17ª Sessão Ordinária - 03/04/2001
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria, hoje, de utilizar o espaço do meu Partido para proferir um pronunciamento a respeito do Ano Internacional do Voluntário.
(Passa a ler)
"No Brasil contemporâneo o exercício da cidadania não se limita ao voto. Ele se prolonga na participação múltipla e cotidiana dos cidadãos.
Já existe e tem crescido a consciência do voluntariado. Calcula-se que passe, hoje, de 200.000 o número de pessoas envolvidas com o trabalho voluntário.
Pesquisa feita há pouco, pela Internet, em São Paulo, perguntou aos cidadãos: ‘você faria trabalho voluntário para ajudar a melhorar a cidade ou acha que isso é tarefa exclusiva da Prefeitura?’
As respostas, conscientemente, apartidariamente, foram: ‘sim, é obrigação da Prefeitura limpar a cidade, mas é imprescindível a cooperação da população. Ou: ‘eu seria voluntário, sim, e creio que todos os moradores deveriam prestar qualquer tipo serviço voluntário que viesse a melhorar as condições de vida da cidade’. Ou ainda: ‘penso que o trabalho voluntário será cada vez mais importante na vida das pessoas’. E por aí afora, todos nesse tom.
Até pouco tempo o trabalho voluntariado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, era um tema quase desconhecido entre nós. Havia, contudo, a percepção de que a maioria das entidades que operavam na área assistencial tinham poucas oportunidades, poucos meios e poucos incentivos.
A experiência solidária chegou mais ampla no início dos anos 90, com os primeiros efeitos da campanha do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, ‘De Combate à Fome, pela Vida’.
A partir de 95, a Comunidade Solidária, instituída com a finalidade de mobilizar os esforços disponíveis no Governo e na sociedade para a luta contra a pobreza e a exclusão social, contribuiu para a sua expansão.
O Programa Voluntário, lançado em 97, tratou da criação de centros de voluntários nas principais cidades, desenvolvendo condições para a instalação da moderna cultura do voluntariado, baseada na eficiência dos serviços e na qualificação de voluntários e instituições.
A Lei do Trabalho Voluntário, com muito orgulho, de nossa autoria, quando Deputado Federal, atendeu às maiores reivindicações das entidades prestadoras de serviços: organização e estatuto próprio para uma realidade, até então pouco valorizada.
Os resultados são extraordinários: hoje, 38 centros atuam no País, reunindo pessoas e entidades, somando forças e difundindo essa nova cultura de voluntariado. Outros seis estão em formação.
Aqui em Santa Catarina, em dois anos e meio, a central de voluntários, atuando em Florianópolis e em Blumenau, identificou 2.752 voluntários, 1.716 dos quais colocados a serviço de 104 entidades cadastradas.
São pessoas que se envolvem na assistência aos grupos sociais vulneráveis, às crianças de rua, aos excluídos, tornando mais eficaz a ação de hospitais, asilos, creches, abrigos e outras instituições. Sem dizer e sem tocar, também, na questão do meio ambiente, que é importantíssima a participação no terceiro setor das ONGs e de instituições de voluntários.
Desejamos, por tudo isso, Sr. Presidente, marcar por uma ação abrangente em prol do voluntariado catarinense e das pessoas que dele necessitam, este ano de 2001, como o ‘Ano Internacional do Voluntário’, designado pela ONU.
Apresentamos ao Presidente desta Casa, Deputado Onofre Santo Agostini, e ao Plenário, uma indicação a ser encaminhada ao Governador Esperidião Amin, propondo a criação de um fundo que ampare, apoie e facilite o trabalho das entidades e dos voluntários do nosso Estado.
O Fundo Estadual de Contribuições Voluntárias deve ter por objetivo viabilizar a execução de projetos comunitários voltados à cidadania e à proteção dos direitos humanos.
Constituirá uma conta bancária que receba depósito de pessoas físicas e jurídicas, administrada por um conselho paritário que os aplicará em projetos selecionados.
O Estado, por seu turno, desenvolverá campanhas para captação de depósitos, como deveria fazer com o FIA, também um assunto que nós vamos tocar mais adiante, nos debates com a Assembléia Legislativa. Uma legislação específica assegurará a participação de órgãos públicos com recursos humanos e materiais na implementação de projetos com origem no voluntariado.
Com o propósito de preparar a tramitação, o caminho desta indicação, aqui vimos não apenas para dar-lhes a notícia, mas, também, para pedir, antecipadamente, o apoio, assegurando que a causa é nobre, boa e justa.
