40ª Sessão Ordinária - 04/05/2022
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Registra que o Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra um projeto de lei aprovado pela Casa, responsável por transformar contadores e analistas em auditores fiscais, promovendo um aumento médio de até R$ 10 mil a pessoas que mudaram de cargo sem concurso público. Acrescenta que o referido projeto é inconstitucional e agradece ao Ministério Público pela ação.
Explica que esse projeto de lei prejudicaria principalmente os servidores públicos das carreiras menos privilegiadas, pois o Estado possui um limite de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reitera que é necessário combater aumentos ilegais e excessivos.
Manifesta preocupação com as falas do pré-candidato Lula, que declarou acabar com clubes de caça e tiro. O Deputado comenta que essa fala prejudica Santa Catarina por ter alto número de clubes, ao mesmo tempo em que é o Estado mais seguro do País. Também, em nome de toda a comunidade ucraniana, manifesta repúdio pela fala de Lula ao afirmar que o "Zelensky é tão culpado pela guerra quanto Putin".
Comunica que foi aprovado no Senado Federal, na presente semana, o projeto que reconhece Holodomor como genocídio. Lamenta que bandeiras partidárias e ideológicas sejam sinônimo de negação da verdade e cegueira diante de atrocidades.