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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

49ª Sessão Ordinária - 29/05/2002

O SR. DEPUTADO ADELOR VIERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna, mais uma vez, para falar sobre o item Segurança Pública.

Ainda esta semana tive acesso a uma respeitosa pesquisa que foi realizada em todos os Municípios de Santa Catarina e pude perceber que o segundo item que mais preocupa o catarinense é a segurança pública. O primeiro item é o desemprego, pois há preocupação dos nossos irmãos catarinenses em relação à geração de emprego.

Na minha região, propriamente dita, Joinville, a primeira preocupação é com a segurança pública, mas no Estado, de forma geral, esta é a segunda.

Isso traduz muito bem a nossa preocupação. Há que se tomar providências urgentes com relação à Segurança Pública. Assaltos e mais assaltos e insegurança campeiam as nossas cidades. E estamos fazendo coro com os nossos irmãos catarinenses e, por que não dizer, brasileiros por um Brasil mais seguro e mais tranqüilo.

Estamos vendo a nossa juventude se envolvendo cada vez mais com as drogas. A delinqüência juvenil vem crescendo e a insegurança está tomando conta da nossa sociedade.

Recebo correspondências de todos os quadrantes do nosso Estado catarinense apelando para as autoridades e para nós, que estamos aqui nesta Casa, como tenho aqui do Município de Guaramirim, que é relativamente pequeno e que conta, atualmente, com 25 mil habitantes. E diz a missiva que apresentou um considerado e significativo aumento não só da população, mas a sua projeção é de um aumento ainda maior nos índices de criminalidade.

Diz o documento que se fecharmos as portas para os bandidos em Guaramirim, estaremos protegendo toda a região. Esse é o sentimento que existe em todos nós, catarinenses.

Recebi um outro documento, para uma reflexão, que diz: Por um Brasil mais Seguro. É um relato da nossa situação, do momento em que estamos vivendo.

Recebi também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um expediente, que vem assinado pelo Presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, Sr. Amauri Soares, que faz um relato de um outro expediente que ele enviou ao Sr. Governador, informando a situação em que se encontram os policiais militares.

Para os senhores terem uma idéia, vou reproduzir aqui parte deste documento que é endereçado a esta Casa. Diz o documento:

(Passa a ler)

“Srs. Deputados:

Referência: Remuneração dos Policiais Militares

Através da presente, vimos relatar a V.Exas. algumas medidas que foram tomadas por parte do Governo do Estado de Santa com vistas a equacionar o problema que aflige toda a Polícia Militar, atinente ao baixo nível de remuneração de seu contingente.

As providências adotadas, além de privilegiarem somente o subgrupo autoridade Policial Militar, excluindo a esmagadora maioria dos integrantes da Polícia Militar, ocorreram à margem dos princípios da legalidade, finalidade e moralidade que devem informar a conduta dos agentes políticos.

Nessas condições, com base nos fatos e fundamentos a seguir narrados, solicitamos, ao final, que esta prestigiosa instituição, no uso de suas atribuições, intervenha no sentido de auxiliar no restabelecimento da legalidade e da moralidade que devem pautar o nosso estado democrático de direito.

Sendo assim, eis os fatos que culminaram na presente solicitação:

Durante o segundo semestre do ano de 2000, como era notório, havia forte discussão a respeito da insatisfação da Polícia Militar do Estado com o nível de remuneração de seus integrantes.

Em virtude disso, em 27 de novembro de 2000, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina encaminhou ofício ao Governador do Estado apresentando a proposta para que fosse estabelecido um valor de indenização de representação especial temporária. ”E daí ele dá o teor.

É uma correspondência muito extensa. Ela traduz uma insatisfação com as corporações militares.

Esperamos que se possa fazer uma remuneração justa. Sabemos que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar estão fazendo o que podem, mas há necessidade de um esforço, de um engajamento maior dos poderes constituídos, no sentido de dar uma melhor remuneração, mais equipamento para a polícia, a fim de que possa proporcionar a segurança necessária ao cidadão catarinense.

Tenho trazido problemas, mas também tenho apresentado soluções, porque tenho procurado ouvir a sociedade catarinense.

Trago, mais uma vez, a preocupação de uma grande comunidade de mais de 70 mil habitantes. Com uma canetada, a autoridade policial extinguiu uma delegacia de polícia, deixando essa comunidade de Joinville sem onde fazer o registro de ocorrência, juntando simplesmente a um outro DP, que já tem 80 mil pessoas para atender, a uma distância de mais de 15 quilômetros para ser atendido.

Diz-se, ainda, que em Santa Catarina os números de segurança pública não são alarmantes! Não há registros! Não há registros porque a população não acredita que se vá tomar uma atitude com relação a isso!

Mas voltamos a apelar - já fizemos esse apelo à Delegada Regional e ao Secretário do Estado - para que alguma coisa seja feita. Está sendo elaborado um abaixo assinado com pelo menos 20 mil assinaturas, e vamos pedir uma audiência com o Sr. Governador.

Gostaríamos de poder receber uma palavra que pudesse, pelo menos, levantar o ânimo e a confiança da população do bairro Aventureiro, em Joinville, e mediações.

Não podemos continuar assim! Não é possível que toda aquela população continue sofrendo, não tendo onde fazer o seu registro de ocorrência, e quando o faz não tem a devida consideração porque não há policial para fazer a investigação. Não há quem dê continuidade às investigações para prender aqueles que causam danos à sociedade.

É esse clima de descontentamento que reflete não só a região Norte como todo o Estado de Santa Catarina.

Por isso, mais uma vez, aqui estamos pedindo a atenção do Sr. Governador e dos responsáveis para que em bom tempo possam dar a atenção necessária.

Estamos a aclamar pela reativação da 4ª Delegacia de Polícia; pela contratação de mais policiais militares e civis, sobretudo pelo reconhecimento remuneratório ao servidor que cuida da questão...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)