77ª Sessão Ordinária - 11/10/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de forma muito especial, Deputado João Henrique Blasi, não viria à tribuna para falar especificamente sobre a questão do Besc, mas como V.Exa. já estava na sua forma brilhante se referindo ao PDI, não poderia também deixar de dar a minha opinião sobre esta questão, até porque tenho sistematicamente trazido este assunto, este escândalo, que é o processo da federalização com perspectiva de privatização do Banco.
O Deputado Nelson Goetten também tem trazido muito à tribuna esta história do PDI, no sentido do absurdo de os funcionários do Banco receberem um programa de demissão incentivada que vai chegar até R$250.000,00. Variando de R$25.000,00 a R$250.000,00 por pessoa. E vem sempre naquela lógica de desqualificar os direitos trabalhistas, aquilo que os trabalhadores conquistaram, a estabilidade que foi fruto de uma luta, obviamente, desse segmento, e que hoje a conquista está legalizada e, que, portanto, não pode ser desqualificada e desconsiderada enquanto conquista trabalhista deste segmento.
Talvez o que o Deputado Nelson Goetten esteja esquecendo de dizer veementemente na tribuna seja das conseqüências do PDI pois, a sociedade catarinense, cada um dos catarinenses, vai pagar a conta do processo de federalização e, nele incluso, o programa de demissão incentivada do Banco. Isso vai ser executado nas costas de cada um dos catarinenses. Trata-se de algo superior a R$500 milhões para o PDI e quase R$300 milhões para o fundo de pensão dos funcionários do Besc, da Fusesc, ou seja, algo em torno de R$800 milhões, pagos pelos catarinenses para enxugar a máquina do Besc; para que quem venha a comprar o Besc não tenha essa despesa, ou seja, o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários.
Direito legítimo, digo mais uma vez. Mas este pagamento ficará nas costas da população de Santa Catarina e não da Empresa que vier a comprar o Banco. Vai recebê-lo enxutinho, pronto para sofrer modificação profunda na sua maneira de operar. Expurgado dos servidores que teriam que se demitidos para fechar agências e modificar todo o sistema de atendimento que o Besc tem; para modificar de forma sistemática a política de crédito e deixar de ser o banco que sempre foi, cuja, talvez, seja a marca do grande sucesso do Besc: um Banco voltado para o pequeno e o médio investidor, para as pessoas físicas, para aqueles que precisam de pequenos empréstimos para poder desenvolver suas atividades econômicas e pessoais e se transformar em mais uma instituição financeira que tem como único objetivo o lucro, sem qualquer intervenção numa política social de desenvolvimento econômico no nosso Estado.
Já tive a oportunidade, inclusive, de fazer comparações entre Banrisul, Banco do Rio Grande do Sul, que permaneceu do Estado, que não foi aceito... O Governo Olívio Dutra não aceitou fazer o processo de federalização. O Banrisul vem dando lucro sistemático ano após ano, e há aplicação de recursos para sanear o Banrisul. Foi algo insignificante comparativamente frente a este processo que, nós, catarinenses, vamos ter que assumir com a federalização e vamos ainda acabar perdendo o banco, perdendo empregos, agências e linhas de crédito.
Já foram colocados 780 milhões no Besc nesse empréstimo. Vão ser mais 800 milhões aproximadamente para poder implementar o PDI e a parte do fundo de pensão. Só aí já são 1,5 bilhões que os catarinenses vão ter que pagar para perder o Banco e a política que ele coloca.
Essa indiscutivelmente é a maior obra destrutiva do Governo Esperidião Amin. Esta placa ele vai levar! Desta placa ele não pode fugir! O Sr. Esperidião Amin já foi o Governador responsável pela intervenção do Banco Central no Besc na sua primeira gestão.
Agora vai levar a placa de destruidor do Besc! Isso ele pode fazer a pirotecnia que ele bem entender, mas esta placa a sociedade catarinense vai cobrar permanentemente, porque o exemplo que era possível manter o Besc do Estado de Santa Catarina já está dado bem próximo no Rio Grande do Sul.
Mas eu ainda vou voltar outras vezes a esta questão do Besc, porque este assunto indiscutivelmente vai render.
Mas, o que me traz a tribuna, e vou voltar ao assunto na próxima terça-feira, mas não poderia deixar de registrar é que temos duas datas muito importantes para aqueles que acreditam no futuro de qualquer País, que é o Dia da Criança e o Dia do Professor.
Amanhã, dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida e também Dia da Criança e na segunda-feira o dia do Professor.
Quando digo naqueles que acreditam no futuro é porque é inimaginável qualquer País ter alguma perspectiva de soberania, de inserção na ordem mundial de desenvolvimento econômico, de justiça social, se este País não se preocupar, de forma efetiva e concreta com as suas crianças e não ter uma atuação de política pública na área de educação.
Infelizmente, as crianças brasileiras como a educação brasileira não tem muito a comemorar no dia 12 de outubro e também no dia 15 de novembro.
Nós estamos com a greve dos servidores federais, de forma muito especial das universidades públicas brasileiras e das escolas técnicas federais encalhada, sem mesa de negociação, numa queda de braço com o Ministro da Educação, Paulo Renato, há praticamente dois meses.
Foram sete anos sem reajuste e a ridícula proposta apresentada de 3,5% para o ano que vem. Nós temos em nível de Estado seis anos de congelamento, salários atrasados, e agora 6,38% de reajuste sem qualquer perspectiva concreta de quando é que vai sair o complemento dos 18% que a Assembléia autorizou ao Governador conceder.
Mas não bastasse a migalha dos 6,38% o Governo do Estado já manda para a Assembléia Legislativa um projeto extremamente polêmico, que foi debatido esta semana na Comissão de Justiça, para retirar dos professores a sua lotação nas unidades escolares, para tirar a garantia de que aquele professor vai permanecer naquela unidade escolar desenvolvendo o projeto político pedagógico e transferindo a sua lotação para a Coordenadoria Regional de Educação, ou seja, abrindo a perspectiva de transformar aquilo que já está posto nos professores admitidos em caráter temporário, os ACTs, que hoje já são praticamente 2/3 dos professores que estão em sala de aula e que todo o ano tem o seu contrato rescindido, readmitidos no início do ano, e que são remanejados de uma escola para outra sistematicamente numa rotatividade perniciosa à qualidade de ensino.
Esta situação que estava colocada para os ACTs, agora a proposta do Governo é colocar isso como possibilidade também para os efetivos.
Acho que estes dois dados, o do encalhe da greve das universidades e das escolas técnicas e a postura do Governo do Estado de mais uma vez retirar direitos dos professores e prejudicar a qualidade do ensino, são dois exemplos claros do tão pouco que temos a comemorar, tanto no Dia da Criança quanto no Dia do Professor.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)