77ª Sessão Ordinária - 11/10/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Cumprimento o Sr. Presidente, o nobre Deputado Jaime Mantelli, e acho que podíamos fazer uma sugestão para, no novo Regimento, inserir a exclusão da sessão de quinta-feira. Vamos trabalhar dois dias por semana! Vamos ver se conseguimos trabalhar em dois dias! Desejo que a Câmara da TVAL mostre as cadeiras sempre, porque está enganando a sociedade. Só mostra o Parlamentar e não mostra o que está acontecendo, de fato, no Plenário. Acho que tem que ser explícito, livre. É um sistema de comunicação importante. Cada um é responsável e tem que pagar pelos seus atos.
É ruim para o Parlamentar que permanece aqui com meia dúzia presentes, pois depende de presença política nas bases. Permanecer em número tão reduzido acaba dificultando o trabalho daqueles que acreditam que o dever do Parlamentar é estar na Casa trabalhando durante o horário regimental.
É melhor diminuir para dois dias de trabalho por semana para ver se conseguimos colocar os Parlamentares presentes.
Venho à tribuna fazer justiça com uma senhora. Ontem fizemos uma reunião importante, falando da importância da participação, de abrir espaço para a participação da mulher na política, nas administrações públicas. Hoje queremos falar sobre uma mulher, professora, que recebeu a honrosa missão de comandar a educação em Santa Catarina, a Secretária Miriam Schlickmann.
Falo sobre a Secretária, apesar de não conhecer profundamente seu perfil. Ao acompanhar as ações da educação sob seu comando nesses dois anos e dez meses, preciso, por, uma questão de justiça, fazer alguns registros que entendo importantes para que a sociedade possa ter acesso ou conhecimento ou, pelo menos, para poder passar para todos aqueles que assistem o nosso programa da TVAL.
A escolha da Secretária foi uma decisão inteligente do Governo Esperidião Amin. É uma mulher que, portanto, profissionalizou-se com nas questões da educação. Não ouvimos mais falar daquelas grandes dificuldades de mover um para cá, transferir outro para lá, de acordo com a vontade deste ou daquele Parlamentar. Quer dizer, a educação se gere com profissionalismo, com responsabilidade, com competência, qualidades que estendo a todos os seus colaboradores, diretores, chefes de serviço e servidores.
Esta Secretária deparou com um problema muito sério quando assumiu a Secretaria. Primeiro foram as dívidas que todos conhecemos e não precisamos reviver.
É bom dizermos que existia um número muito grande de quadras de esportes e de obras inacabadas em Santa Catarina. Até parece que essa era a prática, a orientação, a determinação. Se iniciavam as obras até a cobertura e ficava encerrada a obra como pronta, quer dizer, ficava entregue para a comunidade como se pronta estivesse.
Portanto, esse número de obras era muito grande e a Secretária, dentro da possibilidade financeira de investimento, tem buscado fazer um esforço para ir completando essas obras, senão fica uma sensação ruim, fica difícil para a comunidade entender porque que essa obra não foi concluída.
Não é por falta de vontade ou de conhecimento e nem por falta de interesse, é porque precisa uma adequação financeira, precisa gastar e fazer despesas de acordo com a possibilidade de pagar. De um outro lado, a Secretária deparou com outro problema, e eu não tinha idéia da dimensão dele. Quando comecei a visitar os nossos colégios fiquei assustado do quanto está depreciada a rede de estrutura física escolar de Santa Catarina. É surpreendente que, ao lado de uma escola depredada, que não tem infraestrutura sanitária, não tem uma boa cozinha, com salas de aula caindo aos pedaços, má iluminação, chovendo dentro, está uma quadra coberta incompleta.
Penso que só se faz uma quadra coberta a partir do momento em que o prédio escolar esteja em condições 100%. Depois de termos reformado, ampliado, adequado bem o prédio escolar, vamos fazer uma quadra de esportes. Mas a prática em Santa Catarina era ao contrário.
Acompanhei algumas das decisões de reforma e ampliação. A Secretária determinou concluir obra no critério da prioridade, da urgência e, todas essas obras somente foram licitadas quando existia dinheiro para pagar. Foram inauguradas pagas. É obra que se pega do fundo ao teto, reformando por inteiro, com qualidade, adequando à necessidade da área escolar. Esta é uma diferença clara, evidente, que a comunidade está reconhecendo e acompanhando o que se faz. Se não é tudo aquilo que precisava é obra de qualidade e com qualidade.
Então, é preciso fazer justiça com essa Secretária, que tem uma missão muito importante e não tem se furtado de fazer um grande trabalho para motivar, melhorar a qualidade dos profissionais. As regionais da educação também fazem um grande trabalho. Penso que, dificilmente ou raramente, Santa Catarina teve oportunidade de contar com equipe tão bem preparada para administrar uma instituição da importância da Secretaria da Educação. É uma unanimidade que faz um trabalho democrático, responsável, sério e trata dos assuntos da educação suprapartidariamente. Penso que o Governo teve muita coragem e pagou determinado preço político por profissionalizar duas áreas fundamentais como as da educação e da segurança.
