Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

92ª Sessão Ordinária - 20/11/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um registro muito importante, aliás, esse movimento já foi feito em Curitibanos quando mostramos à sociedade brasileira e internacional o desrespeito que está havendo com a invasão das propriedades particulares, propriedades produtivas. Os Governos Federal e Estadual pouco estão fazendo com referência a essa falta de respeito à propriedade.

No dia 24 de outubro último, no Município de Palmas, mais de 1.300 pessoas, entre produtores rurais, representantes da sociedade, entidades governamentais, funcionários, trabalhadores, meeiros, se concentraram para a elaboração da Carta de Palmas, que passarei a ler, para que fique também registrado nos Anais desta Casa o movimento no Paraná e do Oeste catarinense, que fica na divisa de Santa Catarina e Paraná, no Município de Palmas.

(Passa a ler)

"Carta de Palmas

Representantes da sociedade sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina, reunidos em assembléia no Sindicato Rural de Palmas, manifestam seu repúdio às invasões de propriedades e à forma improdutiva, violenta e contemplativa como vem sendo conduzida a reforma agrária.

As invasões, independente de quaisquer justificativas, são um desrespeito à lei e um ato de violência contra a sociedade. Produtores rurais, suas famílias e empregados têm sido, sistematicamente, humilhados por invasores autodenominados ‘sem-terras’, os quais roubam o gado e a produção, depredam bens e fazem o uso da chantagem explícita como preço a ser pago pelo produtor, para que ele colha aquilo que plantou em suas terras.

Tal cenário vem se agravando com novos atentados ao direito de propriedade.

Sem que as autoridades governamentais usem da energia necessária para coibir abusos e restabelecer a lei, a impunidade é a senha para que o MST, travestido de ‘movimento social’, mais e mais zombe do estado de direito.

Mandados judiciais de reintegração de posse não são discutidos nem negociados, são determinações a serem cumpridas.

O que a sociedade espera dos Governos é a mediação dos conflitos pela imposição inegociável do cumprimento da lei, ou seja, a execução da Reforma agrária nos estritos limites da ordem e da lei.

A sociedade tem visto um movimento político, cuja ideologia e prática demonstram os objetivos de assaltar o poder, desmoralizar as instituições, achacar a democracia e implantar o medo e a ditadura socialista-obscurantista, na qual os direitos e o exercício da cidadania não mais existem.

Mas o que nos causa maior espanto e indignação é a forma absolutamente desigual, surpreendentemente ágil e desproporcionalmente violenta com que a Polícia Federal e/ou especial tem agido contra produtores rurais, sendo que estes possuem nome e endereço conhecidos, identidade, CPF e profissões nobres, que é produzir alimentos para o povo brasileiro e gerar grandes excedentes exportáveis.

Tratamento semelhante é o que a sociedade organizada que abaixo assina espera e exige para aqueles que, debaixo do manto conveniente da clandestinidade, esbulham, incendiam, depredam, confiscam, roubam e assim matam a dignidade e a esperança dos cidadãos de bem que, responsáveis pelos seus atos, vivem sob a égide da Legislação em vigor.

Reafirmamos que nós, representantes da sociedade e produtores rurais do Sudoeste paranaense e Oeste catarinense queremos a ordem, condições de tranqüilidade para produzir e progredir, criando empregos que possam assimilar esses desvalidos, hoje ‘massa de manobra’ das lideranças do MST, que buscam conturbar o País para atingir seus objetivos espúrios e inaceitáveis.

Por tudo isso pedimos mais governo dos nossos governantes. Exigimos que as nossas autoridades federais e estaduais deixem de adotar atitudes lenientes e contemplativas em relação às invasões e ao MST e tratem de impor, novamente, o império da ordem e respeito às leis, como premissa indispensável para a manutenção da democracia e do estado de direito constitucional.

(aa) Sindicato Rural de Palmas, Federação da Agricultura do Estado do Paraná - Faep; Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - Ocepar -; Prefeitura de Palmas; Câmara Municipal de Palmas; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Palmas; Sindicato dos Madeireiros de Palmas; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Palmas; Associação das Sociedades Rurais do Sudoeste do Paraná; Comissão Estadual de Política Fundiária da Faep; Coamo Agroindustrial Cooperativa; Cooperativa Agrícola de Campos Palmenses - Cocamp; Prefeitura de Coronel Domingos Soares; Associação Brasileira dos Criadores de Caracu; Associação Brasileira dos Criadores de Blonde D’Aquintaine; Associação de Desenvolvimento do Alto dos Rios Chapecó e Chopin; Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal - Apre; Associação Catarinense de Criadores de Charolês; Associação dos Fruticultores do Paraná; Associação Comercial e Industrial de Palmas - Acipa; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas - CDL; Rotary Clube de Palmas; Lions Clube de Palmas; Clube União Recreativo Palmense; Associação Atlética Banco do Brasil - AABB; Centro de Tradição Gaúcha Campos de Palmas."

Srs. Deputados, rapidamente fiz este registro para mostrar que estes movimentos não pararam. As margens das rodovias que circundam a divisa do Paraná e Santa Catarina estão repletas de oportunistas aguardando, a qualquer momento, a invasão daquelas terras menos protegidas.

Aquela sociedade está simplesmente apavorada, ninguém mais tem sossego. Os fazendeiros retiraram as famílias, alugaram casas na cidade para as protegerem, principalmente as crianças.

Fazemos este registro, nesta Casa do povo, para mostrar, Deputado Onofre Santo Agostini, que não é só em Santa Catarina, não é só na nossa região que mostramos - a Santa Catarina e ao Brasil -, mas também aos povos do exterior, que se preocupam com a "ação social do Brasil", entre aspas, acobertada, muitas vezes, por pequenas ações que são divulgadas lá fora como os salvadores da humanidade. As invasões nada caracterizam e sim desmoralizam...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)