discutindo o Natal da família dos apenados.
O Governo, o ente público estava imaginando fazer o Natal da família daqueles delinqüentes que estavam pagando pena nas prisões.
E eu, quando escutei aquilo, sentei-me e fiquei ouvindo aquelas pessoas presentes, Deputado, falarem sobre o que estavam elaborando. Até que a pessoa que estava presidindo resolveu me perguntar qual era a minha posição com relação ao assunto.
Eu só disse a eles que queria fazer uma mera pergunta: quem é que está cuidando do Natal dos filhos das vítimas desses delinqüentes? Eu vejo que vocês estão cuidando dos filhos dos delinqüentes, e quem está cuidando dos filhos dos assassinados por esses delinqüentes?
Não tive resposta, Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado.
É claro que temos que ter uma política de recuperação dos presos. Eu sei que V.Exa. não quer que não haja, mas já existe hoje, também, graças a Deus, pessoas que cuidam dos direitos humanos em Florianópolis. E eu fiquei muito satisfeito em saber que existe exatamente esse grupo de defesa das vítimas de crimes. É um grupo, uma entidade, uma ONG que cuida das vítimas dos crimes. Porque o nosso País viveu uma inversão de valores, e essa questão que vamos ter que fazer, vamos ter que buscar um denominador comum. É claro que não podemos viver num País da barbárie, onde o preso tem que ser maltratado, acho que ele tem que ser recuperado. Mas muita disciplina tem que haver. Não pode haver tortura, mas tem de haver muita disciplina.
E dentro das prisões, nós realmente temos uma reincidência, hoje, muito grande, porque no passado existia exatamente por causa das drogas.
O Governo Estadual, Federal, nós, políticos e a sociedade como um todo têm que declarar guerra às drogas. Não uma guerra violenta, mas uma guerra no sentido de educação, de informação, porque, infelizmente, é nos nossos meios que acabam surgindo as questões de droga.
E a situação de criminalidade está tão grande em nosso País, Srs. Deputados, que as pessoas acabam acreditando em tudo que é veiculado ou escrito no jornal. E foi feita uma acusação à família Maldaner. Quero, inclusive, dar um depoimento de solidariedade à família Maldaner, a Casildo Maldaner e a seu irmão, pela dificuldade, pelo sofrimento que deve estar passando.
Eu fui também solidário, no primeiro momento, com o Deputado Joares Ponticelli, quando foi envolvido à questão de roubos de carros. Eu liguei para ele e disse: "Deputado, somos os maiores adversários políticos na Assembléia Legislativa, mas tenho certeza de que V.Exa. jamais teve qualquer envolvimento com isso". Fui solidário com o Deputado Joares Ponticelli, pois tenho certeza de que ele foi vítima disso tudo.
Então, como sei do caráter do Presidente do PMDB Casildo Maldaner, estou também solidário com ele, com a sua família, pela sua origem de pessoas dignas, decentes, desbravadores do Oeste. É claro que é uma empresa. A pessoa está sujeita a um funcionário seu ser cativado pelo crime, pelo ganho fácil.
Então, quero dar o meu aval, o meu apoio à família Maldaner que, tenho certeza, não tem nada a ver com essa história. A pessoa fez uma compra e quem sabe pode até a nota ser falsificada. A pessoa compra com nota e de repente é envolvida num processo de receptação; o produto é fruto de roubo, então, não podemos, na verdade, prejulgar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)