55ª Sessão Ordinária - 13/06/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no ano passado vim a esta tribuna e manifestei-me por diversas vezes com relação a uma obra de fundamental importância para a minha cidade, para a minha região carbonífera, que é a questão do abastecimento de água de Criciúma.
Como estamos vivendo uma estiagem bastante grande, os Rios São Bento, Jordão e Manim sofrem uma redução do volume de água bastante elevada. Não fosse época de inverno já estaríamos passando sede na cidade de Criciúma e na região carbonífera.
Como solução maior para a nossa região - já é um estudo de mais de 20 anos - foi apresentada a construção da barragem do Rio São Bento. Já foram feitas uma série de estudos e projetos, os quais vêm sendo encaminhados. E o atual Governo comprometeu-se neste sentido, juntamente com o Governo Federal.
O único pronunciamento que eu me lembro que o Governo Federal fez para Santa Catarina foi sobre a duplicação da BR-101 e a construção da barragem do Rio São Bento na região carbonífera, no Sul do Estado de Santa Catarina.
No ano passado foi feita a licitação para essa obra, pela Casan. E nós, antes da abertura, pedimos que a Casan fizesse uma revisão desse edital, anulando-o, e depois de um mês voltasse a fazer uma nova licitação, para termos uma licitação sem vícios. Mas isso não ocorreu; ocorreram, sim, demandas judiciais. Fui acusado por colegas e por adversários políticos, na cidade de Criciúma, de que estaria prejudicando a construção da barragem do Rio São Bento e atrasando esta construção.
Já se passaram, Deputado Manoel Mota, quase um ano, quase doze meses, e a barragem não foi feita, não foi iniciada, e o Tribunal de Contas do Estado ainda está analisando a licitação e o contrato, porque há indícios de vícios nesse contrato. E o Governo Federal, segundo informações que não são precisas, disse que houve cortes no Orçamento, Deputado Manoel Mota, cortes estes que obrigaram a retirada dessa barragem, pois cortou-se os recursos da barragem. E o Deputado Renato Vianna, como Relator do PPA, colocou, a nosso pedido, de toda a Bancada do Sul, de todos os Deputados de todos os Partidos... Mas agora houve esse corte.
O Governo do Estado diz que não vai haver o corte e que conseguiu manter os recursos para esta barragem, mas a obra continua só na conversa. A obra, que seria iniciada no ano passado, não foi iniciada, não foi feita uma só desapropriação; os agricultores andam lá, coitados, com escritura na mão, à procura de funcionários da Casan, para saber quem é que vai pagá-los, quem é que vai indenizá-los, para saber como é que vai ser feita essa desapropriação.
Então, queremos saber, queremos que o Governo informe, que nos traga informações precisas, porque no ano passado fiz um pedido de informação sobre a licitação e até hoje não recebi a resposta. Não se sabe, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que é lá do Sul do Estado, quando se começa, ou se não se começa, se o contrato vale ou não vale, se as restrições do Tribunal de Contas foram supridas, se foram resolvidas ou não foram.
O que sinto é que vão daqui a pouco fazer um lançamento do início dessa obra, até o período eleitoral, mês de julho, agosto e setembro, e quando chegar outubro vão alegar quatro ou cinco razões e vão dizer que a obra teve de ser paralisada. Só não venham alegar que a obra não saiu ou foi paralisada porque os Deputados da Oposição ou o Deputado Ronaldo Benedet não quer.
Nós queremos a obra, queremos aplaudir o Governo, mas para aplaudirmos o Governo queremos que esta obra seja iniciada e que tenha solução de continuidade, queremos que ela não seja uma obra só de campanha de Governador e Presidente da República, mas que seja uma obra efetiva, porque precisamos.
O Sul do Estado, a região carbonífera, precisa dessa obra para as questões de abastecimento de água, para a rizicultura; claro que depois virá também a questão turística junto. Então, precisamos desta obra, mas queremos que o Governo efetivamente mostre uma ação com relação a ela e não fique apenas na conversa, apenas no blablablá, apenas dizendo que vai começar amanhã, amanhã e amanhã.
Queremos que o Governo inicie essa obra, fazendo as desapropriações de forma justa para os agricultores que lá estão, eis que esperam, não sabem, não fazem nenhum investimento nas suas terras, mas também não recebem uma visita, não são convocados, não são intimados para uma negociação de assentamento ou para uma indenização pelas suas propriedades.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o meu eminente Líder, Deputado Ronaldo Benedet, dizendo que todos os Deputados do Sul foram unânimes em aprovar essa obra.
Agora, o que chamou a atenção é que era uma obra que num ano, em 98, era de R$23.000.000,00 e em 99 era de R$50.000.000,00, quer dizer, não é de R$0,10 a diferença!
Foram levantados alguns problemas, alguns vícios, inclusive comparado ao DNER e à Casan, com aumento abusivo de até 400%, denunciado aqui pelo Deputado Romildo Titon; evidentemente que ele levantou esta questão porque é um assunto complicado.