Hoje estão sendo entregues autorizações para licitação de nove quadras de esporte para os nossos colégios da rede escolar catarinense.
São 69 quadras de esporte de três tamanhos: de 70 mil, de 95 mil e de 125 mil reais. É de importância muito grande este pacote de obras, que tem o aporte e o apoio dos Deputados Federais de Santa Catarina e dos recursos do Governo Federal, do Ministério da Educação, além do Governo do Estado e da Secretaria de Educação.
Isso merece ser registrado como ação fundamental e importante para melhorar a infra-estrutura da rede escolar de ensino em Santa Catarina.
Este é o registro que faço. Cumprimento a Secretária e desejo que continue decidida, determinada, e muito trabalhadora. É o exemplo da mulher ativa, competente, dinâmica e séria.
Homenageando-a, homenageio todas aquelas mulheres, servidoras públicas, atuantes, competentes, que estão possibilitando um sistema novo de administrar e priorizando o trabalho, a economia e a honestidade.
Temos orgulho de poder dizer que a melhor Prefeita do Brasil é a nossa Ângela Amin, a nossa catarinense, a nossa companheira, a nossa amiga, que está cada vez mais surpreendendo todos positivamente.
Florianópolis é um orgulho para Santa Catarina e para o Brasil. O Brasil inveja a nossa Capital, graças à competência, o trabalho e a seriedade com que é administrada esta Capital.
Por certo não faz sozinha e nem teria condições de fazer. Mas comanda, lidera, tem iniciativa, é incansável e tem conseguido, através da sua capacidade de liderar e da sua criatividade, valorizar a mulher na administração pública, mostrar a força e a importância da mulher na vida pública e, acima de tudo, tem conseguido prestar uma homenagem ao Poder público e a sociedade.
É importante colaborarmos para que a mulher consiga abrir espaço para participar cada vez mais nesta importante atividade.
Quero, como Parlamentar desta Casa, dizer que sempre temos procurado fazer um trabalho voltado à seriedade, à responsabilidade. Mas claro que todos temos limitações e muito a apreender.
Não temos uma escola para preparar o cidadão para a vida pública. Estou convencido que o nosso grave problema nesse País é o despreparo dos seus homens públicos, o desconhecimento da sociedade que não tem condições de avaliar bem aqueles que colocam no poder.
Infelizmente, pessoas de bem, de bom caráter, de boa índole, mas despreparadas, acabam enveredando na administração pública e frustrando a sociedade. Vivemos um momento confuso e que cabe-nos repensar nossas ações e o que queremos para nossa gente e para o Brasil.
Se queremos um País mais justo, com condições melhores, o povo tem que ter mais oportunidades e precisamos ter a capacidade de rever os erros que cometemos, principalmente apoiados pela Constituição elaborada em 1988, num momento em que as forças políticas estavam desequilibradas, em que saíamos de um regime militar e que, a partir do momento em que conquistávamos a liberdade, pensávamos que era só oferecer tudo para as pessoas.
Cometemos grande equívoco, pois tínhamos que ter o dever, a responsabilidade de acertar os equívocos que faziam parte de um momento. Na oportunidade poderia ser aquela realidade, mas hoje é outra.
Precisamos de uma Constituição que permita mais agilidade, mais justiça e que permita podermos acertar os erros cometidos, principalmente quanto aos privilégios, porque são os que mais doem, os que mais prejudicam e que mais frustam a sociedade.
Quando falamos em privilégios temos que falar daqueles que concentram as riquezas e os benefícios dentro do Poder público, quando a maioria ganha muito pouco.
É importante termos a oportunidade de rever isto. Somos 150 milhões e brasileiros e todos tinham que ter os mesmos direitos e privilégios. Não quero dizer que todos têm que ter a mesma situação financeira porque depende da criatividade e da competência de cada um. O País tem que ser livre e soberano. O que não pode é, através da lei, dar cobertura a alguns cidadãos em detrimento dos outros. Perante o olho da lei todos têm que ter os mesmos direitos.
Nunca vou aceitar que um segmento da sociedade seja acobertado pela proteção da estabilidade, da isonomia, dos direitos adquiridos. Acho injusto alguns terem direitos a estudo gratuito. Somos 150 milhões de brasileiros e estes benefícios devem ser para todos. Não podemos apenas oferecer a uma pequena camada o privilégio de ter o direito de receber serviços gratuitos às custas de uma sociedade que tem de pagar a conta.
Temos muitas alegrias, belezas e um povo amigo, solidário e trabalhador. É só termos a capacidade de acertar os equívocos pelo Poder público que vamos viver melhor nesta terra abençoada por Deus.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)