54ª Sessão Ordinária - 14/08/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já falei aqui uma vez e vou falar mais uma vez sobre este assunto extremamente complexo, que vai prejudicar a economia de Santa Catarina, tremendamente.
Também quero fazer uma colocação daquilo que já havia falado há algum tempo. Depois vou mostrar o que diz a Folha de S. Paulo sobre a privatização da Copel.
Vou iniciar esse depoimento sobre a pretendida privatização da Copel por um tópico da nota emitida pela Assembléia dos Bispos Católicos do Paraná e do Arcebispo Dom Murilo Krüeger, Presidente da CNBB, realizada em Francisco Beltrão, em março próximo passado.
(Passa a ler)
"Fazemos nossas as inquietações que se vão avolumando no mundo diante dos rumos perversos do atual processo de globalização, que quer reduzir a humanidade aos interesses egoístas de alguns, em prejuízo da vida da maioria."
Uma outra inserção que gostaria de enfatizar e comentar é o que diz a Constituição Federal de 1988: "a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica só seria possível se atendidos dois imperativos: a comprovação de relevante interesse e a segurança nacional."
Veja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como as interpretações são feitas a bel-prazer de quem deseja introduzir ou extirpar independentemente da lei ou da Constituição Maior.
Se para criar empresa de economia mista se faz necessário atender aos dois requisitos indissociáveis, para a extinção de uma sociedade constituída há de se exigir no mínimo que se demonstre que os dois imperativos deixem de existir.
Não precisamos dizer mais nada para mostrar que nunca esteve tão em evidência os dois quesitos apregoados pela Constituição Federal de l988. Portanto, sob estes aspectos, a privatização está totalmente descartada.
Vamos levantar alguns parâmetros, baseados no pronunciamento realizado pelo Senador Álvaro Dias, no Senado Federal, que evidencia a contrariedade de vendas das ações da Copel. Constituída em l953, apresenta reconhecida competência técnica, administrativa e financeira.
É gerida segundo os mais modernos padrões de administração e dotada de um aparato tecnológico que rivaliza com os mais avançados instrumentos de gestão do nosso tempo.
Não obstante o tratamento tarifário restritivo imposto pelo Governo Federal às concessionárias públicas de energia, é uma empresa rentável, com suas ações negociadas em bolsa e contida apenas na expansão de seus serviços pelas restrições impostas pelos órgãos financiadores públicos aos projetos de iniciativa de empresas sob o controle estatal.
Dispõe de um sistema capilar e computadorizado de articulação com os seus consumidores, apoiado num dos mais modernos sistemas de tecnologia de informação do País, através de uma rede de fibra ótica que cobre o território do Estado do Paraná e que se constitui em extraordinária ferramenta, inclusive, para a modernização do Estado, no campo do "E Government", com ênfase especial nos aplicativos possíveis na área educacional, como queremos fazer aqui em Santa Catarina.
A Copel participa ainda do capital da Companhia Telefônica de Londrina, administra um vasto sistema de telecomunicações a distância e reúne todas as condições para desenvolver um projeto de enorme alcance econômico e social, explorando o potencial turístico oferecido ao longo da rota do Rio Iguaçu, no sentido da costa para o interior, a partir dos reservatórios das suas geradoras que se formaram nas suas diversas usinas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vejam que ironia é esta dedicada ao tratamento das distribuidoras do setor elétrico. Segundo um levantamento da Folha de S. Paulo, 48% dos projetos para o setor elétrico, que já estão sendo financiados pelo BNDS, não vão gerar nenhum megawatt, pois são da área de distribuição.
E a nossa empresa Celesc, como algumas ainda que existem que não são privatizadas, estão proibidas de receberem.
Agora, pasmem ainda mais: das 27 iniciativas com recursos já garantidos, 13 são para a ampliação e modernização de redes de concessionárias. Esses 27 projetos estão em carteira da instituição, ou seja, ainda estão recebendo recursos ou em fase de pagamento dos empréstimos. Será que não são para a compra dessas mesmas estatais?
Os investimentos totais são de R$9.063.000.000,00, onde o BNDS desembolsará R$3.065.000.000,00. E entre as beneficiadas com o dinheiro do BNDS estão: CERJ do Rio de Janeiro; COELBA, da Bahia; REG, do Rio Grande do Sul; CPFL de São Paulo; e a LIGHT, do Rio de Janeiro. Para estas estão dando dinheiro para a distribuição, se fosse para a geração, não estaria aqui discutindo, sem gerar, repito nenhum megawatt/hora.
