26ª Sessão Ordinária - 08/04/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Luciane Carminatti, srs. deputados, representantes do Magistério Catarinense que se encontram nesta Casa, reivindicando uma luta antiga e contra a MP n. 198, alunos que também estão presentes neste Parlamento, meu sorriso é para discordar do Barão de Itararé quando disse que "o otimista é um pessimista desinformado". Acredito que não é isso que os professores estão fazendo aqui com otimismo, com luta, com garra, tentando reverter essa situação juntamente com os parlamentares desta Casa sobre a questão da MP n. 198. Paciência tem limite, essa luta não é de agora, é antiga, principalmente depois do piso nacional do Magistério, que sempre debatemos e queremos que este piso seja incidido em cima da carreira do Magistério.
(Passa a ler.)
"Educação deve ser prioridade. Educação não é gasto. Educação é investimento. O que temos visto no nosso estado são escolas sucateadas, salas de aula lotadas com o número de alunos acima do permitido por lei, num claro desrespeito à comunidade escolar.
Mas o descaso não para por ai. Estende-se na desatenção, no pouco caso e na ausência total de vontade política em relação ao magistério e à greve na educação estadual.
A Medida Provisória n. 198, foi um erro e ao mesmo tempo uma traição ao Magistério Catarinense que iniciava um processo de negociação com o governo. Foi isso que acordamos nesta Casa e também através do sindicato com o secretário estadual de Educação.
A Medida Provisória n. 198, discrimina uma parcela de professores Da rede estadual à medida que propõe transformar professores contratados em professores horistas, que já nós posicionamos contra."
O governo do estado precisa entender que professor é professor, como diz o deputado Fernando Coruja. Não existe professor de segunda categoria. Professor é professor, e tem que ser respeitado como tal. Só há uma saída para o impasse e que isso já está se ventilando nos corredores dessa Casa, já falado aqui pelo presidente a Assembleia legislativa, a retirada da Medida Provisória n. 198, e que nós esperamos que no dia de hoje esse momento seja concretizado.
Agora, preciso deixar claro, sr. presidente, que a retirada da Medida Provisória n. 198, é uma vitória, sim, do magistério catarinense, que veio aqui a essa Casa, que teve vigília aqui nesta noite, que a todo o momento vem falado com a comunidade escolar, com pais e com alunos, e que colocou um freio numa atitude autoritária do governo que visava dividir e fragmentar a categoria.
Também é preciso deixar claro que a reirada dessa medida provisória não encerra a luta do Magistério catarinense. Nós temos muita coisa. Não adianta ele tirar a MP e vir aqui, como falou a deputada Luciane Carminatti, com um projeto de lei com o mesmo teor, com o mesmo conteúdo da Medida provisória 198. Os professores querem um plano de carreira que valorize o magistério no seu conjunto e que conserte anos causados pelo governo do estado e os danos causados pelo governo do estado no seu plano de carreira que achatou os salários na maioria da categoria.
Nós assistimos ontem, quando o deputado Rodrigo Minotto, colocou na tela desta Casa a conferência realizada pelo secretário de estado da Educação com as gerências regionais e com os diretores de escola. Ele apelou e apelou feio! Lamentável as declarações do secretário Eduardo Deschamps. Lamentável as ameaças feitas aos diretores e professores efetivos em estágio probatório, e também lamentável as ameaças que fez aos professores ACTs.
Declarações como essas em nada contribuem a não ser para o acirramento dos ânimos em momentos que estamos em greve, o magistério está em greve. O governo do estado precisa abrir um canal de negociação, por isso estamos trabalhando desde o primeiro momento com o magistério.
O primeiro passo é a retirada da medida provisória, o segundo passo é estabelecer as negociações imediatamente. E o estado disse que tem recursos para o plano de carreira, se isso é verdade deixe a categoria decidir a melhor forma de aplicar esses recursos que o estado está dizendo que tem. Ou será que o único recurso é o da medida provisória que retira os R$ 40 milhões de salários dos professores contratados em regime temporário. E se for isso realmente a situação fica, srs. parlamentares, insustentável.
Outro erro do governo do estado é chamar como aconteceu no dia de hoje, os deputados da base de governo para apresentar um plano de carreira ao magistério para discutir outro projeto. Ele devia, sim, chamar a categoria, porque acho um absurdo chamar os deputados da base de governo. Esta Casa é composta por 40 parlamentares, homens e mulheres, mas ele deveria chamar o sindicato para fazer, sim, essa discussão sobre o plano de carreira do magistério, que estávamos esperando desde o ano passado, ano retrasado, que era isso que tínhamos admitido. Quem tinha que ser chamado à mesa de negociação não eram os deputados da base do governo, mas, sim, o Magistério catarinense.
Sr. governador, de nada adianta encaminhar à esta Casa um projeto de lei, ou essa medida provisória, que não seja do Magistério catarinense. Por isso, sei que já temos um número razoável de deputados que já se manifestaram contrário a Medida Provisória n. 198, e também a projetos de leis com o mesmo conteúdo da MP 198, e a única saída é o governador do estado chamar a categoria para uma negociação para depois nós aprovarmos nesta Casa o que essa categoria tem de direito.
Muito obrigada!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)