58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente o que me traz à tribuna hoje é relativo a um comentário sobre o crédito de emergência.
(Passa a ler)
"Nesta tribuna, mais uma vez, venho registrar a minha imensa preocupação no que concerne às dividas oriundas das operações decorrentes do crédito de emergência.
Através da edição da Lei Estadual nº 10.080, de 15 de abril de 1996, o Poder Executivo foi autorizado a prestar garantias nas operações de crédito de custeio para a manutenção dos pequenos produtores rurais, hipótese em que se concretizou consoante autorização em nível federal no valor de até R$20 milhões.
Em virtude de vários fatores, grande parte dos agricultores não puderam honrar seus compromissos na instituição financeira. O Governo do Estado, que concedeu o aval ao crédito de emergência, adquiriu a obrigação de fazê-lo.
Atualmente, verifica-se que os trabalhadores da agricultura que não puderam honrar com os compromissos, não por preguiça mas, sim, por condições alheias às suas vontades, essas que facilmente poderão ser constatadas através da análise de caso por caso, estão sendo pressionados a realizar o pagamento ou a formalizar pactos, ambos fora das suas reais possibilidades.
A difícil e brava história dos produtores rurais, devidamente reconhecida por toda a sociedade catarinense e brasileira, deve ser enfaticamente relevada pelas autoridades.
O agricultor catarinense é um trabalhador consciente das suas responsabilidades e faz parte de uma classe extremamente preocupada com o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, com o incremento das condições de desenvolvimento do País, tanto que vem há muitos anos sendo sacrificado com as políticas institucionais adotadas, porém, sempre sobrevivendo.
É premente frisar que a matéria pertinente à solução dos débitos é de relevante interesse da classe agrícola do Estado, refletindo a necessidade de análise profunda deste Parlamento e das autoridades constituídas do Poder Executivo, uma vez que estabelecerá condições suscetíveis de fomento da agricultura, com a conseqüente reativação do agricultor em suas atividades.
Vale ressaltar que os agricultores que se socorreram ao crédito de emergência foram vítimas, principalmente, de conseqüências climáticas desfavoráveis, hipótese que os levou a verificar estar integralmente prejudicadas as possibilidades de afirmação na sociedade.
Urgem serem amenizados os diversos problemas oriundos da dívida dos produtores, inclusive com o resgate do crédito do agricultor. Os trabalhadores rurais se encontram apreensivos com a impossibilidade de honrarem os seus débitos e na habilitação em programas oficiais lançados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, resultando, mais uma vez, na penalisação dessa importante classe responsável por parcela considerável da economia do Estado e da União.
A adoção de medidas para serem asseguradas, medidas capazes de promover a diminuição dos índices do êxodo rural, esses já intensamente registrados pela história do País, evitando-se também o acúmulo de maiores prejuízos ao setor produtivo...
É relevante a adoção de medidas pelas autoridades para garantir a manutenção da já sacrificada produção rural brasileira. Poderá esta ser incrementada através da solução dos problemas decorrentes dos débitos oriundos do crédito de emergência.
A anistia é urgente, bem como é urgente qualquer encaminhamento governamental diferente que venha a oportunizar o desafogo da classe.
Por esse motivo que desde 1999 estamos desenvolvendo nesta Casa trabalhos no sentido de oportunizar, no que compete às dívidas do Crédito de Emergência, uma saída plausível.
Dito isso, peço mais uma vez a reflexão dos nobres Pares desta Casa, bem com a sensibilidade, no sentido de serem envidados esforços para a solução da matéria."
Deputado Moacir Sopelsa e Deputado Afrânio Boppré, a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina fez o encaminhamento aos gerentes regionais da Epagri, para que comunicassem a todos os Municípios onde há escritório da Epagri e para que os agricultores saldassem suas dívidas no Crédito de Emergência, porque o prazo que era de 31 de maio de 2001 foi prorrogado para 31 de agosto de 2001.
Esses agricultores não estão inseridos nos programas estaduais da Secretaria da Agricultura. Alguns Municípios, inclusive, estão denunciando ao Ministério Público para que tomem providências referentes a essa medida, que os agricultores receberam o Crédito de Emergência e o Estado, por ser avalista, está impedindo esses agricultores de participarem de programas oficiais do Estado.
Outra questão é referente ao projeto de lei deste Deputado, subscritos por outros Parlamentares, que foi aprovado no ano passado nesta Casa e, posteriormente, o veto do Governador.
Reapresentamos o projeto e a Comissão de Justiça deu parecer pela inconstitucionalidade. E pedimos, agora, que esse projeto venha para ser votado no Plenário. O Governador teria a oportunidade de anistiar os agricultores.
