104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recentemente usei esta tribuna para fazer algumas denúncias contra o Banco do Brasil, quando da liberação do crédito aos nossos agricultores, Deputado Moacir Sopelsa Presidente da Comissão da Agricultura. Encaminhamos no momento da nossa denúncia, uma moção à Superintendência do Banco, aos Deputados Federais, aos nossos Senadores e ao Ministério da Agricultura.
Dizia naquela denúncia, colocada inclusive nesta tribuna, que os encargos colocados aos nossos agricultores no momento da formalização do seu empréstimo nas agências do Banco do Brasil, se tornavam excessivos, e o Deputado Gelson Sorgato sabe disso porque foi Secretário da Agricultura, em função das contrapartidas exigidas no momento da aquisição do crédito. É seguro de vida, seguro da casa, aplicação dos recursos e assim por diante. Os pequenos produtores sem conta bancária eram discriminados. São discriminados.
Lendo os jornais, para nossa insatisfação Srs. Deputados, ficamos sabendo, e não nos dão nem satisfação e isso nos deixa indignados, que ontem, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o Banco do Brasil admitiu a cobrança de encargos excessivos e a exigência de contrapartidas para a liberação do crédito rural.
Vejam só: o Banco do Brasil admitiu que isto está acontecendo quando da liberação do crédito rural. A Federação da Agricultura de Santa Catarina, um dos órgãos que inicialmente fez as denúncias, comprovou que os juros que deveriam ser de 5,75%, o que é justo, até por que num País como o nosso é necessário incentivar e subsidiar a agricultura, chegavam a 14%! Vejam só! De 5,75% na média, em função de todas as cobranças que estavam sendo feitas, chegava a 14%.
Em pesquisas comprovadas pela CNA, 93% dos agricultores tiveram que arcar com contrapartidas ou foram orientados a comprar em casas conveniadas. Noventa e três por cento dos agricultores foram ludibriados por esses subterfúgios que aumentaram os custos bancários na aquisição do crédito rural.
A pesquisa comprovou que 65% dos produtores que solicitaram crédito não foram atendidos! Vejam só! É a grande propaganda que se faz no Brasil a respeito do Pronaf, da agricultura familiar, do crédito disponível em todas as agências. É a grande propaganda que se faz no Brasil, no Governo Federal, do apoio para o agricultor. Vejam só, 65% dos agricultores quando solicitaram crédito rural não foram atendidos. E o pior é que a superintendência da área rural que estava nesta audiência disse que a iniciativa de fazer essas cobranças a mais não foi da instituição, mas de alguns gerentes sem conhecimento da instituição, Deputado Moacir Sopelsa.
Me parece que haveremos de comprovar que a culpa, sem dúvida alguma, é do gerente. É de alguns funcionários. Ou então a culpa vai ser do mordomo. O mordomo é que vai pagar o pato! O mordomo do Banco do Brasil, que serviu o cafezinho, é quem fazia as exigências para que o agricultor comprasse seguro de vida, seguro habitacional e assim por diante.
Como sempre os nossos agricultores é que foram infelizes em aceitar as exigências desses mordomos, dessas pessoas que servem cafezinho.
Estamos, Deputado Gelson Sorgato, solicitando uma Audiência Pública nesta Casa, para que possamos em Santa Catarina também discutir o que está havendo em relação ao crédito rural no Estado, porque é um Estado de pequenos agricultores que, na sua maioria, não tem conta corrente em agências. E pequenos agricultores que precisam do crédito rural para poder continuar sua safra e sua atividade agrícola. Esperamos que estas questões, Deputado Gelson Sorgato, sejam solucionadas e que os nossos agricultores não continuem pagando o pato pela falta de uma política agrícola no nosso País.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois, não, Deputado, V.Exa. já foi Secretário da Agricultura, é um homem com grande conhecimento na área rural e conhece de perto os problemas do nosso pequeno agricultor catarinense.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Rogério Mendonça, quero lhe parabenizar pelo assunto levantado.
A Comissão de Agricultura realizou uma Audiência Pública na cidade de Xaxim, comandada pelo Presidente Moacir Sopelsa sobre essa discussão de recursos, de custeio e do Pronaf/Investimento, que teve a participação do sindicato e dos agricultores. E esta questão da liberação dos recursos indicando as fontes de onde o produtor tem que adquirir o seu produto com a cobrança de uma taxa, realmente é além do normal.
Queremos parabenizá-lo e solicitar que nessa Audiência Pública seja trazido o Superintendente do Banco do Brasil e as entidades desenvolvidas dentro das cooperativas, a Secretaria da Agricultura, para fazermos um levantamento de quanto de recursos foi aplicado em Santa Catarina para custeio, para investimento, possibilitando uma radiografia do que está acontecendo no Estado de Santa Catarina quanto aos recursos do Pronaf.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - A verdade é essa. É nossa grande intenção convocar os setores envolvidos, o Banco do Brasil, Federações da Agricultura, Sindicatos, Deputados Federais. O Deputado Federal Hugo Biehl tem sido um dos que tem levantado esta questão para que possamos de mostrar o que está acontecendo com o nosso pequeno agricultor.
E se o Pronaf realmente tiver atingido todo o pequeno agricultor como é a propaganda oficial, aplaudiremos um programa desta natureza. Um programa que esperamos ainda venha a existir no Brasil para atender nosso pequeno agricultor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)