58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, não queria imaginar e nem pensar que as eleições do ano que vem ou a campanha do próximo ano já começassem a aflorar os debates nesta Casa. Afinal de contas, estamos assistindo e ouvindo diariamente acusações de um Governo que saiu, de um Governo que entrou, perseguições e outras coisas mais.
Mas me inscrevi neste horário para responder a algumas questões que foram novamente levantadas em relação ao Governador e ao Governo do Rio Grande do Sul.
Penso que deveríamos utilizar esta tribuna diariamente para tratar das questões de Santa Catarina, daquilo que mexe e que tem a ver com a vida dos catarinenses, dos trabalhadores do nosso Estado. Mas, infelizmente, somos provocados a ter que fazer a defesa daquilo que mexe com o nosso Partido e com os Estados e Municípios onde governamos.
Não gostaria de estar fazendo isso, não gostaria de precisar estar fazendo isso. Mas fui levado e me obriguei a usar novamente a tribuna para fazer alguns esclarecimentos à sociedade catarinense, que acompanha os debates desta Casa, que acompanha os Deputados nesta tribuna, em relação à política salarial do Governo do Rio Grande do Sul, que foi levantada pelos Deputados do PPB, do Amin, da Ângela e do Maluf.
Primeiro, em relação à folha de pagamento, Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"1. A folha de pagamento do Rio Grande do Sul consome 85% da arrecadação daquele Estado.
2. O PMDB de Antônio Brito, no início do seu Governo, aprovou uma lei que estabelecia mecanismos de reposição salarial conforme a inflação, inclusive adotando gatilho quando a inflação chegasse a 10%.
3. Apesar da lei, o Brito não aplicou sequer a sua própria política. Ele definiu e não aplicou a política.
4. O Governo do Olívio, o nosso Governo, do PT, que está discutindo o Plano Plurianual, em que propõe uma série de medidas de desenvolvimento econômico para o Estado, propõe medidas de incremento da arrecadação de 9% da receita, quando prevê um ganho real aos servidores do Rio Grande do Sul de 4,6%." Ganho real! Não é apenas reposição, é ganho real de salário.
O que acontece com os servidores de Santa Catarina? Depois de todas as perdas que tiveram, dos salários atrasados, têm um Governo que não teve a preocupação com o servidor catarinense de repor imediatamente os salários atrasados. Pelo contrário, levou mais de dois anos para colocar em dia a folha de pagamento. E esse Governo não tem moral para dizer que se preocupa com os servidores de Santa Catarina. Se tivesse moral teria feito o pagamento no primeiro ano, como fez o Zeca, Governador do PT do Mato Grosso do Sul.
"5. No entanto, o empenho do Governo gaúcho é no sentido de diminuir o comprometimento com a folha de pagamento para até 65%, porém sem uma demissão sequer, apenas aumentando a receita."
O nosso objetivo é diminuir para 65%, conforme estabelece a lei. Agora, queremos fazer isso aumentando a receita do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejudicar o servidor.
"6. Outra medida para adequar os gastos com a folha é conter os altos salários aplicando reajustes diferenciados para diminuir as distorções hoje existentes" - ou pelo menos na época, quando o Governo assumiu -;" estabelecer um teto estadual de salários a partir do estabelecimento de um teto nacional, que até agora não saiu.
7. No ano de 2000, colegas Deputados, foi concedido um reajuste - portanto no ano passado - aos servidores do Rio Grande do Sul de 14,9% para o quadro geral dos servidores. Apenas não foram incluídos aí os agentes fiscais." Todos os demais servidores do Rio Grande do Sul, no ano passado, tiveram um reajuste de praticamente 15%.
"8. A política de reajuste do Governo Olívio, que pretende acabar com os desníveis salariais, aprovou em julho deste ano um reajuste de 25% para o Magistério e funcionários de escolas, a ser concedido em quatro parcelas, sendo a primeira em setembro deste ano de 6% e a segundo em dezembro, também deste ano, de 6%, somando 12% no ano de 2001. O Governo reviu o plano de carreira proposto pelo Governo anterior e aprovou o plano solicitado pela categoria.
9 - Além disso, o Governo pagou no ano 2000 todas as promoções atrasadas desde 1993 e pagou as reposições nos níveis de 1%, que eram previstas nos planos de carreira dos servidores, e a Brigada Estadual - Polícia Civil - recebeu um aumento no seguro de vida de 222%.