Ao mesmo tempo, dou entrada a um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de acompanhamento, para podermos, enquanto Poder Legislativo, participar ativamente do ano Internacional do Voluntário, na Comissão Estadual do Ano Internacional do Voluntário.
Eu acho que isso é um dever parlamentar, mais do que isso, é um ato de amor com Santa Catarina e com o próximo, e acho que a Assembléia Legislativa tem um papel ativo nesta questão."
Então, Sr. Presidente, este era o assunto principal, mas eu vou continuar, vou utilizar o tempo, aproveitando de uma oportunidade que foi levantada pela Líder do PT, Deputada Ideli Salvatti, para falar um pouco sobre Capitanias Hereditárias. Mas eu não vou discorrer sobre a história, porque ela já fez um apanhado sobre a história.
Gostaria apenas de pontuar algumas questões, que acredito que sejam importantes, já que é costumeiro a Deputada Ideli Salvatti levantar algumas questões mais polêmicas.
Eu também gostaria de lançar aqui algumas questões. Primeiro, que me orgulho de fazer parte de uma família de políticos que não faz política em família, que procura, através do caminho democrático das urnas, a busca de apoio e de votação.
Eu, graças a Deus, tenho sido correspondido na minha vida pública, nem sempre a gente ganha, mas a gente não pode perder a credibilidade. Eu acho que o Estado que tem as suas tradições, tradições de famílias, que trabalham em diversas áreas da vida privada e pública, não pode se envergonhar disso, principalmente quando é democrático botar o seu nome à disposição da população, como eu faço já por duas eleições, e graças a Deus, como disse, muito bem sucedido.
Por outro lado, fico impressionado que o próprio PT, na questão específica da participação da minha família, do meu pai sendo Presidente Nacional do Partido, tenha ido procurar o Dr. Saulo Queirós, companheiro do meu pai, ex-candidato ao Senado pelo Mato Grosso, para fazer um convite - o Governador Zeca, do PT - para que ele integrasse ao seu secretariado, para dar dimensão política que o PFL poderia dar ao PT, do Mato Grosso.
Fato este que foi divulgado pela imprensa e que ele recusou! E agora estão fazendo umas reuniões para repreender o Governador, mas, de qualquer forma, este assunto foi recusado. E além disso, eu ouvi, ontem, numa entrevista do Deputado Antony Garotinho, conhecedor profundo das questões do PT, sobre a nova divisão das correntes internas do PT, que antigamente era libelú, e outras mais, mas hoje parece que, pelo Governador do Rio de Janeiro, tem três: o PT chique, do Milton Temer, o PT hipócrita, do Chico Alencar, e o PT da boquinha, do Carlos Santana. São as três correntes, hoje, que o PT do Rio de Janeiro tem.
Eu não sei qual é a divisão aqui em Santa Catarina, quem se enquadra em que, mais deixo aqui o desafio para a gente mais adiante entender como é que funciona essa divisão, que o Governador que defende a Senadora Benedita, hoje Vice-Governadora, coloca para a sociedade.
Eu estou colocando isso, porque jogar pedra no telhado do vizinho é sempre muito fácil, mas a gente tem que olhar um pouco para dentro da casa da gente, para saber o que está acontecendo. Eu acho que o PT vive alguns dramas internos, porque nós também vivemos dificuldades no PFL, mas o PT, realmente, nessa divisão, é uma divisão fantástica.
Eu gostaria depois de ver como é que as correntes de Santa Catarina se dividem, já que no Rio de Janeiro elas estão bem claras. E o nosso Governador Antony Garotinho, que não é do meu Partido, é do Partido Socialista Brasileiro, portanto, da Frente Nacional de Esquerda, é um profundo conhecedor dessa questão. Mas são questões do debate parlamentar, da vida e fazem parte.
A verdade é que me orgulho de fazer parte do PFL, de uma família de políticos honrados, que têm procurado honrar o Estado de Santa Catarina, procurando sempre representação. E faço votos que todos os Partidos Políticos procurem também ter os seus Deputados, Senadores que orgulhem a sua participação na vida nacional e que dêem uma participação mais espontânea e mais firme nas decisões nacionais que possam ajudar o Estado.
Quanto ao João Paulo Kleinünbig, quero dizer que é um excelente rapaz, formado, trabalha, filho de um grande político de Santa Catarina, e tenho certeza absoluta de que ser for convidado pelo Presidente Fernando Henrique será por causa da sua competência para exercer o cargo sem precisar ter sombra ao seu lado, como também o ex-Deputado Ruberval Piloto e o Djalma Berger.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)