O que se está fazendo em toda esta discussão é que primeiro não podia anistiar nada! Aí fizeram um programa, através do FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura), para parcelar em cinco vezes com equivalência/produto.
Posteriormente, com a interveniência da Fetaesc, dos agricultores, do Grito da Terra, o Secretário se comprometeu que seria um bônus de 80%, e 20% os agricultores formariam um fundo para investimento para quem não tivesse condições, via Pronaf.
O que acontece hoje? Foi prorrogado o prazo e, extra-oficialmente, o agricultor que for pagar vai se dirigir, posteriormente, a indicações, através do CD-Rural, iria receber esse bônus no escritório da Epagri no Município para depois ser creditado na compra de insumos.
A minha preocupação, mesmo que isso venha acontecer, é que muitos agricultores não terão condições de saldar suas dívidas, mesmo recebendo retorno do bônus.
Esta Casa está tendo a oportunidade de aprovar um projeto de lei para ser encaminhado ao Governador pedindo anistia aos agricultores ou regularizar a situação deles.
A carta encaminhada ao Antônio Dal Piva, da Epagri de Chapecó, diz que o Governo vai ver maneiras para que os agricultores possam receber o bônus através das cooperativas e que o Governo vai alocar recursos para 2002, para saldar essas dívidas e que os agricultores vão ficar pendentes este ano, ano que vem, quem pagou a segunda parcela e quem pagou a primeira parcela.
Por isso a preocupação em todas as regiões para a solução desse problema.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero, mais uma vez cumprimentá-lo por trazer este assunto à tribuna da Casa, porque tenho sido testemunha que V.Exa. por várias vezes tentou encontrar uma solução para esse problema, que entendo ser gravíssimo para o nosso pequeno produtor.
Todos nós sabemos que esses financiamentos foram feitos num momento difícil da nossa agricultura. Foi num momento em que tivemos uma estiagem no Estado e o pequeno produtor que tem pouca coisa plantada na lavoura perdeu quase tudo.
Portanto, é necessário ter sensibilidade e V.Exa. está coberto de razão, porque os valores não vão prejudicar a economia do Governo do Estado, vão comprometer os investimentos, mas são valores altos para os pequenos produtores. E veja a injustiça que se vai cometer, porque esse produtor vai estar impedido de contrair financiamentos no FDL da Secretaria da Agricultura, mas também junto a outras entidades bancárias, porque está na lista do Serasa. É injustiça que se está cometendo, mas esperamos encontrar uma solução.
Quero cumprimentá-lo porque V.Exa. não cansa de trazer este assunto para o Plenário e tenho certeza de que haveremos de sensibilizar a Liderança do Governo do Estado e o Secretário da Agricultura para que encontrem uma solução e não deixem esses agricultores inadimplentes contraírem qualquer tipo de financiamento.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Antes de encerrar, quero levantar um outro assunto para discussão, que é sobre alguns aumentos acumulados de maio de 95 a julho de 2001, que são índices do custo de vida, do Dieese.
Queremos dizer que os preços administrados pelo Governo e de setores privados aumentam mais do que a inflação. A inflação acumulada de maio de 1995 a julho de 2001 foi de 69,29%. Vamos citar alguns índices que aumentaram no período: a energia elétrica teve um aumento de 104%, inclusive o último reajuste da Celesc teve como argumento que compram energia dolarizada e que foi a Aneel que interpôs esse aumento; a água e o esgoto: 146,50%; telefonia: 521,82%; remédio: 108,23%; educação: 139,11% e combustíveis: 215,45%.
Podemos ter uma idéia da receita do Estado do Estado de Santa Catarina de ICMS; podemos raciocinar que além da inflação, dos salários congelados, da sua correção e do ICMS em cima dos combustíveis, da energia elétrica, da água e do esgoto, da telefonia, dos remédios, da educação e dos combustíveis, do quanto aumentou a arrecadação do Estado, temos o reflexo direto no bolso do consumidor. Isto é botar a mão diretamente no bolso do consumidor. E daí nós ficamos aqui.
O que poderíamos fazer? Qual é a maneira de estancar isso? Quando aprovamos nesta Casa um projeto para que, na medida em que fosse cortada a água, a energia elétrica, pudesse o consumidor ser notificado e ter um aviso prévio, foi vetado. Na hora em que não puder honrar com esses compromissos, a energia elétrica, a água e o esgoto são cortados imediatamente. E, de aumento, o consumidor não tem com que se defender.
Por isso queremos deixar registrado que esta Casa poderá e deverá discutir esse assunto com reflexão profunda em defesa dos nossos catarinenses em defesa do nosso consumidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)