40ª Sessão Ordinária - 13/05/2015
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - Sr. presidente, em exercício, deputado Padre Pedro Baldissera, representando também o presidente em exercício Aldo Schneider, sras. deputadas, srs. deputados, povo catarinense, comunidade que nos assiste, hoje, é um dia de início de trabalho, uma vez que terminamos a sessão ontem com uma grande homenagem ao nosso senador in memoriam Luiz Henrique da Silveira.
Reporto-me hoje à discussão, acontecida ontem pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, onde lá estivemos e junto com o presidente da Associação dos Hospitais, sr. Dário Stachuk, discutimos a PEC 001/2015. A primeira PEC do ano de 2015.
Esta primeira PEC dispõe sobre nada mais, nada menos, que a destinação de recursos que sobram nos Poderes irem para os hospitais filantrópicos, uma vez que o Judiciário, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa têm tido sobras importantes no final de cada ano, e essas sobras estão sendo enviadas e devolvidas para o governo do estado.
Essa devolução acontecerá de maneira diferente se conseguirmos aprovar esta importante lei. Esta lei que colocamos é para que os três Poderes, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas façam as suas devoluções ao governo do estado e que, essas sobras, estas devoluções sejam destinadas aos hospitais filantrópicos, exclusivamente a eles. É uma maneira de olharmos diferenciadamente para os hospitais filantrópicos.
Ora, em Santa Catarina, quem é que mantêm a saúde dos catarinenses? Os 182 hospitais filantrópicos, que mantém o atendimento médico do SUS em nosso estado, principalmente nas emergências médicas. São esses hospitais que dão sustentação à Saúde Pública do estado de Santa Catarina.
Hospitais filantrópicos são hospitais que foram criados através da comunidade, de associações e instituições, e essas instituições filantrópicas fazem o tratamento da nossa Saúde do estado de Santa Catarina.
Em defesa dessas instituições, nós fizemos a apresentação desta PEC que foi aprovada por unanimidade na comissão de Justiça, cujo presidente é o deputado Mauro de Nadal.
A aprovação dessa importante PEC vai fazer com que essa sobra seja distribuída para esses hospitais. Temos certeza de que o presidente da comissão, Mauro de Nadal, vai fazer o possível para que essa PEC tenha um relator. Estamos esperando que isso aconteça ainda hoje, para que possamos, ainda esta semana, dar trâmite a essa importante PEC dos hospitais filantrópicos do estado de Santa Catarina.
Com relação a isso os hospitais filantrópicos de Santa Catarina, referindo-se à saúde, não só merecem como têm direito a essa ajuda importante que estamos dando a eles. E acho que temos que achar outros meios para ajudar esses hospitais, como por exemplo, o pagamento em dia, a agilização dos contratos e dos convênios.
Nós temos certeza de que desta forma os hospitais filantrópicos começarão a se movimentar no estado de Santa Catarina. E o seu eco já foi ouvido, porque o presidente Dário Stachuk, juntamente com a comitiva da Associação dos Hospitais Filantrópicos, manifestou interesse em ver essa PEC aprovada.
Temos certeza de que o deputado José Milton Scheffer, que é o presidente do Fórum Parlamentar dos Hospitais Filantrópicos, vai definir o acesso a essa importante PEC, pois sabemos que a nossa Saúde no estado de Santa Catarina precisa de ajuda. Tiveram deputados que alegaram ser inconstitucional, mas quantas leis foram aprovadas aqui que dizem ser inconstitucionais. Essa PEC é constitucional e meritória!
Portanto, está na mão do presidente da comissão de Justiça a deliberação, a entrega desta matéria para a relatoria, que nós, catarinenses, queremos aprovar em prol da Saúde, em prol dos hospitais filantrópicos.
Como representante do planalto norte, quero me reportar aqui a ordem de serviço realizada na última sexta-feira, onde a terraplanagem da construção do fórum de Canoinhas já está em andamento.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Gostaria de cumprimentá-lo em função da admissibilidade da PEC. V.Exa. tem se destacado na questão de ampliar os recursos para a área da saúde. Precisamos ampliar os recursos de saúde aplicados pelo estado de Santa Catarina.
Quero aproveitar para manifestar uma preocupação com relação aos financiamentos para os hospitais filantrópicos. Hoje, ligou-me uma irmã, diretora do Hospital Nossa dos Senhores dos Prazeres de Lages, que vai completar 100 anos. E desde 2010 o hospital recebe um convênio do estado de R$ 212 mil e agora queriam a ampliação desse convênio, com a correção desses quatro anos, mas a proposta da secretaria foi de diminuir para R$ 169 mil. Inclusive vou fazer uma solicitação ao secretário neste sentido.
Ela estava desesperada, em função do pagamento dos médicos, do funcionamento da emergência e tal. Precisamos achar mais fontes de recursos para a área da saúde. V.Exa. está de parabéns por trabalhar nesse caminho!
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - V.Exa. fez um importante pronunciamento, e já nos dá uma luz, ou seja, o aumento da contribuição do estado para a área da saúde para 15% ao ano e não 12%, como dispõe a Lei Constitucional hoje. Essa mudança vai trazer um grande suporte à secretaria da Saúde para que possa honrar os seus compromissos. É verdade que precisamos amadurecer, mas é a melhor proposta da bancada do PMDB para a saúde.
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - Quero cumprimentar v.exa. por essa ação importante para os hospitais filantrópicos. Temos vivenciado uma realidade muito difícil nesses hospitais. Além do custeio mensal para a permanência de portas abertas, é necessário um investimento expressivo na modernização dos equipamentos para que possam efetivamente aumentar seus serviços. Com isso ganha toda Santa Catarina e a saúde catarinense. Parabenizar a v.exa. por essa ação em conjunto com a bancada do PMDB!
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)