48ª Sessão Ordinária - 27/06/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recomendo que o Deputado Rogério Mendonça tenha um pouco mais de calma para falar, porque esperava um pronunciamento a favor.
Se V.Exa., quiser votar contra o projeto de reposição das perdas, tem todo o direito, até porque foi membro do Governo passado e muitas coisas daquele Governo que V.Exa. participou não foram explicadas ainda.
V.Exa. deveria aproveitar este espaço para falar o motivo pelo qual o Governo que participou não pagou sequer os salários em dia. E não foi no último ano apenas, Deputado Reno Caramori! Foram durante os três anos do Governo em que o Deputado Rogério Mendonça presidiu uma empresa e desrespeitou o princípio básico de um Governante, o princípio básico de um patrão, que é o de pagar o salário do seu funcionário em dia. Logo o Deputado Rogério Mendonça! E esse Governo que V.Exa. participou ainda tem muitas explicações a dar, inclusive para a Justiça de Santa Catarina.
Um Governo que, como se não bastasse, desrespeitar o servidor durante três anos, sem pagar o seu mísero salário em dia, não deu conta até hoje de três folhas, e ainda não explicou para onde foram as três folhas. E se V.Exa. vem para cá comparar o preço dos ovos, eu lhe pergunto: quanto é que valia o dólar naquela época? Se formos comparar, eu acho que aquele Lalau e meio, dos quatro dias da operação das Letras, deve aumentar significativamente o valor, porque só na operação das Letras do Governo que V.Exa. participou, em quatro dias, fez-se desaparecer o equivalente, na moeda da corrupção, a um Lalau e meio.
O Sr. Deputado Lício Silveira - (Intervindo) - O Lalau está solto!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Portanto, eu esperava uma manifestação de aprovação, de alegria, de um Governo que está respeitando os seus servidores, Deputado Rogério Mendonça! É diferente do Governo que V.Exa. integrou. Este respeita, este paga em dia, este resgatou as contas que o seu Governo deixou e agora está iniciando o processo de recuperação das perdas! E aí só faltou V.Exa. dizer: mas vocês não vão pagar as perdas do período do meu Governo? Só faltou V.Exa. dizer isso!
Eu imaginava, Deputado Lício Silveira, que o Deputado Rogério Mendonça viesse e perguntasse: mas as perdas do período em que eu fui Governo? Vocês vão pagar quando? Porque os salários que eles deixaram nós estamos terminando de pagar agora em agosto. Agora só faltou ele perguntar quando é que nós vamos pagar as perdas salariais do período do Governo que ele defendeu que não pagaram! Faltou ele perguntar isso!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu só quero chamar a atenção, e endosso as suas palavras, sobre o pronunciamento do Deputado Rogério Mendonça.
Ele é pródigo em falar pela metade - desculpa eu dizer isso - e não falar a verdade. O que me dói é não falar a verdade. A sociedade catarinense, ao escutar o Deputado Rogério Mendonça falar, escutou uma série de mentiras. E eu, francamente, não me contive e até chamei a atenção de maneira indevida. Mas que eu chamei, eu chamei!
Vamos falar a verdade, não faz mal para ninguém!
O SR. DEPUTADO JAORES PONTICELLI - Eu me surpreendi, porque na verdade havia percebido a reação do Deputado Rogério Mendonça, ontem, que não foi de satisfação, em nome do servidor público catarinense. Mas hoje demonstrar para a sociedade catarinense o quanto está ofendido, o quanto está descontente com esta iniciativa do Governo do Estado, eu peço a V.Exa. que reflita. Eu continuo acreditando que possamos aprovar este projeto com os 40 votos, afinal de contas o servidor clama há muito tempo pela reposição das perdas salariais.
As perdas do período do Governo que V.Exa. participou e defende nós também pretendemos pagar, mas vamos honrar, prioritariamente, as perdas do atual período de Governo. Resgatando as perdas do período deste Governo, nós haveremos de resgatar, Deputado Rogério Mendonça, também as perdas do período do seu Governo, que não foram pagas.
Por fim, eu recomendo a V.Exa., que se surpreende, que acha que o Governador Esperidião Amin está em campanha, meio que faz uma acusação, que olhe para dentro dos seus próprios quadros, uma vez que tem um Prefeito de uma determinada cidade que não sei se pára, ainda, na cidade, porque está com uma ação na Justiça e está impedido de continuar usando a estrutura da Prefeitura para se promover na campanha. Inclusive recomendo que V.Exa. leia a coluna Radar, da Revista Veja desta semana, e solicito, até, que o Deputado Nelson Goetten possa reproduzir o que está publicado nessa coluna, a respeito das ações - e já foi tomada uma providência pelo Ministério Público de Santa Catarina - do seu Prefeito candidato.
