68ª Sessão Ordinária - 20/08/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na linha da fala do deputado Fernando Coruja - e aproveitando o deixo final da sua fala final - quero dizer que estou com um documento sobre um grande movimento que vai acontecer no dia de hoje, em todo o Brasil, que justamente entra nesse debate de fundo. Quem paga a conta da crise?
Historicamente no Brasil, nos governos que avançavam para o neoliberalismo, a conta sempre estourava no lado mais fraco, principalmente nos trabalhadores e trabalhadoras, sejam da iniciativa privada ou, muitas vezes, do serviço público, como é o caso do Rio Grande do Sul agora, que a perspectiva do governo é retirar um conjunto de conquistas dos trabalhadores também do serviço público.
Então, deputado Fernando coruja, eu defendo que é preciso, sim, criar mecanismos no sentido de avançar no andar de cima, quando a crise acontece. Temos uma proposta clara, o Brasil é extremamente injusto no pagamento de impostos. Os trabalhadores, em algum momento da crise, pagam muito mais a conta, seja da carga tributária ou de outras formas.
Então, defendemos claramente a taxação das grandes fortunas - e em muitos países desenvolvidos isso já está claro, ou seja, quem ganha mais paga mais, especialmente os bilionários -, e também sobre setores que hoje não pagam impostos sobre os seus lucros, que são mais de R$ 200 bilhões por ano que deixam de ser tributados no Brasil por essas grandes empresas.
Srs. deputados, o movimento que vai para as ruas, hoje, tem uma pauta clara no sentido de defender que os trabalhadores não paguem a conta, inclusive contra ações do nosso governo, contra medidas da própria presidente Dilma Rousseff e do ministro Joaquim Levy, que afetam os trabalhadores nesse processo.
Vamos apoiar a mobilização de hoje, que é contra o ajuste fiscal do governo; contra que os pobres trabalhadores paguem impostos, e, portanto, em defesa que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com a taxação das grandes fortunas e também de dividendos de remessas de lucro para o exterior, que é um dos grandes esquemas de corrupção no Brasil. Estima-se que possa passar de R$ 50 bilhões, e são recursos que saíram, e saem, do Brasil sem ter um controle de pagamento de suas dívidas.
Ela também será em defesa da auditoria da dívida pública; contra o aumento da tarifa de energia, água outros serviços básicos que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Defende que os direitos trabalhistas precisam ser assegurados; defende a redução da jornada de trabalho sem mexer no salário, para, justamente, manter o emprego e abrir novas vagas; e defende a valorização dos aposentados, com uma Previdência pública, universal e sem progressividade.
Há outras questões constantes da pauta. O movimento é contra a agenda conservadora de Eduardo Cunha, que é a terceirização; contra a redução da maioridade penal; contra a reforma política, com medidas como o financiamento empresarial de campanha; contra a restrição de participação de debates, etc.
Há outra questão de centro, de fundo - e, na minha avaliação, ela é um dos grandes motivos dessa crise política construída no Brasil -, que é a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Este é o grande ponto de debate, hoje, nas mobilizações do país, no sentido de que o Brasil não o entregue, como entregou outros recursos naturais, historicamente, como a água, os minérios, etc.
Defendemos as liberdades: somos contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo e a criminalização dos movimentos sociais, e contra a Agenda Brasil, de Renan Calheiros, pois é preciso enfrentar a estrutura de desigualdade da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização da sociedade para que não aconteça o golpe que alguns querem construir no nosso país. Defendemos veementemente a democracia.
Então, queremos registrar esse movimento que acontecerá hoje no Brasil inteiro com uma pauta clara, com decisões sobre o futuro do Brasil e o enfrentamento, inclusive, das crises política e econômica.
Sr. presidente, queremos também falar sobre um evento que realizamos ontem, que foi o segundo seminário Por uma Santa Catarina sem Tortura. E quando tratamos de tortura, vemos que o Brasil, a partir de 2004 e 2005, começou com um grande debate sobre o Comitê da Verdade no Brasil, sobre o que foi a ditadura, o que aconteceu durante esse período de mais de 20 anos de ditadura no Brasil, visando esclarecer as questões de mortes, de desaparecimento de várias lideranças, sindicalistas e políticos, mas também outras formas de tortura que ocorrem ainda hoje em Santa Catarina e no Brasil.
Está sendo feito um grande debate em todo o Brasil, e Santa Catarina não pode ficar de fora disso, no sentido de serem criados mecanismos de acompanhamento das denúncias e comitês de acompanhamento às formas de torturas que acontecem no Brasil e no nosso estado. Elas podem acontecer na família, nas escolas, nas clínicas, nos hospitais, nos espaços onde são acomodadas pessoas idosas, dentro dos presídios. Além de tantas outras formas de tortura que temos hoje, como a tortura física e a tortura psicológica.
Então, ontem fizemos um grande debate promovido por um conjunto de entidades: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o Conselho Regional de Psicologia do nosso estado; a Defensoria Pública de Santa Catarina; a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida por este deputado; a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -; o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que tem uma organização nacional e estadual; a comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa; o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; a Pastoral Carcerária; e o Instituto Arco-Íris.
Todas essas entidades participaram, ontem, ativamente desse debate, e inclusive houve a participação do mecanismo nacional que já existe e está acompanhando todo o processo de debate de tortura, deputado - e v.exa. também participou do seminário. Também esteve presente o representante da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Portanto, foi um belo debate e fiquei muito feliz pelo fato de a Assembleia Legislativa ajudar a promover esse debate que, com certeza, ajuda, e muito, as pessoas que ainda sofrem esse mal horrível, que provém da nossa ditadura militar, mas que também está presente na sociedade, que é a tortura.
Uma das coisas que nos chamam muito a atenção, e esse é um debate que precisamos fazer aqui na Casa, são as revistas vexatórias nos nossos presídios, em que as pessoas têm que ficar sem roupas para a revista, quando querem fazer as visitas. É um processo muito ruim que precisamos resolver nesta Casa, aprovando leis, aprovando iniciativas para acabar com isso, porque essa também é uma forma de tortura à nossa população catarinense e às famílias de presos no nosso estado.
Então, temos muitos desafios ainda pela frente no sentido de combater a tortura no nosso estado. E precisamos discutir também com a sociedade o que é de fato a tortura, porque muitas pessoas ainda não têm essa clareza.
Foi um belo evento em que o governo do estado esteve presente, representado pela secretária Ada Faraco De Luca e o diretor adjunto da Casa Civil, que assumiram o compromisso de ser realizada uma audiência com o secretário Nelson Serpa e o governador para que o Executivo mande para esta Casa o projeto de criação do mecanismo e também do Comitê de Combate à Tortura no Estado de Santa Catarina.
Então, essa é a expectativa e vamos ficar acompanhando isso de perto. Todas as entidades que promoveram o seminário vão acompanhar isso para que de fato Santa Catarina, a exemplo de outros estados... Inclusive, o Rio de Janeiro foi pioneiro, sendo que a Assembleia Legislativa criou o mecanismo e não o estado. Mas entendemos que esse é o papel do Executivo e não do Legislativo. Poderíamos até criar aqui também pela Assembleia, mas a lei nacional, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, deixa muito claro a criação dos comitês...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)