10 - Portanto, o reajuste concedido até o final deste ano pelo Governo Olívio vai atingir o índice de 22,8%, o que revela uma política muito mais justa do que os minguados 18% que o Governo Amin se dispõe a repor, quando as perdas salariais em Santa Catarina chegam perto dos 250%."
Os servidores do Rio Grande do Sul vão ter um ganho de 4,6% real. No Rio Grande do Sul, o Governador deu no ano passado praticamente 15% de reajuste.
E agora, os colegas Deputados, não todos, mas quem se pronunciou - e a população e os Deputados que estavam aqui tiveram a oportunidade de ouvi-los - estão querendo manchar a imagem do nosso Partido, o PT, envolvendo o Governo do Rio Grande do Sul, dizendo que Santa Catarina tem uma política melhor que aquele Estado.
Pensam que enganam a população, pensam que não daríamos a resposta! A população de Santa Catarina, Deputados, percebe, conhece, quem governa este Estado, já conheceu da vez passada! Sabe o que aconteceu com o porto de São Francisco do Sul! A população de Santa Catarina não se engana!
É muito cedo para alguém vir a esta tribuna cantar resultado das eleições do ano que vem. É muito cedo, tem muita água para rolar! Tem muita coisa para mostrar para o cidadão catarinense! Tem muita coisa para dizer. A política desse Governo, que é submisso a mesma política implantada pelo Governo neoliberal do Governo Fernando Henrique, que se coloca abaixo da política implementada por este mundo afora, neste mundo capitalista, neoliberal, implementada pelo FMI.
Então, essa política de Santa Catarina não tem nada a ver de preocupação com os servidores deste Estado. Não tem nada a ver! Isso é apenas discurso, e os servidores de Santa Catarina sabem bem disso!
Que Governo é esse que se preocupa com os servidores de Santa Catarina, quando se propõe a vender, por exemplo, o Besc? Que Governo é esse que se preocupa com os servidores de Santa Catarina, que levou mais de dois anos para colocar em dia a folha de pagamento, que o outro Governo também não teve competência para fazê-lo com decência, que também não se preocupou com os servidores!
Então, por isso, acho que é muito cedo para qualquer Colega nosso vir aqui cantar ou fazer algumas previsões sobre as eleições do ano que vem.
Penso que nós, Deputados, temos que nos preocupar em fazer um grande mandato e defender todos os servidores, no geral, todos os trabalhadores do nosso Estado. Preocuparmo-nos de fazer um mandato decente, de falar de nossas propostas, dos nossos projetos, não querendo trazer questões de outros Estados, fazer comparativos, sem ter clareza ou, talvez tendo a clareza, tentar enganar a população com jogo de palavras, usando esta tribuna, este microfone, neste espaço democrático, de uma forma errada, quem sabe de propósito para tentar confundir a opinião dos catarinenses.
Precisamos deixar de falar coisas que não conhecemos, ou se conhecemos, não podemos falar coisas que não são verdades.
Falei sobre isso porque estamos com apenas quatro Deputados neste Plenário, mas a TVAL está transmitindo ao vivo. E algumas pessoas que ouviram os comentários anteriores precisavam conhecer a realidade sobre o Rio Grande do Sul e sobre o que acontece naquele Estado.
Gostaria de estar discutindo as questões do nosso Estado, daquilo que Santa Catarina precisa melhorar, aquilo que o cidadão catarinense precisa saber, do que vem acontecendo, dos projetos que estamos apresentando.
É para isso que temos que usar este espaço, que é democrático, sim! Todos têm o direito de falar o que querem, o que pensam. A Constituição dá o direito, as leis dão o direito de falar o que queremos.
Agora, não vão pensar que alguém vem falar alguma coisa e fica por isso mesmo, não tem ninguém para dar a resposta.
Acho que temos que nos preparar, porque as pessoas má intencionadas, que querem colocar no mesmo nível todos os Partidos, todas as formas de governar, para responder a altura, com verdade, não com mentira! Com verdade sobre o que vem acontecendo no nosso País e, principalmente, neste caso, com o Governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, que com certeza nos orgulha pela forma democrática com que conversa com os servidores, como trata as questões dos servidores, principalmente na questão do salário do trabalhador gaúcho, que presta serviço ao povo daquele Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)