75ª Sessão Ordinária - 09/10/2001
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Trago a esta Casa preocupação que me aflige cada dia mais, até porque, diz interesse diretamente a um grande número de produtores e de famílias do Brasil inteiro, em especial, de Santa Catarina e, mais especialmente, da região Oeste. Tratam-se de dois problemas de extrema gravidade social.
Um é em relação ao produtor de leite, Presidente da nossa CPI Moacir Sopelsa e, outro, não menos grave, em relação ao consumidor. A distorção entre o preço pago ao produtor - e Santa Catarina é quase exclusivamente composta por pequenos produtores - e o preço que pagamos na gôndola de um supermercado ou mercearia é enorme.
Por mais que se façam cálculos, Sr. Presidente, mesmo atribuindo um lucro de 20% ao produtor, - que não existe, é bom que se diga, nos dias de hoje - que se dê mais 20% à indústria, que se coloque os 17% de ICMS, - embora isso não ocorra porque nos estados o ICMS sobre o leite é de 5% ou de 7%, no máximo de 12% - que se colocassem ainda, sobre cada litro produzido, mais 20% para o revendedor final, ainda assim, o leite Longa Vida, por exemplo, não poderia chegar a mais de R$0,83 por litro. Devidamente empacotado naquele conhecido vasilhame fabricado apenas por uma indústria.
Quando o consumidor vai ao supermercado não consegue adquirir por menos de R$1,00, chegando em alguns estabelecimentos a R$1,40 ou a R$1,60. Em Belo Horizonte, trouxe a documentação da CPI de Minas Gerais, que está no seu final, encontra-se leite nos supermercados até à R$1.83 o litro. Em boa hora nossa Assembléia Legislativa houve por bem tomar a defesa, pois é nossa obrigação faze-lo, em primeiro lugar do produtor rural, o pequeno produtor.
Em segundo lugar, não de menor importância, em defesa do consumidor, porque há, realmente, uma distância inexplicável, como disse, entre o preço pago ao produtor e o preço que pagamos na gôndola ou no caixa do comércio ou de uma instituição que venda esse produto.
Por isso a Assembléia, e em nome do meu Partido me orgulho muito de participar desta CPI do leite, que tem o companheiro Afonso Spaniol como Relator e, como Presidente, o Deputado Moacir Sopelsa, que é de uma das maiores bacias leiteiras do Estado, justamente de pequenos produtores e, portanto, conhece a fundo as angústias do produtor e do consumidor.
Fiquei estarrecido, Sr. Presidente, quando, na última quarta-feira, a convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e com a autorização do Presidente da CPI, estive em Belo Horizonte participando de uma reunião da CPI daquela Assembléia, relativa a este assunto.
Trouxe de lá esta farta documentação, com números insofismáveis que demonstram que poucos estão ganhando muito do trabalho feito por muitos, que são os milhares de produtores. E a maioria de nós, consumidores, estamos pagando muito por um produto que poderia custar pelo menos a metade, com todos ganhando boa margem de lucro.
Esta documentação, que passei à CPI na tarde de ontem, a cada um dos seus membros, veio acrescida, para meu espanto, para minha surpresa, de uma espécie de cartilha com 27 regras que as empresas impõem aos mercados, aos locais de revenda do leite envazado. Regras com espírito draconiano, isto é, que beneficiam só uma parte em detrimento das demais.
Parece mentira que nos dias de hoje, em que temos, graças a Deus, um Ministério Público atuante em Santa Catarina e em outros Estados, se consiga passar à frente da sociedade uma infâmia jurídica e draconiana sob o aspecto de ordem contratual, com base em um produto que é a base da alimentação, especialmente dos mais necessitados e dos mais indefesos, que são as crianças.
Aqui, Deputado Romildo Titon, existem regras estabelecidas pelos grupos que dominam e tem a autoridade de suprimir o fornecimento do leite envazado de, se uma dessas regras não for cumprida, patrocinar com lucro que obtém destes estabelecimentos nestas condições impostas, a abertura de outros postos de venda para tenham, segundo nosso juízo, mais tentáculos, mais posições de avanço sobre o mercado indefeso que, para buscar um alimento de primeira necessidade, acaba pagando um preço exorbitante.
Por isto, Deputado Moacir Sopelsa, acho que a CPI instituída por esta Casa, que há duas semanas começou seus trabalhos, haverá de trazer à tona, com certeza, para o espanto dos catarinenses e brasileiros, um convênio entre as Assembléias que têm a respectiva CPI do Leite, para troca de informações e para que a população, as autoridades, o Ministério Público, tomem conhecimento e providências, terminando com esta brutal injustiça contra os pequenos produtores e os consumidores, pagando pouco a uns, que são os produtores, e cobrando muito de todos, que são os consumidores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)