5ª Sessão Ordinária - 01/03/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Companheiros e Companheira Deputada, ocupo a tribuna, nesta quinta-feira, pela manhã, com o objetivo de fazer um pronunciamento também de apelo para a busca da solução para o impasse que aqui vivemos, mas depois do depoimento da Deputada Odete de Jesus penso que posso me permitir a nada colocar em relação a este assunto, porque ela colocou muito bem e penso que o que ela colocou serve exatamente para os 40 Parlamentares e, acima de tudo, serve de lição para todos aqueles que têm a oportunidade de estar nos escutando neste momento.
E todos nós somos inteligentes o suficiente para saber que a Deputada está correta naquilo que colocou e para saber que este é o sentimento que envolve todos nós, mas que por falta de vontade de alguém e de alguns cederem, nos encontramos neste impasse.
Mas, eu vou aproveitar, então, para falar um pouco sobre a situação política que vive neste momento os nossos Prefeitos eleitos, e que assumiram, tomaram posse no dia primeiro de fevereiro. Prefeitos esses que assumiram num momento extremamente crítico, porque é um momento diferente da administração pública, um momento em que a administração pública foi levada a bancarrota, um momento em que se vive a falência declarada e visualizada da administração pública, principalmente nos pequenos Municípios. E um momento, então, que os nossos administradores também tem que viver, adaptar-se , e se acostumar a conviver com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, que por certo vai ter muitas conseqüências, não só para o administrador, mas para a sociedade que já vinha penalizada.
Quando dizíamos que e Lei de Responsabilidade Fiscal, nos nossos discursos desta tribuna, ia acabar penalizando a sociedade, é verdadeiro!
Não que a lei não tenha cunho moralizador! Não que a lei não tenha no seu bojo ações que eram indispensáveis para o administrador público e penalidades indispensáveis.
Mas, tínhamos que olhar de um outro lado, pois vínhamos vendo a sociedade sendo penalizada pela falta de parceria, pela falta de condições de investimento do Poder Público, principalmente da municipalidade, para resolver os seus básicos problemas.
E assume, agora, a safra de novos Prefeitos. Uma situação calamitosa na administração! Um endividamento que está aí. Basta fazermos um breve levantamento que vamos saber que o endividamento das pequenas Prefeituras é irreversível. E, além do endividamento, o sucateamento dos equipamentos é assustador!
Bom, se eles têm que se adaptar à nova Lei de Responsabilidade, mais uma vez, quem vai pagar esta conta? Não é o Prefeito do Município e, sim, a sociedade que vive neste Município, que é a geradora de riqueza, para manter e sustentar os pilares desta Nação brasileira. E, mais uma vez, a sociedade paga a conta, porque neste País que emperra os desmandos, neste País que emperra a corrupção, tem que buscar nas penalidades das Leis e, assim, penalizando o cidadão com mecanismos para burlar, para evitar de que se burle a lei.
Agora, se avaliarmos um pouquinho mais, com um pouco mais de profundidade, vamos ver que os Prefeitos que se elegeram recorrem novamente à mesmice. Vamos ver que o discurso da maioria dos Prefeitos que se elegeram são os discursos de que o Município está endividado, são os discursos, e verdade é que gastam mais de 50% do que arrecadam com despesa e folha, e é verdade, também, o discurso de que os equipamentos estão todos sucateados e que não tem sequer, e a maioria dos Municípios não conseguiram nem começar o período de aula ainda - não conseguiram começar! -, estrada, não tem equipamento para recuperar estradas e nem recursos para recuperar os ônibus que era o lixo do Brasil que veio parar nas Prefeituras!
Mas, não é raro você olhar, e ele está fazendo esse discurso já rodeado por pelo menos uma dúzia de Secretários.
Não tem um equipamento para rodar, mas tem já um Secretário de Obras. Não tem um trator na Prefeitura mas já tem um Secretário da Agricultura. Não tem estrutura financeira nenhuma, mas tem meia dúzia de Secretários, desde o Secretário de Esporte ao Secretário da Saúde, da Educação e assim por diante. Mais uma vez está mostrado que a lei não resolve o problema. É uma questão de educação e de consciência. Nossos Prefeitos repetem a mesmice. Ainda não estamos preparados para o que é básico na administração pública, que é fazer economia.
