7ª Sessão Ordinária - 01/03/2000
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entrando um pouco no assunto que o Deputado Neodi Saretta colocou, gostaria de comunicar que na última reunião da Executiva do PMDB ficou acertado que poderiam ser feitas coligações com diversos Partidos, principalmente com os que têm uma ideologia parecida com a do PMDB, e com o PFL e PPB nas coligações municipais. E para haver autorização de coligação, seria feita uma análise por uma comissão da Executiva Estadual.
Deputado Pedro Uczai, às vezes fazemos algumas besteiras, e em Mafra fizemos uma. Numa certa eleição, como o PMDB não tinha nenhum candidato, o PPB ofereceu o cargo de Vice, o que aceitamos. Graças ao bom Deus não ganhamos a eleição lá, porque hoje o Prefeito atual de Mafra é esse do PPB que era candidato a Vice, e foi o maior desastre administrativo para Mafra. Tenho aqui comigo as declarações, e isso saiu até nos jornais do Estado do Paraná.
Um outro assunto que nos deixa triste, já abordado pelo Deputado Jaime Duarte na semana passada, diz respeito ao corredor da miséria, ao corredor da fome no Planalto Norte.
Tivemos a oportunidade de estar duas vezes com o Governador Amin, e muitas vezes, por indicações e requerimentos, apontamos os defeitos do Planalto Norte e mostramos o que poderia ser feito.
Na época do Governador Paulo Afonso faltou fazer muita coisa, mas muita também foi feita. Tínhamos o maior déficit de eletrificação rural no interior e quase zeramos. Com a nossa colaboração, foram implantadas no interior dos Municípios 18 redes de água. Isso é uma coisa inédita!
Na agricultura, vários Municípios receberam o incentivo do calcário, distribuído para vários sindicatos e várias Prefeituras, até mesmo às do PPB e do PFL, amenizando um pouquinho a situação. Mas desde que entraram os Prefeitos do PPB, principalmente, como em Papanduva, Itaiópolis e Mafra, a receita de ICMS está cada vez mais baixa.
As empresas do Planalto Norte estão encerrando suas portas nos Municípios de Mafra, Itaiópolis e Papanduva e instalando-se em Rio Negro, Campo do Tenente ou mesmo em Curitiba, porque lá conseguem, não a perseguição política, não a perseguição de fiscalização de ICMS, mas um trabalho mais justo, mais coerente e até, em muitos casos, algum benefício fiscal, o que Santa Catarina promete mas não executa.
Vejam o que está veiculado num jornal do Paraná referente a essa situação do Planalto Norte:
(Passa a ler)
"Mais de 80% dos 140 milhões de dólares do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Turismo da Região Sul (Prodetur), destinados ao Estado de Santa Catarina, ficaram com os Municípios do litoral do Estado."
O Planalto Norte não recebeu nada. A região da Ampla não recebeu nenhum tostão. E vejam V.Exas. que o Sr. Paulo Heyse, que é um dos gerentes da Secretaria do Desenvolvimento e do Mercosul, também analisava esses projetos, mesmo assim não se conseguiu nenhum tostão.
Por isso esse reclamo. O recurso veio para o Estado e nada foi destinado ao Planalto Norte, que merecia.
Por nada ser destinado, Deputado Pedro Uczai, V. Exa., que é professor universitário... Temos o maior projeto em nível de Santa Catarina e um dos maiores do Brasil, o Cenpaleo - Centro de Paleontologia - que é uma jazida, uma mina situada em Mafra e está-se mudando para o Município de Rio Negro.
A matéria bruta vai ser retirada da mina e levada para o laboratório de Rio Negro, porque Santa Catarina não tem nenhum recurso. Rio Negro está oferecendo até depósito, museu e muitos outros recursos. A jazida está localizada em Santa Catarina, mas estamos perdendo para o Paraná.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre Deputado, mesmo com a criação de um grande bloco no grande Oeste de Santa Catarina, presidido pelo Deputado Romildo Titon (V.Exa. também participou, porque percebeu que poderia ser discriminada a região Norte do Estado), nossas regiões continuam sendo discriminadas, o litoral norte e sul têm prioridade nos recursos vindos de fora para investimento no turismo em Santa Catarina.
Portanto, não há vontade política para o desenvolvimento social e econômico das outras regiões a partir do turismo. E esse discurso que o Banco Mundial exigiu como regra de turismo consolidado, é para esconder as verdadeiras intenções do atual Governo, que é continuar discriminando regiões. Quem sabe não elegem um Governador, quem sabe estão contando o número de eleitores, e discriminam cada vez mais tanto a região Oeste como a região Norte.
A região Norte, infelizmente, de todos os programas produzidos pelo atual Governo de Santa Catarina, é uma das mais discriminadas no Estado de Santa Catarina. Precisamos resistir, precisamos nos rebelar. Quem sabe, Deputado Romildo Titon, enquanto estivermos neste bloco, teremos que fazer o caminho direto. Temos que ir direto à Secretaria, ao Palácio, porque o Deputado Milton Sander, que tinha assumido a tarefa de trazer o Gouvêa aqui para discutir o Prodetur, não o fez, deixou que ele negociasse novamente com o Banco Mundial, desconsiderando a Assembléia Legislativa e o bloco da região Oeste e da região Norte de Santa Catarina.