Portanto, Deputado Rogério Mendonça, antes de atirar pedras é preciso olhar para a sua própria condição.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, eu tenho um carinho especial pelo meu querido companheiro do Alto Vale, Deputado Rogério Mendonça. Mas ver o referido Deputado, que foi testemunha de tudo que aconteceu no Alto Vale na época do seu Governo, que acompanhou todo o desenvolvimento feito na nossa região e quem realizou as obras, assomar, histericamente, esta tribuna para proferir tanta bobagem, é muito preocupante.
Não sei se foi o efeito das ações do Governo que está atingindo o Deputado, pois o crédito do Estado está recuperado, são 500 quilômetros de rodovias que serão feitas em Santa Catarina, e isso atinge dolorosamente o PMDB. Em vias de terminar a folha atrasada, isso dói muito, por certo atinge o PMDB! Eles estão pensando: eles estão recuperando as perdas do nosso Governo, que este Governo é responsável e sério, e isso deve estar atingindo muito a Oposição! E hoje vi a demonstração de perda de equilíbrio, e nunca tinha escutado tanta bobagem.
Mas vou lembrar ao Deputado que o seu Governo no Alto Vale sequer tem condições de mostrar uma obra. E me preocupo muito quando até ontem mesmo o Deputado Herneus de Nadal falava da questão da saúde. Lá no Alto Vale do Itajaí o PMDB sequer assinou um convênio com o hospital regional, sequer ajudou a construir aquele hospital!
Se formos nas rodovias que chegam até Ituporanga, na terra do Deputado Rogério Mendonça, vamos ver que não foram eles que fizeram; se formos a Vidal Ramos, em Imbuia, vamos ver que não foram eles que fizeram; se formos em Petrolândia, também não fizeram; se formos a Agronômica, em Laurentino e em Rio do Oeste, não foram eles que fizeram; se formos a Taió, a Salete, a Rio do Campo, a Santa Terezinha, não foram eles que fizeram; se entrarmos em Trombudo Central, até Atalanta e Agrolândia, não foram eles que fizeram; e, finalmente, se entrarmos em Ibirama e irmos até o nosso querido Presidente Getúlio, Dona Emma e até Witmarsun, vamos ver também que não foram eles que fizeram.
Agora, voltamos a fazer e a empreender obras lá! E se perguntarem se fizeram o hospital de Ibirama, não foram eles que fizeram, o de Rio do Sul também não. O aeroporto do Alto Vale não foram eles que fizeram! Um Deputado é testemunha de tudo isso! A única coisa que eles souberam realmente fazer em Santa Catarina foi enganar a sociedade, o fornecedor catarinense, o nosso servidor do Estado e desrespeitar o povo de Santa Catarina, de forma vergonhosa!
Então, acho que até vou perdoar e entender que o Deputado tenha se desequilibrado, porque as ações deste Governo, em respeito a Santa Catarina, devolvendo o crédito ao nosso Estado, devolvendo a esperança ao nosso povo, respeitando o servidor como está fazendo, está mexendo com aqueles que desonraram tanto o povo catarinense.
Então, por isso quero perdoar o meu querido Deputado, a quem quero tão bem.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Nobre Deputado, eu quero dizer a V.Exa., que é funcionário público como eu, que nesta Casa defende o funcionalismo, que já ouvi falar diversas vezes sobre este assunto e fui eu que mais cobrei do atual Governador, desta tribuna, os vencimentos atrasados.
V.Exa. deve recordar que no Governo do PFL, anterior ao do PMDB, começou o desmanche do funcionalismo público. O Governador, naquela época, cometeu as maiores arbitrariedades com relação ao funcionário público pois todo funcionário público tinha que recorrer à Justiça com mandado de segurança para recuperar suas perdas, porque o Governo castigava para valer.
Então, o Estado teve um prejuízo fabuloso, porque o Poder Judiciário apresentou parecer favorável a quase todos os funcionários. Posteriormente, entramos no Governo que passou e tivemos uma situação pior ainda, uma situação gravíssima! Qualquer assalariado do Brasil não tem condições de suportar três meses sem salário. O Governo passado deixou R$320.000.000,00 de dívida para o funcionalismo.
