72ª Sessão Ordinária - 26/09/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso do palavra no horário das Breves Comunicações para, em primeiro lugar, dar ciência a esta Casa e registrar a visita do nosso candidato à Presidência Ciro Gomes, na última semana, a Santa Catarina. Seu roteiro incluía três cidades: Porto União, Canoinhas e Joinville. Foi um roteiro extremamente produtivo para o Partido, uma vez que a intenção era dar um maior conhecimento sobre a sua candidatura e das idéias que defende para o Brasil neste momento de extrema dificuldade que o País está vivendo no contexto das Nações do mundo.
Com certeza Ciro Gomes representa, hoje, no leque das candidaturas, uma alternativa responsável e inteligente de ruptura com o atual sistema que aí está: um endividamento externo e interno com cifras astronômicas, uma dívida social enorme e um contigente muito grande da população vivendo abaixo da linha da pobreza.
Este, Srs. Deputados, é um compromisso não só do nosso candidato, mas daqueles que desejam um País justo, e que começam a definir em que campo estão e quais as idéias que defendem, para que possamos inaugurar um processo eleitoral no País que implique em mudanças.
Sem dúvida, foram três momentos, já que foram três cidades visitadas, importantíssimos, para que pudéssemos definir uma maior visibilidade para o nosso Partido, para o nosso candidato, a fim de que possamos assumir um compromisso maior com o nosso País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer a leitura do perfil do Governo Esperidião Amin/Paulo Bauer para o Estado, já que tem sido comum também fazer, desta tribuna, uma análise sobre o Governo de Santa Catarina, que está completando quase três anos de mandato.
Qual é a visão que temos do nosso Partido em relação às ações e às omissões do atual Governo?
Tenho ouvido, nesta Casa, por parte de alguns Deputados da base do Governo uma defesa intransigente, mais na linha apológica, de elogio pessoal, do que no enaltecimento de obras e serviços para Santa Catarina.
Quero definir a minha fala por pontos com relação à questão das privatizações, como o Governo de Santa Catarina tem encarado e enfrentado.
Qual é a política ideológica do Governo de Santa Catarina em relação às privatizações?Nós sabemos que é exatamente de cumprir à risca a linha política do Governo Federal, a começar pela privatização do Besc, sem nenhuma defesa clara, concreta em relação à Celesc, já no fio da navalha da privatização e também sem nenhum comprometimento com a Casan.
Então, com relação à defesa do patrimônio público, das empresas públicas em áreas tão essenciais, como o setor energético de água e saneamento, e também com relação ao braço econômico do Governo, através de uma agência bancária como o Besc, define-se claramente que é um Governo que, na minha opinião, segue ideologicamente e especialmente o grande guru da privatização neste País, que é o Senador Jorge Bornhausen.
A outra questão que levanto aqui é sobre a existência ou não das obras nos Municípios catarinenses. É preciso fazer um grande esforço para se verificar alguma obra deste Governo, que não seja obra do marketing político.
Essa história de percorrer Santa Catarina pelos Municípios, reunir-se com lideranças, nada mais é do que um show pirotécnico de quem não tem nada para mostrar, às vezes levando algumas verbinhas para as entidades sociais e nada mais. Não há parceria com os Municípios, apesar de reconhecermos aqui os grandes equívocos do Governo anterior, que é visto por muitos Prefeitos e Vereadores com muita saudade, até, apesar dos equívocos, das dificuldades da sua administração.
Então, não há nenhuma parceria, nenhuma obra em quase nenhum Município de Santa Catarina. Onde está a visão social deste Governo? Qual é o grau de criatividade que tem este Governo? Em momento de crise, o que é que se espera do gestor, do Governante? Colocar em prática a criatividade. É um Governo extremamente sem criatividade, nada de novo foi criado em Santa Catarina.
Digam-me, Srs. Deputados aqui presentes, qual é o programa novo em Santa Catarina? Na gestão anterior ao Governador Esperidião Amin ainda tínhamos o programa Troca-Troca, o Viva o Peixe, etc. E onde estão? Eu queria que alguém me indicasse algum programa criativo, alternativo, diferente e inovador na atual gestão. É um Governo que em nada enfrentou a crise no serviço público, ao contrário, acomodou-se no agravamento da crise.
