90ª Sessão Ordinária - 17/10/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como eu já havia comentado nas Breves Comunicações, eu reservei para o horário do Partido o meu pronunciamento sobre o Dia do Professor, 15 de outubro, três dias depois do Dia das Crianças.
O Deputado João Henrique Blasi, nas Breves Comunicações, utilizou a Folha de S.Paulo do dia 12 de Outubro para colocar a questão do ranking de pagamento de professores, comparativo entre os Estados, onde Santa Catarina está lá na lanterna, 22o lugar de pagamento aos professores do ensino superior e 23o lugar no pagamento dos professores do ensino médio.
Mas eu quero desdobrar a folha, porque a parte de cima desta página da Folha de S.Paulo dá a medida da situação do Magistério, porque atinge o professor e atinge as crianças - 48% dos professores dão aula sem diploma. Portanto, não estão habilitados, capacitados para estarem em sala de aula, Deputado Jaime Duarte, a cuidar do futuro da Nação.
Metade praticamente dos professores brasileiros não tem qualificação profissional adequada para estar em sala de aula. É esta triste realidade que atinge o professorado, mas que atinge de forma muito brutal as crianças e os adolescentes que estão sob a responsabilidade destes profissionais. Isso é algo que nós não podemos deixar passar desapercebido, quando nós queremos registrar tanto o Dia das Crianças quanto o Dia do Professor aqui na tribuna.
Eu gostaria ainda de dizer que no caso de Santa Catarina nós temos a seguinte situação: nós temos aproximadamente 42 mil professores no efetivo exercício do Magistério, em sala de aula. Só que destes 42 mil aproximadamente a metade, mais de vinte mil, são ACTs, são admitidos em caráter temporário, Deputado Jaime Duarte, são professores que são verdadeiros bóias-frias, são professores que todo ano perdem o contrato de trabalho, têm que se submeter a um novo processo seletivo, ficam sem férias, ficam sem salário, ficam sem contrato, ficam meses sem receber, começam a lecionar em fevereiro e muitas vezes chega na metade do ano, junho, e ainda não viram a cor de um único tostão.
Desses mais de vinte mil ACTs aqui em Santa Catarina a nossa situação é um pouco melhor, digamos assim, do que a média nacional. Em nível nacional 48% dos professores dão aula sem diploma, em Santa Catarina 33% não têm habilitação, 33% dos ACTs não estão capacitados, informados para estar em sala de aula.
Neste Dia do Professor e Dia da Criança ainda nós temos que relatar algo que motivou a greve do Magistério mais de dois meses, que é a questão do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental, da valorização do Magistério.
O Fundef não vem sendo aplicado corretamente em Santa Catarina, isto já foi dito a exaustão pelos profissionais da educação, pelo Sinte, por nós aqui na Assembléia Legislativa. E agora nós temos a prova: o Conselho de Fiscalização do Fundef rejeitou por unanimidade, todos os componentes do Conselho de Fiscalização do Fundef rejeitaram a prestação de contas do Governador Esperidião Amin, no ano de 1999. E o voto do Relator, que foi aprovado por unanimidade, termina assim: "Os instrumentos apresentados evidenciam incorreções da aplicação dos recursos do Fundef da Rede Estadual de Ensino, no âmbito deste Conselho, razão pela qual rejeitamos a presente prestação de contas. Destacamos reiteradamente a necessidade de haver um esclarecimento público da presente situação, cabendo a este Conselho a função de solicitá-lo e tornar pública a sua manifestação".
Isto foi aprovado por unanimidade, e já está aqui na Comissão de Educação. O Deputado Joares Ponticelli já recebeu o relatório do Fundef, com a rejeição unânime das contas do Governador na questão do Fundef. E veja bem, o Ministério da Educação está anunciando (eu ouvi ontem na Voz do Brasil) que os salários dos professores municipais e estaduais, no Brasil, tiveram um crescimento nestes dois anos de aplicação do Fundef da ordem de 25 a 30% em média.
Aqui em Santa Catarina nós vamos para o sexto ano de congelamento de salários dos professores. E o Fundef vem sendo sistematicamente desviada a sua aplicação, a sua finalidade.
Se fosse aplicado corretamente, volto a afirmar aquilo que a greve de mais de 60 dias disse a exaustão: se o dinheiro fosse aplicado corretamente poderia ser pago o piso de R$740,00 para 40 horas. Poderia ser pago! O dinheiro é mais do que suficiente!
Todas as Prefeituras, todas as Prefeituras de Santa Catarina pagam mais do que o Estado para os seus professores. Todas! E por que pagam? Porque a lei do Fundef vem sendo aplicada nos Municípios. O Tribunal de Contas tem sido rigoroso com os Municípios na aplicação correta do dinheiro do Fundef.
As Prefeituras não pagam aposentados com o dinheiro do Fundef, como a lei não permite, mas o Governo do Estado, aquele que faz tanto pelos servidores, segundo as palavras do Deputado Nelson Goetten, não aplica corretamente a lei.
Gostaríamos, ainda, de deixar registrado que no quadro nacional de salários ocupamos o 18º lugar em remuneração para os professores que têm o curso de Magistério, os professores que ministram aulas das séries iniciais, pré até a 4ª série; e para os professores de licenciatura plena ocupamos o 21º lugar. Atrás de Santa Catarina estão os Estados de: Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe - o Nordeste!
E é por isso, Deputado Heitor Sché, que não podemos deixar passar o Dia do Professor, o Dia da Criança, sem registrar esta verdadeira calamidade que vem sendo o tratamento dado pelos governos estaduais, não só este, o anterior, o anterior e o anterior, aos professores, porque enquanto esses profissionais continuarem sendo tratados dessa forma Santa Catarina não tem futuro, porque as gerações futuras estarão sendo cuidadas por pessoas que não têm estímulo, valorização, reconhecimento e, principalmente, condições efetivas de vida digna, para que possa, em sala de aula, implementar a esperança de uma vida melhor.
Quem não tem esperança de vida melhor não transmite esperança àqueles que estão sob a sua responsabilidade.
E é por isso que nesse dia 15 de outubro, dia 12 de outubro, temos apenas que lamentar o tratamento dado a esses tão importantes profissionais da educação.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)