23ª Sessão Ordinária - 31/03/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Nobre presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, sras. deputadas, srs. deputados, temos vários assuntos importantes para debater, principalmente na questão de infraestrutura.
O nosso estado é um dos mais importantes do nosso país, o sétimo estado que mais arrecada para a nação, mas, infelizmente, muitas vezes acaba sendo esquecido, acaba sendo deixado de lado em relação a algumas obras de grande importância para o seu crescimento social e econômico, como a via expressa portuária de Itajaí.
Entendo que há vários temas, há vários projetos e que cada região de Santa Catarina deve ter alguma coisa importante para debater nesta Casa para beneficiar e ampliar a economia do estado. Mas percebemos que essa obra de Itajaí, infelizmente, vai demorar a acontecer. A continuidade da obra da via expressa portuária de Itajaí foi tema da imprensa neste final de semana, em especial do Jornal de Santa Catarina, que colocou textualmente que aquela via é de extrema importância devido à relevância econômica do porto de Itajaí para o estado. Mas ela não é da responsabilidade do governo municipal, é da responsabilidade do governo federal, porque tudo que o município tinha para colocar à disposição já colocou. Infelizmente, o governo federal está virando as costas para uma obra tão importante e de grande significado para a economia e segurança dos cidadãos catarinenses.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - assumiu integralmente o compromisso da execução da obra com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o tal do PAC. O porto de Itajaí é considerado o maior em desembarque de pescados do Brasil e um dos mais eficientes portos mercantes, sendo o principal porto catarinense de exportação. O que se pode fazer aqui é cobrar eficiência e agilidade do governo federal, já que não há recursos estaduais para essa obra.
A previsão do DNIT era de que as obras da via expressa portuária de Itajaí fossem reiniciadas em março, quando já deveria estar concluído o processo licitatório para todas as etapas. O mês está no fim e até agora nem o edital de licitação foi lançado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Quero cumprimentar v.exa. por abordar o assunto referente ao porto de Itajaí, um porto dos mais importantes do Brasil em importação e exportação de contêineres. O problema do acesso ao porto é um problema que se arrasta há mais de 15 anos. O acesso dos contêineres através dos caminhões nas vias convencionais está causando problemas à cidade de Itajaí, que tem dado uma contribuição muito grande para o estado, para o país e não merece isso.
Há que ter mão firme, como v.exa. teve na ocasião em que estava sendo implantado, na margem esquerda do rio Itajaí-Açu, o porto da Portonave. Foi v.exa. quem viabilizou a linha expressa de energia elétrica para que o porto pudesse operar, bem como uma via expressa de acesso. Quer dizer, é com a mesma velocidade que deveríamos conseguir a via expressa na margem direita do rio Itajaí-Açu, justamente para melhorar as operações do porto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - O DNIT argumenta que houve problemas relacionados à movimentação do solo no trecho já concluído e parte das obras terá que ser refeita. Ora, o DNIT tem técnicos e é um departamento dos mais importantes para movimentar a nossa economia, principalmente na questão rodoviária. Mas, infelizmente, está usando desculpas para não realizar a obra com celeridade. O que acontece é que os técnicos estão fazendo as contas para concluir os reparos, que será feito num regime diferenciado de contratação.
Mas, sr. presidente, independentemente da forma que vão utilizar par contratar, o fato é que sempre existe alguma desculpa para jogar a obra cada vez mais para frente e a nova previsão do DNIT é finalizar os levantamentos técnicos para lançar a licitação no fim do primeiro semestre. Era para março, agora arrumam desculpas e jogam para o fim do primeiro semestre!
Não podemos aceitar que uma cidade importante como Itajaí, uma região importante como a da Amfri, onde existem dois portos que movimentam a nossa economia, fique à mercê dessa lenga-lenga, vendo obras indispensáveis serem empurradas com a barriga. Toda vez que se define o projeto, ficam empurrando a obra para frente, arranjando falhas técnicas como desculpa. Mas se realmente existem, são falhas técnicas do próprio DNIT e não do poder público de Itajaí!
Gostaríamos que essa novela tivesse fim, que o governo federal olhasse com carinho para Itajaí, pois do jeito como as obras estão sendo encaminhadas em Santa Catarina, certamente a presidente Dilma Rousseff irá arcar com uma rejeição ainda maior do que a que já tem em todo o nosso estado.
Deputado Dr. Vicente Caropreso, v.exa. que foi deputado federal tem uma grande experiência, sabe que Santa Catarina é um estado que tem que ser olhado de frente em função de tudo que produz para o Brasil, tanto na agricultura, como no setor têxtil, calçadista, cerâmico e metal mecânico. Mas o que estamos vendo são reclamações das entidades afirmando que o governo federal está olhando a crise e esquecendo os compromissos com o nosso estado.
Srs. deputados, eu disse ao governador Raimundo Colombo, que apoiou a presidente na reeleição, que se ele não se adiantar, se não falar com ela para garantir os recursos para Santa Catarina, daqui a pouco ela passa o rodo para encurtar a crise e deixa nosso estado com um problema seriíssimo em termos de investimento em infraestrutura.
Todos nós sabemos, e já é público e notório, que em Santa Catarina existem alguns recursos do PAC, mas esses recursos ainda não foram encaminhados, a coisa ficou apenas no blábláblá, na promessa. Nós até acreditamos que esses recursos serão repassados para todas as obras, para todos os investimentos necessários, mas do jeito que está e se ficarmos sentados esperando a boa vontade do governo, certamente teremos sérios prejuízos e poderemos perder aquilo que já comemoramos no passado.
Acho que o governador Raimundo Colombo tem o compromisso de olhar de frente para a saúde, para os problemas sociais, para a infraestrutura. Mas ele precisa ser mais rápido, tem que agilizar os seus projetos, caso contrário a via portuária e outras obras poderão ser duramente prejudicadas.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Concedo um aparte ao deputado Dr. Vicente Caropreso.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Obrigado pelo aparte nosso sempre senador Leonel Pavan.
Eu tenho visto isso em relação à dificuldade de repasse por parte do governo federal para a duplicação da BR-280. Todos estão preocupadíssimos com o andamento das obras, das indenizações, porque há pessoas cujos terrenos já foram ocupados e que ainda estão esperando a indenização. Realmente a situação parece de fim de festa: acabou o dinheiro. Porque deveriam ter feito o ajuste fiscal há muito tempo, mas como diziam que jamais tomariam medida nesse sentido, adiaram demais e a crise se instalou.
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Para finalizar, sr. presidente, acho que a vontade política tem que prevalecer. Quando estava no governo, como governador, encontrei a via portuária de Navegantes com sérios problemas, já que todo o transporte passava por dentro da cidade. Nós agimos com celeridade, olhamos de frente aquele problema e determinamos que todas as despesas com as desapropriações fossem arcadas pelo estado. Em função disso, a obra foi agilizada e hoje a via portuária de Navegantes é uma realidade. Esperamos que o governo federal faça o mesmo com a via portuária de Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)