O Governo, que tinha acabado de entrar, embora tivesse todas as dificuldades, em agosto termina de pagar o salário atrasado, recuperando, assim, aquilo que o funcionário deixou de receber. Ele concedeu o vale-alimentação; pagou rigorosamente em dia o salário dos funcionários, o que nunca aconteceu; pagou 50% do 13º salário este mês; vai terminar de pagar o atrasado no mês que vem e veio a esta Assembléia dizer que vai dar uma reposição salarial do tempo do seu Governo. Isso é demagogia?
Eu vou elogiar o Sr. Governador do Estado até o fim do meu mandato, aqui nesta tribuna, a respeito deste assunto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Antes de lhe conceder o aparte, Deputado Ivan Ranzolin, quero dizer mais uma coisa.
O Deputado Rogério Mendonça disse que este Governo veio aqui fazer demagogia porque vai dar aumento. Vai dar BID IV, como quem não quer nada disso! Mas para desespero de V.Exa., o Secretário Odacir Zonta antecipava, hoje, que no mês de agosto adentra a esta Casa de Leis o pedido de autorização para contratação do Microbacias II, que também foi recuperado a partir do mau zelo que o seu Governo teve.
Portanto, vai ser mais um motivo para V.Exa. demonstrar que efetivamente não está tão preocupado com o servidor e com o desenvolvimento de Santa Catarina.
Mas ouço o meu sempre Líder, Deputado Ivan Ranzolin.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Eu pedi um aparte a V.Exa. para falar sobre este assunto, mas vou concluir com outro.
Quando V.Exa. anunciou na Comissão de Justiça, ontem, que este projeto estava entrando na Casa, quando saímos da Comissão eu escutei de um cidadão, nos corredores, o seguinte: "estamos ralados! Eles partiram na frente. Tiraram o pão da nossa boca, porque nós queríamos trazer um grande movimento para o mês de agosto".
Veja V.Exa. que na realidade não se trabalha com pedidos e não se trabalha com os pés no chão. É através de movimento.
Então, está de parabéns o Governo que trouxe à Casa um projeto para ser discutido. O projeto de reposição salarial do Governo Esperidião Amin está aqui para ser discutido, e depois do pagamento integral de R$320 milhões. Veja V.Exa. que a sociedade precisa relembrar R$3230 milhões que eles desviaram, que era dos funcionários, para outros setores e deixaram para que o nosso Governo pagasse.
Por fim, quero aproveitar o aparte de V.Exa. para colaborar com o Deputado Reno Caramori. Nós não poderemos sair desta Casa antes do mês de julho, em recesso, sem votarmos o projeto do BID IV. Esta será a maior irresponsabilidade que nós poderemos praticar, porque são 500 quilômetros de asfalto e de recuperação asfáltica, e o projeto está aí explicado.
Então, quero fazer um apelo a esta Casa, ao Sr. Presidente: não poderemos entrar em recesso sem votar este projeto. Que se vote contra ou se vote a favor, mas o BID IV tem que sair daqui agora senão nós vamos cometer uma omissão imperdoável.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, eu assisti calmamente, com serenidade e com responsabilidade, as discussões feitas em Plenário, mas trago a esta Casa a minha preocupação em forma de apelo e quero fazê-lo ao Deputado Afrânio Boppré. (Boppré é francês, ele me corrigiu, hoje, pela manhã). O nobre Deputado, participou pela manhã de uma audiência pública, sendo convidados pela Comissão de Justiça para participarem da mesma o Secretário dos Transportes e o Diretor-Geral do DER, respectivamente Leodegar Tiscoski e Edgar Roman. E eles trataram do assunto com o técnico, com o engenheiro que é a maior autoridade de contato com o BID, onde foram feitas todas as explanações com os Deputados das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e de Transportes.
Nestas três Comissões, com os seus membros presentes, a exposição, a explanação, as explicações foram todas respondidas e esclarecidas, além de vasto material ter sido entregue a cada Parlamentar.
Mas para minha surpresa, para a nossa surpresa e para a surpresa, Deputado Joares Ponticelli, desta Casa, o Deputado Afrânio Boppré, quando indagado se estava satisfeito com as respostas, respondeu que estava.
Quando eu convocava a continuidade da Comissão de Justiça para que pudéssemos deliberar, no dia de hoje, nesta Comissão, o parecer que retornaria da Comissão de Finanças, acreditava com parecer favorável. Fiquei muito surpreso quando o Deputado Afrânio Boppré avocou o Projeto de Lei nº 213, que autoriza o Governo do Estado firmar empréstimos com o BID de 150 milhões e as mesmas perguntas que ele fez ao Secretário ele mandou em diligência. Assim não dá!
Então, faço mais um apelo, neste momento, ao Deputado Afrânio Boppré, para que venha a Plenário, no dia de hoje, ainda, esta matéria...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)