Por isso, temos que nos contrapor, temos que começar a discutir o Estado no seu conjunto. É por isso que eles não querem implantar o Orçamento Regionalizado, que é um instrumento de democratização do dinheiro público. Eles querem voltar ao apadrinhamento do dinheiro público em Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O Secretário não veio à Assembléia Legislativa, mas fizemos chegar às suas mãos as reivindicações do Planalto Norte. Até temos aqui a declaração do Secretário Arnaldo Pereira dos Santos, que diz o seguinte: "De que adiantou a maratona de reuniões sobre o Prodetur, sem falar nos custos de deslocamento do Poder Público?" Ou seja, os Municípios que vieram do Planalto Norte para várias reuniões com a equipe do Governo gastaram muito dinheiro do povo do Planalto Norte, do Município e não deu em nada, perderam tempo e perderam dinheiro.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Luiz Herbst, somos solidários com esse seu pronunciamento, até porque sabemos que a região Norte é uma região de muita madeira, o que fez com que o desenvolvimento de Santa Catarina se procedesse em um determinado momento da nossa história, mas hoje esse patrimônio foi depredado, principalmente em termos de madeira. Sem dúvida nenhuma, essa riqueza lá gerada permitiu o desenvolvimento de outras regiões de Santa Catarina, o Litoral, o Norte, o Sul...
Gostaríamos ainda de dizer, até em termos dessa solidariedade, que a região do Alto Vale do Itajaí, perto de Santa Terezinha, Salete, Rio do Campo, também se identifica com o Planalto Norte. Nós, do Alto Vale, também estamos sentindo essa discriminação em todos os sentidos, dos recursos federais e até mesmo dos recursos estaduais.
Se V.Exa. ainda me permite, nobre Deputado, desejo registrar a presença em nossa Casa do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Salete, Sr. Eroni Selhorst, do suplente de Vereador Olindo Damanini e do Sr. Ildo Richter, pastor da Igreja Quadrangular, a mesma igreja do Deputado Narcizo Parisotto.
Meus parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado! Tenha certeza de que nós, do Alto Vale, estamos sentindo a mesma coisa que o Planalto está sentindo.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Agradeço seu aparte, nobre Deputado!
Quanto às diversas indicações que apresentamos, uma delas é a pavimentação asfáltica da SC-477. No Governo anterior apresentamos a mesma indicação, até se comentou muito a respeito das verbas, aquelas Letras que acabaram dando confusão, e estava programada uma parte da pavimentação asfáltica da SC-477, que vai ligar o Município de Papanduva até Doutor Pedrinho ou o Planalto Norte ao Vale do Itajaí.
Isso também é promessa do atual Governador. Vamos estar aqui cobrando, durante todo este ano, pelo menos o início dessa pavimentação, já que na época do Governador Pedro Ivo foi feita uma parte da implantação dessa obra, que até hoje está abandonada. A estrada praticamente não está sendo mantida, causando assim sérias dificuldades a quem trafega por aquela rodovia, que é estadual.
Não se fala que foi tirada grande quantidade de madeira do Planalto Norte, como araucária, imbuia, canela e outras. Queremos dizer que o Planalto Norte, Mafra e outros Municípios, tem um dos maiores reflorestamentos do Brasil. Somente a região de Minas Gerais e algumas de São Paulo tiveram uma quantidade de reflorestamento tão grande quanto tem nossa região.
Sabemos que dessas áreas geralmente são tiradas madeiras sem agregar valores. Os Municípios que agregam alguma coisa são os de São Bento do Sul e Rio Negrinho, que têm uma economia mais industrializada, que não estão sofrendo tanto quanto os Municípios da Ampla - Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Monte Castelo - que sofrem com a exploração do pinus, cortando a madeira em toras e industrializando-as nos demais Municípios, não agregando valores, vendendo a um valor de baixo custo, não dando retorno dos impostos que poderiam dar à região. Apesar disso, a quantidade de reflorestamento ainda é muito grande no Planalto Norte.
Falando em reflorestamento, vamos ler um projeto de lei de 13 de setembro de 1989.
(Passa a ler)
"O Governador do Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada a abelha inseto útil, e a flora melífera do interesse público.
Art. 2º A abelha, como inseto útil, e a flora melífera, como riqueza estadual, serão objeto de proteção e de medidas preventivas que evitem a sua destruição.
Art. 3º Decreto governamental regulamentará a presente lei, ouvidos a Secretaria da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação e a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de setembro de 1989
(a) Pedro Ivo Figueiredo de Campos"
Muitas vezes comentamos de que adianta elaborarmos aqui várias leis se elas não são executadas. É por isso que estamos elaborando um requerimento a ser enviado ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Agricultura e do Abastecimento, para que nessa regulamentação, que deveria ter sido feita há muito tempo, aconteça agora, dando incentivos aos Municípios, para que façam viveiros com árvores que dêem uma grande pastagem apícola, para que os apicultores do Estado de Santa Catarina possam desenvolver melhor sua atividade, que é muito lucrativa. Muitos pequenos agricultores catarinenses hoje vivem dessa atividade.
Para que isso aconteça, precisamos não só da plantação de pinus mas também da plantação de eucaliptos e outras árvores que venham a florir e formar a grande pastagem apícola do Estado de Santa Catarina, que é o primeiro produtor mas que já está perdendo grande espaço para outros Estados, que vão, daqui em diante, passar à frente de Santa Catarina se esses investimentos não forem feitos, se não forem observados os problemas da apicultura do Estado.
Por isso, peço o apoio dos Deputados para a aprovação desse requerimento que em breve enviaremos à Mesa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)