55ª Sessão Ordinária - 13/06/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uso da palavra neste horário destinado ao meu Partido para fazer alusão a um assunto que considero de extrema importância, que se refere à questão da violência hoje no Brasil.
Percebi aqui, no jornal A Folha de S. Paulo, edição do dia 11 de junho, dados relativamente à evolução dos assassinatos de crianças e de jovens no País, tendo como fonte o Ministério da Saúde.
Vou fazer a citação aqui de alguns Estados brasileiros. Primeiro farei referência ao nosso Estado. Em 1995 teve 44 assassinatos de crianças e jovens aqui no nosso Estado; em 1996, 52 assassinatos; em 97 igual número; em 98 tivemos 43 assassinatos de jovens e crianças aqui em Santa Catarina.
Vamos tomar um exemplo agora, Srs. Deputados, do Rio de Janeiro, espelho de maus exemplos na questão da violência neste País. No Rio de Janeiro, em 1995, 1.316 jovens foram assassinados, vítimas de homicídio; em 1996, 1.283 homicídios; 1997, 1.329 homicídios e 1998, 1.294 homicídios, tendo como vítimas jovens e crianças de até 19 anos.
Isso, Srs. Deputados, faz-nos repensar ou analisar com profundidade a questão dos direitos humanos, a questão do respeito à vida neste País. Ontem mesmo, com transmissão ao vivo pela televisão, acompanhamos a morte de uma jovem dentro de um ônibus que foi seqüestrado - dentro de um ônibus - e que ao final, ao que parece, foi assassinada por quem deveria protegê-la, ou seja, exatamente pela Polícia. A Polícia que deveria estar ali para protegê-la foi exatamente quem causou a sua morte.
Eu gostaria, Srs. Deputados, que nós, além dos projetos que fazemos aqui no dia-a-dia, que este Poder também fosse um fórum de preocupação com a questão da violência. Nós estamos lançando hoje nesta Casa um manifesto pela cultura da paz, a exemplo do que já faz a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Este é o ano em que a Assembléia das Nações Unidas proclamou como Ano Internacional para a Cultura da Paz. Portanto, não podemos ficar aqui omissos a toda essa discussão, quando a violência campeia por vários locais, por várias camadas sociais, especialmente vitimando as camadas mais pobres.
O manifesto lançado pelas Nações Unidas, do qual vamos fazer, a partir de hoje, ampla divulgação pelo Estado, traz seis pontos fundamentais, os quais queremos que as pessoas assinem. Nós queremos conseguir, em Santa Catarina, no mínimo, umas cem mil assinaturas de compromisso com pontos fundamentais da paz, para que comecemos a criar uma cultura maior em relação aos valores da vida, em relação ao humanismo, em relação à sensibilidade, à solidariedade entre as pessoas.
E o primeiro ponto desse manifesto, que considero fundamental, é o que se refere ao respeito a todas as vidas, ao respeito à vida e à dignidade de cada ser humano, sem discriminação nem preconceito.
O ponto dois é rejeitar a violência, praticar a não-violência ativa, rejeitando a violência em todas as formas.
O ponto três é liberar a generosidade. Cada vez mais as pessoas estão sem compartilhar as coisas positivas, os recursos materiais, trabalhando na injustiça, nas exclusões e na opressão político-econômica.
O ponto quatro é ouvir para compreender, liberar a liberdade de expressão e a diversidade cultural, privilegiando o diálogo, sem ceder ao fanatismo e à rejeição de quem quer que seja, enfim, não praticando ato discriminatório.
O ponto cinco desse manifesto que nós estamos lançando e que vamos divulgar para Santa Catarina é preservar o planeta, promover o consumo responsável e um modo de desenvolvimento que respeite todas as formas de vida e preserve o equilíbrio dos recursos naturais do planeta. Se nós não tivermos uma preocupação com o meio ambiente especialmente, com certeza absoluta a vida no futuro estará comprometida.
E o ponto seis desse manifesto, que nós queremos divulgar em Santa Catarina, é redescobrir a solidariedade, contribuir para o desenvolvimento da comunidade, com plena participação das mulheres e respeito dos princípios democráticos, de modo a criarmos juntos novas formas de solidariedade.
Pode ser uma carta de princípios? Pode até se resumir numa carta de princípios, mas sem dúvida que nós precisamos cultivar valores positivos. E eu espero que com este manifesto a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor comece, a partir de hoje, em Santa Catarina, a exemplo de outras entidades, fazer coro à proposta das Nações Unidas: Paz em 2000.
Vamos construir a cultura da paz.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)