Se tem alguém responsável pelo não-acontecimento da obra, não é a Oposição, não é o Deputado Ronaldo Benedet, mas é o Tribunal de Contas que encontrou vício na licitação e está condenando-a por vício de encaminhamento, de preço abusivo etc. Portanto, não é V.Exa. que tem culpa disso!
Essa obra é fundamental, é questão de água, de vida. Agora, é dinheiro público, e é preciso ter bom zelo, ser fiscalizado. E cabe a nós a responsabilidade de tudo isso. Temos de assumir a verdade, porque houve uma licitação com abuso de preço, com a qual o próprio Tribunal de Contas não está concordando.
Acho que faltou foi um pouco de competência da parte do Governo, e agora querem jogar a responsabilidade em cima de Parlamentares. É preciso assumir a sua própria responsabilidade: se não veio recurso da área federal, é porque faltou competência para trazer este recurso. A obra é fundamental, é importante, mas não é por isso que precisa ter um preço abusivo, fora da realidade que vivem Santa Catarina e o Brasil.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que precisamos da obra, de investimento no Sul, porque não temos nada até agora, mas quando sair não pode ser eleitoreiro nem abusivo, mas com responsabilidade dentro de um padrão que vivem Santa Catarina e o Brasil.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Manoel Mota, a obra que estava anunciada no edital no ano passado e era de R$50.000.000,00; depois da denúncia que fizemos, quando foi aberto o edital, ela passou para R$37.000.000,00.
Nós da Oposição já valemos para dar uma economia para o Estado de R$13.000.000,00. Agora, nem baixando o preço o Governo inicia a obra, apenas se utiliza de um período eleitoral - porque não vai dar para enrolar muito - para querer fazer um palanque dessa obra. Só vai fazer uma pinceladinha, cortar meia dúzia de galhos de mato para dizer que começou a obra, porque não podiam atrasar o edital no ano passado, pois essa obra não podia atrasar nem um segundo. Estamos no mês de junho, metade do ano, e a obra não começou.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Ronaldo Benedet, foi um erro de cálculo da máquina, com certeza esses R$13.000.000,00 foram um erro; só foram R$13.000.000,00, não significa muito. O erro só foi de R$13.000.000,00!
São para essas barbaridades que a Assembléia Legislativa tem que estar atenta, mas não somos só nós que temos de estar atentos, o Tribunal de Contas também tem a responsabilidade de estar atento para esses abusos dentro de projetos que mexem com o dinheiro público.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Manoel Mota, quero dizer a V.Exa. que existem pessoas torcendo para que o Tribunal de Contas segure o máximo essa obra, a fim de justificar por que não estão fazendo. Por que não a começam, se já assinaram o contrato?
O Governo já poderia começar as desapropriações, porque elas não dependem da obra, mas as obras dependem das desapropriações. Precisamos saber o começo dessa obra, quando vão começar a fazer as desapropriações, porque não adianta depois dizer que vão começar a obra, se não houver a desapropriação. São passos a serem seguidos, e não vamos admitir que isso seja feito apenas às vésperas de eleição e paralisar a obra um dia depois.
Por isso estamos aqui como Deputados com o objetivo e com a obrigação de fiscalizar as ações do Governo. A nossa região precisa da barragem do Rio São Bento, e o Governo que saia do palanque, do discurso e vá para a prática.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Ronaldo Benedet, quero agradecer pelo aparte e cumprimentar V.Exa. pelo assunto que traz hoje.
Eu gostaria também, se V.Exa. me permitisse - pois não pude fazê-lo nos meus poucos minutos, mas quero fazê-lo agora -, de cumprimentar o Deputado Manoel Mota pelo requerimento que S.Exa. traz a esta Casa hoje, Deputado Ronaldo Benedet, em homenagem ao Guga, pelo seu campeonato. Eu não poderia deixar de registrar isso nos Anais desta Casa.
O Guga, nos anos de 93/94, disputou os Jogos Abertos por Concórdia. O seu professor sem dúvida é parte das conquistas do Guga, o seu treinador, o Lari Passos; essas duas figuras, o Guga e o seu professor, ajudaram a dar o título ao Município de Concórdia, quando eu era Prefeito em 93/94, nos Jogos Abertos.
Agora, o Guga ganha o campeonato e são aí, se não me falha a memória, 700 mil dólares. E naquela época o Guga recebia da Prefeitura de Concórdia, da Fundação de Esportes, como auxílio às suas despesas, R$500,00 por mês.
Então, era isso que eu queria deixar registrado. E desculpe-me V.Exa. por eu ter interferido no seu pronunciamento de tanta importância, mas eu não poderia deixar de cumprimentar o Deputado Manoel Mota e reconhecer o crescimento e o espírito que tem esse desportista catarinense.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais trinta segundos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Então, com relação à barragem do Rio São Bento, fica aqui o nosso posicionamento, o posicionamento da Bancada do PMDB, deste Deputado, que tem a função de fiscalizar as ações do Governo, eis que além de sermos eleitos para ser Oposição, temos a função importante de fiscalizar.
Estamos aqui para fiscalizar as ações que tanto o Governo prometeu e que até agora nada de prático fez com relação à barragem do Rio São Bento, que todos estamos esperando, no Sul do Estado, mais precisamente na região carbonífera.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)