77ª Sessão Ordinária - 08/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer referência ao tão comentado, ao tão discutido, ao tão contraditado assunto da questão Besc e da questão da compra ou não do palácio ou do Centro Administrativo do Besc.
Não vou entrar na polêmica se o Governo está correto ou se o Governo está errado. Quero falar do assunto, mas sob a ótica do Besc. O Banco do Estado de Santa Catarina, com o qual temos um compromisso assumido, pelo nosso Governo, no sentido de reestruturá-lo, de mantê-lo público e de mantê-lo no Estado de Santa Catarina.
A história da privatização ou da federalização do Besc, os catarinenses conhecem. O Governo passado assim o fez, com a ajuda de um Deputado do PMDB, na época, da minha cidade, o Deputado Ivo Konell.
No programa de privatização, inclusive, havia a previsão para a compra do Besc com o dinheiro do Proesc. O Governo, por opção, resolveu comprar com recursos do Estado de Santa Catarina cinco imóveis do Besc - o Centro Administrativo, o Centro de Treinamento, o prédio de cinco andares na rua Deodoro, no centro de Florianópolis, o estacionamento próximo à Catedral e uma agência desativada, em Joinville.
As informações que temos sobre a forma do negócio diz o seguinte: 550 mil de entrada, mais 143 parcelas, ou seja, doze anos, com juros de 12% ao ano, mais o índice nacional da construção civil o INCC.
O que ocorreu? Segundo informações do Presidente do Besc, Eurides Mescolotto, no dia de ontem houve uma assinatura de uma promessa de compra e venda, contrato que não transfere a propriedade do patrimônio do Besc para o Governo do Estado antes do final do pagamento. Transfere a posse, e quando se concretizar o pagamento, nos doze anos, transferirá, então, a propriedade.
Segundo informação ainda do Presidente do Besc, a intimação da liminar chegou ao Centro Administrativo, e Eurides Mescolotto foi intimado após a assinatura da promessa de compra e venda.
Portanto, não houve descumprimento da decisão judicial de ordem nenhuma. E mais, o que causa estranheza ao nosso Partido é um processo de execução fiscal que está tramitando na Justiça, há quatro anos concluso, há quase dois anos parado, que de repente, quando o Governo Federal aceita a proposta de vender ao Governo do Estado esse Centro Administrativo, começou então a se movimentar.
Nessa ação o Besc ofereceu o Centro de Treinamento como penhora. E há cerca de 20 dias o Besc foi informado que o Centro Administrativo também havia sido penhorado por decisão judicial, mesmo não tendo sido oferecida a penhora pelo Besc na questão.
A outra informação que temos da Presidência do Besc, que difere muito do Líder do PP, é o valor da dívida que o Besc possui com a Prefeitura de Florianópolis. O valor da dívida, segundo as informações do Presidente do Besc, giram em torno de R$11 milhões e não de R$43 milhões, conforme afirmou o Presidente do PP.
E digo mais: o Centro de Treinamento, segundo avaliações de pessoas especializadas na área, vale R$11 milhões e, portanto, poderia muito bem garantir o pagamento da possível execução dos R$11 milhões de dívida do Besc para com a Prefeitura de Florianópolis.
Então, o que fica no ar é que o mesmo grupo que inviabilizou, que federalizou o Besc, que deixou que o Besc trilhasse no caminho da privatização, hoje parece preocupado em não querer que nós viabilizemos o Besc.
Ora, a venda do Besc, para nós, é uma questão econômica, que vai reduzir significativamente os custos administrativos do banco. O local, hoje, onde está instalado o Besc é muito grande para a sua estrutura e os gastos com manutenção, energia, segurança e limpeza acabam se tornando absurdamente maiores do que se tivermos um centro menor, mais enxuto e de acordo com o tamanho do Besc. Então, isso será cortar gastos.
Fica no ar essa indagação: será que a preocupação é mesmo com a compra ou é com a possibilidade de estarmos também dando uma saúde financeira para o nosso Banco, tornando-o cada vez mais firme e sólido no caminho da retomada da questão pública? Ou seja, de tornarmos esse Banco viável e fazê-lo, cumprindo aquela promessa do Presidente Lula, público? Talvez essa seja a verdadeira preocupação.
A outra informação que temos é de que o Governo do Estado deve para o Besc, referente a tarifas e pessoal cedido que não foi ressarcido, também um montante na ordem de R$8,5 milhões e que por essa condição, em troca do pagamento dessa dívida, o Governo do Estado oferece - e inclusive já apresentou projeto de lei nesta Casa para que seja autorizado - o Palácio Santa Catarina, no valor de R$5.450.000,00 e o restante - para completar os R$8,5 milhões - seria pago em 13 parcelas, sendo uma mensal, a iniciar a partir da autorização.
A outra questão que deixa também dúvidas - e não entendemos de onde saiu a informação - é o fato de um jornalista, em sua coluna, no dia 1º de outubro, oito dias atrás, ter afirmado que nos próximos dias haveria uma surpresa que melaria a situação do Besc.
Ora, se há uma decisão para sair, através de um juiz, não há como se prever se a ação judicial vai ser favorável ou contrária. E dificilmente pode-se saber o prazo em que essa decisão vai sair, pela própria complexidade e morosidade do Judiciário e por tantas e tantas nuances que cercam qualquer processo que existe.
Então, fica também a dúvida de onde surgiu a informação, oito dias atrás, de que sairia essa liminar e que melaria o negócio do Besc, sendo que a liminar saiu apenas na data de ontem.
Portanto, o que estamos pensando é que estão realmente querendo fazer com que o Besc se inviabilize, que esteja no caminho da privatização sem retorno, sem reestruturação, apenas para dizer que o nosso Presidente não cumpriu com a sua palavra.
Creio que a sociedade catarinense já rechaçou nas urnas este tipo de política, já mandou essa prática política para casa para que desse espaço para um novo tipo de administração. E nós estaremos cobrando diuturnamente que realmente entre no eixo para melhorar Santa Catarina.
O povo catarinense fez uma escolha e nós ajudamos, inclusive, no segundo turno, para que esta escolha se concretizasse. E queremos compromisso deste Governo com mudanças e com transformações no Estado de Santa Catarina.
Essa discussão em torno da compra ou não do Besc, que aliás era previsão de compra inclusive do Governo do passado, no nosso entendimento talvez seja muito mais uma preocupação com a possibilidade de o Besc se reestruturar, de o Besc voltar ao caminho do desenvolvimento, do lucro e de se tornar público e dos catarinenses.
Então, Sr. Presidente, era esta a minha manifestação na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)