Quais foram as justificativas utilizadas para privatizar as nossas concessionárias? Onde está o dinheiro? Porque na distribuição, no filé mignon, onde se tem uma densidade elétrica bastante grande, têm recursos mais do que suficientes para investir em distribuição.
Aqui mal e mal fazemos isso, imaginem cidades como Rio de Janeiro, Campinas!? Certamente, bancos tipo BNDS continuarão a financiar quase que integralmente os grupos que depenaram os nossos patrimônios, conseguidos com o suor e sacrifício do povo! Foram anos pagando juros e capitais, utilizados para criação e desenvolvimento dessas concessionárias de energia elétrica.
O que acho engraçado, Deputado Ivan Ranzolin, é que quando as concessionárias eram nossas, todos os empecilhos foram colocados para que seus serviços não fossem expandidos, pois os financiamentos nos eram tolhidos. Principalmente no Estado de Santa Catarina, eram tolhidos para a geração. Por isso a Celesc não tem geração. A Celesc não tem geração alguma. Só algo em torno de 5% e olhe lá. Criados para a desestabilização e facilitar, vamos dizer assim, o entreguismo.
Que preço estamos pagando pela incompetência, inoperância e engessamento dos nossos sistemas! Por que, então, devemos entregar mais um patrimônio, tão valioso para o Estado do Paraná e, principalmente, para o Sul do Brasil. E vos afirmo: na hora em que o Paraná privatizar nossa economia vai ficar dependente do Estado do Paraná.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Lício Silveira, V.Exa., que conhece bem este assunto, está trazendo para discussão um dos temas mais importantes do momento. Isso se refere a forma de ação do BNDS no financiamento para empresas, a maioria de multinacionais, primeiro para a compra das empresas nacionais na denominada privatização e, agora, esta denúncia que V.Exa. faz, consubstanciada numa matéria no Estado de S. Paulo, se constitui numa vergonha...
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - No depoimento dos Senadores Álvaro Dias e Roberto Requião também.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Pois bem! Então, veja V.Exa. que isso é uma verdadeira vergonha! Não conseguimos financiamento para geração, temos dificuldade de financiar as empresas nacionais e o BNDS não está a serviço da economia nacional, do progresso do País.
Isto realmente nos deixa envergonhados. Proponho que se dê conseqüência à sua fala. Que estudemos o assunto para encaminhar ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União, um documento para que isso seja fiscalizado.
Não sei porque a Câmara Federal, Deputado Lício Silveira, não abriu uma CPI do BNDS para constatar a aplicação dos recursos públicos do Brasil! Não sei porque! Mas temos que tomar iniciativas para dar força ao depoimento que V.Exa. está fazendo. Meus cumprimentos! O BNDS nos envergonha pela forma com que aplica o dinheiro público deste País!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Concordo com V.Exa.! Temos outros exemplos de sobra, pois isso tem acontecido com as nossas empresas privatizadas. Em Santa Catarina tínhamos uma das melhores empresas de telecomunicações do Brasil e hoje estamos entregues ao desencontro de faturas dos serviços dos quais nem sequer conseguimos reclamar, pois a sede da empresa, simplesmente passou para o Estado do Paraná. E temos que contentar-nos com o malfadado 0800 e haja paciência e para conseguir uma ligação. E quando privatizaram a Telesc, ela tinha em caixa, Deputado Francisco de Assis, mais de R$150 milhões!
Sem contar ainda que, podemos dizer, ela não tem interesse social! O que ouvimos é: não temos linha, não temos disponibilidade para o local. Estamos colocando nossos técnicos para elaborar projeto, para verificar parâmetro técnicos...
Os telefones já estão pagos. É Herval Velho, é São João Batista, é Angelina, são cidades pequenas, essencialmente agrícolas, que não têm acesso à telefonia. E ainda mais! Agora o absurdo, Deputado Ivan Ranzolin: quando estava em São João Batista, na semana passada, houve denúncia de que a Telesc está cobrando faturas sem ter a rede de linha, porque os agricultores tinham comprado o telefone, mas a linha não tinha sido instalada!
Esse assunto é de extremo interesse. Vamos fazer uma manifestação a todos os Deputados do Paraná, para que possamos num breve....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)