57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, quero cumprimentar a Mesa e a toda equipe de produção pelo lançamento do Jornal da TVAL. Será um espaço importante para a divulgação das atividades da Assembléia Legislativa de forma resumida e com horário fixo. Creio ser muito importante porque a comunidade, os telespectadores da TVAL terão o resumo das atividades do Parlamento nos horários de telejornalismo.
O Deputado Reno Caramori, o Deputado Djalma Berger, a Secretária-Adjunta Anita Pires e eu participamos de um debate na TVAL, ontem, à noite, no Troca de Idéias, que é uma iniciativa que permite que as diversas posições aqui dentro representadas se manifestem democraticamente, discutam, troquem seus conhecimentos e seus pensamentos em relação aos temas.
Nesta Casa, onde o espaço democrático é privilegiado, onde a divergência, a discussão de idéias são manifestadas intensamente, presenciamos, muitas vezes, alguns destemperos, que não deveriam fazer parte deste Plenário; atitudes muitas vezes agressivas com colegas Deputados, atitudes que extrapolam o limite da discussão, da troca de idéias, que deviam permear os debates.
Penso que este é o espaço ao qual a sociedade catarinense nos mandou para discutirmos os problemas e para propormos soluções para os diversos e graves temas que nos colocam como desafio.
Ouvi atentamente o discurso do Sr. Deputado Antônio Ceron fazendo referência aos repasses da União aos Municípios. E ouvi nesta semana o pronunciamento, por uma rádio local, de um Prefeito do PFL, da minha região. Aproveito para cumprimentá-lo pela lucidez do seu pronunciamento, que, em meio ao emaranhado de números e tentativa de manipular informação de redução de repasse, ele reconheceu, pela primeira vez, que o seu Partido da Frente Liberal talvez foi o maior responsável pela concentração dos recursos no Governo Federal.
Quem não lembra do chamado Fundo de Estabilização Fiscal, que reteve para a União uma grande soma de recursos, antes distribuídos? Quem criou a CPMF e tantas taxas que não são distribuídas? Hoje são usadas no caixa do Governo, no Orçamento Federal para as despesas do Governo Federal, e não serão de uma hora para outra distribuídas. Temos de distribuir esses recursos na medida em que formos distribuindo tarefas e desconcentrando, também, as atividades do Governo Federal.
Então, penso que esse Prefeito reconheceu, porque no passado o PFL também integrava aquele Governo, e aprovaram a CPMF de 0,38%. Lembro que propomos transformar isso em imposto, é verdade! Fazer a cobrança sobre bolsa de valores; o recurso criado para a saúde, no mesmo ano em que foi criado, o corte no orçamento da saúde foi proporcional à arrecadação do CPMF, compensando, na verdade. Foi uma enganação ao povo brasileiro. E hoje faz parte do bolo, da arrecadação e não tem como ter um gasto planejado e abrir mão de uma hora para outra.
Mas, o processo, estamos desenvolvendo no Brasil, quanto ao ICMS. Já pregávamos isso na Oposição. A nossa proposta sempre foi, a partir de discussão, aos poucos, transformando-o numa alíquota meramente fiscalizatória, para fazer o cruzamento da movimentação financeira bancária com o Imposto de Renda e com a arrecadação de impostos de outras origens, para ver se, realmente, a sonegação não está imperando, porque pessoas com declaração de Imposto de Renda isento, mas tem alta movimentação bancária, sem origem, sem explicação.
Então, por isso quero cumprimentar o Prefeito de Guaramirim porque foi lúcido em reconhecer que eles foram os responsáveis pela concentração de recursos no Governo Federal. E nós, agora, estamos trabalhando nessa reforma para que no decorrer dos anos haja uma distribuição mais justa aos Estados e Municípios.
Uma outra crítica, Deputado Pedro Baldissera, que ouvimos freqüentemente é sobre o número de ocupações de terra neste início do Governo Lula. Temos em mãos a pesquisa de uma universidade com os números das ocupações de terra neste período do Governo Lula - 151 ocupações.
No primeiro ano do segundo Governo Fernando Henrique Cardoso houve 502 ocupações de terra. Penso que não preciso falar o que acontece, na verdade, neste momento. Mas a imprensa, principalmente a Folha de S. Paulo, tenta fazer caixa de ressonância, mostrando como se fossem, neste momento, maiores ou mais intensas do que nos Governos passados.
Então, os números não mentem: houve 151 ocupações de terra neste período, enquanto que no primeiro ano do segundo mandato, 502, ou seja, quase cinco vezes mais ocupações de terra.
Na verdade, neste primeiro período de Governo, tivemos uma série de manifestações, de sinalização sobre a diferença que iremos imprimir neste Governo.
Todos acompanharam aqui nesta Casa o lançamento da Conferência do Meio Ambiente. Acompanhamos com membros desta Casa, inclusive indicado como representante para a Conferência das Cidades, e alguns Deputados participaram do Plano Plurianual do Governo Federal, que faz com que a as ações ou as propostas de Governo sejam discutidas na base, pela população brasileira.
A próxima etapa da Conferência do Meio Ambiente vai passar pelas escolas, pela sociedade, com audiências regionais e estadual e depois com uma conferência federal para fechar o plano de Governo sobre o meio ambiente. A Conferência das Cidades, o mesmo se aplica com audiências regionais e estadual, e com uma grande conferência nacional para fechar toda a proposta de investimentos das cidades.
A partir do próximo ano estaremos implementando o nosso modo, a nossa maneira de governar, que é governar com a sociedade, com transparência, com participação, a sociedade ajudando a definir as prioridades.
Neste primeiro ano, sabemos, o nosso Orçamento já estava pronto, as prioridades do Plano Plurianual estavam definidas há quatro anos, naquele velho método de gabinete, onde assessores especializados, técnicos de alta capacidade ajeitavam os números às propostas para o Orçamento. Mas agora a discussão vai para as ruas, para as cidades, para os Estados. A partir deste ano começa-se a fazer um Plano Plurianual com a efetiva participação da sociedade.
Na noite de ontem, participamos, aqui neste Plenário, do lançamento do fórum intitulado: Quem financia a baixaria, nos meios de comunicação, é contra a cidadania. O fórum é capitaneado pelo Deputado Paulo Eccel, da Comissão de Educação, e trouxe uma discussão, já em pleno vigor no Congresso Nacional, que está, aos poucos, surtindo efeito na qualidade das produções das nossas emissoras de TV.
Já temos apresentadores, como Gugu Liberato, reconhecendo e dizendo dispostos a melhorar e a discutir a qualidade de seus programas de televisão, e atacando justamente na parte mais sensível do ser humano, que é o bolso, quer dizer, ataca-se a imagem da empresa que patrocina esses programas de baixaria.
Em Santa Catarina, precisamos trazer essa discussão, sim, porque existem muitos programas que precisam ser parados ou repensados, até que ponto estão contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)