A outra questão que levanto aqui diz respeito ao endividamento do Estado de Santa Catarina, que hoje alcança a cifra de R$7 bilhões. Um Governo que se vangloria por ter federalizado a dívida de Santa Catarina, como o caso do Ipesc, em cifras nada claras, inclusive. Foi apurado a bel prazer, sem nenhuma definição clara de que efetivamente aquele valor devido ao Ipesc era dívida concreta do Estado. Foi repassado ao Governo Federal, que no futuro a sociedade vai ter que pagar, além de que, frise-se novamente, o Besc foi federalizado às custas de endividamento astronômico para Santa Catarina.
Mas gostaria de falar também, Deputado Antônio Aguiar, a respeito da segurança pública em Santa Catarina. O poder público no Brasil, hoje, só age em cima de três vetores: saúde, educação e segurança pública.
A educação nós sabemos que não vai bem. Os professores estão sendo mal pagos, o nível está baixíssimo, a maioria dos professores são ACTs e estão extremamente desmotivados (eu sou professor da rede estadual e posso falar de cadeira), e as escolas estão caindo aos pedaços. Se não fosse as APPs fazer alguma coisa nada aconteceria.
Com relação à saúde, nós sabemos o grande déficit social que existe nesse setor.
E a segurança pública? Em Joinville, nós temos um déficit de servidores na área da Polícia Militar de mais de 100 vagas não preenchidas. Além do que têm muitos policiais, hoje, que não ficam nas cidades do interior, querem voltar para a Capital por causa dos baixos salários, morando em situações precárias.
Então, a segurança pública, na minha opinião, é um caso de polícia! Não só em Joinville, mas em todas as regiões de Santa Catarina, inclusive em Florianópolis.
Penso que não há como melhorar esse setor senão investir na contratação de mais pessoas, em uma política salarial decente para essa categoria, em especial nesse setor a que estou me referindo.
Segurança Pública é vista com grande descaso em Santa Catarina. Os índices de criminalidade estão aumentando, e muito, sem que haja, em contrapartida, uma ação completa do Governo. Mas já que estamos falando de omissão, não há dúvida de que este é um Governo extremamente omisso em relação às milhares de crianças que vivem nas ruas, em relação à reforma agrária. Não tem um programa sequer na área habitacional. É um Governo omisso diante da crise social.
Existe algum programa voltado para a geração de emprego e renda em nosso Estado? O que este Governo está fazendo? Absolutamente nada!
Então, é um Governo de ação equivocada, ação contra o patrimônio público, e omissão em relação às causas sociais.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu queria lembrar ao nobre Deputado que realmente o Governo Esperidião Amin, na área da saúde, investiu na cidade de Joinville o seu melhor hospital infantil do Estado de Santa Catarina. E acho que no setor público, na saúde ele também investiu. De 380 agentes públicos, temos, hoje, mais de 6.000. Isso é criar desenvolvimento na saúde e oportunizar emprego à parte pública. Sem dúvida alguma, uma grande quantidade de pessoas está fazendo o seu trabalho digno e pode receber no final do mês.
A respeito do Programa Troca-Troca, quero informar a V.Exa. que ele é do Governo anterior ao Esperidião Amin e não do Governo passado.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Reconheci, Deputado. Eu apenas citei que na época ainda tinha um programa alternativo, que na atual gestão sequer tem. Nem se reprisou aquele.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Na área da saúde nós temos um programa de diabetes e hipertensão arterial que está funcionando com perfeição. Na região Norte os doentes são atendidos e estão recebendo inclusive o medicamento. E o principal é o de saúde familiar, que é um programa que está funcionando no Planalto Norte, no Município de Canoinhas, em 10 equipes, o que vai oportunizar maior número de remédios, principalmente a diminuição da mortalidade infantil, pois vai haver a detectação das doenças e um melhor atendimento do pré-natal.
Acho que o Governo Esperidião Amin, sem dúvida alguma, está fazendo muito mais que o Governo anterior. E o melhor, terminou de pagar as contas do outro Governo. Uma dívida que fez com que o servidor público não recebesse em dia o seu salário. Acho que esses 300 milhões foi uma dívida muito importante que o Governador Esperidião Amin deixou em dia.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Quero, em primeiro lugar, louvar o esforço do Deputado Antônio Aguiar em defesa do Governo. Eu não estou defendendo o Governo anterior, quero deixar claro. Eu não tenho nenhum compromisso com o Governo anterior e o considero extremamente equivocado e atabalhoado.
O que quero dizer é que este Governo é omisso. É um Governo que não defende o patrimônio público e não faz nada pela área social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)