É muito difícil a situação do cidadão que depende do homem público, que depende do administrador público e que depende do seu município. E para piorar a situação, e fui um dos primeiros parlamentares que levantou nesta tribuna e levou ao Governo do Estado de Santa Catarina o depoimento de que era impossível manter esta nucleação no sistema escolar, educacional. Tinha que ser avaliado caso a caso.
Porque a nucleação está levando as pequenas prefeituras a bancarrota. Está inviabilizando as pequenas prefeituras. Porque foi num processo de nucleação que acabamos com as nossas comunidades, porque uma comunidade só existe quando tem uma escola ou quando tem uma igreja. Além de outros graves problemas como colocar alunos a serem transportados do interior para a periferia urbana. Quero dizer, colocando vocação urbana na maioria dos alunos que tinham que ter vocação para continuar na agricultura, descaracterizando aquilo que era princípio básico e fundamental para o desenvolvimento, principalmente do setor agrícola de Santa Catarina.
A nucleação fez pior. Nucleamos sem saber quantos quilômetros de estrada o Município tinha, sem saber se o Município tinha equipamentos para a recuperar bem a estrada, sem saber se tínhamos dinheiro para comprar ônibus, e mercantilizamos então os alunos, porque valia R$ 500,00 cada um. Esvaziamos as escolas estaduais, trouxemos esses alunos para as escolas municipais e o que fizemos? Sem recursos para comprar ônibus, fomos buscar o lixo que tinha no Brasil até internacionalmente.
Tudo que era ônibus velho que existia neste País, as Prefeituras compraram e estão pagando praticamente preço de ônibus novos. E hoje estão com essas porcarias desses ônibus, transportando as nossas crianças. Só num País como este. Só aonde não há lei, só aonde não há responsabilidade é que pode se admitir uma barbaridade desta.
Ônibus velhos caindo aos pedaços, com mais de cem alunos dentro e ninguém consegue fazer nada, ninguém enxerga isso e não tem responsabilidade nem dos Secretários da Educação e muito menos dos Prefeitos que ajudaram a patrocinar uma barbaridade desta. Porque cada aluno que eles colocam dentro desta porcaria deste ônibus velho, vale R$ 500,00.
Então, desestruturaram todo o sistema educacional de Santa Catarina, para quê? Para trazer isso para dentro de um grande salão, porque o Município também não estava preparado com escolas suficientes para poder receber esse grande fluxo de alunos, e assim fizeram com que a escola do interior ficasse fechada. Trouxeram todos esses alunos para um grande salão, porque cada um deles valia R$500,00, sem nenhuma condição, sem nenhuma estrutura.
Hoje estamos patrocinando esta vergonha em Santa Catarina e ainda pior, fizemos com que cada pequeno Município deste tivesse, pelo menos, uma dúzia de ônibus velhos. Ora, pergunto: como é que um pequeno Município vai ter renda para fazer a manutenção de uma dezena de ônibus velhos? Como é que vai um Município deste ter recursos no futuro ou ter recursos hoje para comprar uma caçamba para puxar o calcário para arrumar as estradas?
Como é que um pequeno Município desses vai ter uma caçamba para ajudar a transportar o calcário para o nosso agricultor? Como é que um Município desses um dia vai ter recursos para comprar um equipamento, seja uma patrola ou qualquer outro equipamento, para poder prestar um serviço...
O SR. PRESIDENTE (deputado Gilmar Knaesel) - V.Exa. tem mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, essa é a situação que preocupa. Esta é a situação em que vivemos e a realidade que estamos enfrentando. Alguém precisa fazer alguma coisa e que cabe a esta Casa Legislativa começar a analisar essas questões. Porque há casos e casos. Há regiões em que é possível manter a nucleação. Mas há Municípios que não têm nenhuma possibilidade de manter a nucleação, porque tem mais de 1.000km de estradas totalmente depreciadas. Estradas que não tem o mínimo recurso para manter ou recuperar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)