7ª Sessão Ordinária - 02/03/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há mais de quatrocentos anos os europeus, quando vinham para o Brasil, não pregavam aqui o que pregavam na Europa, ou seja, que eram contra a escravidão, etc.
Eles eram contra a escravidão, mas aqui escravizavam o povo brasileiro, os indígenas. Passados mais de quatrocentos anos, nós vemos que a prática das empresas que adquiriram as empresas estatais brasileiras nada mais é do que a repetição do que ocorreu há séculos entre a Europa e este País.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço essa manifestação, no dia de hoje, defendendo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica do Sul de Santa Catarina. Este apenas um exemplo do que está acontecendo com as empresas que privatizaram ou compraram as empresas estatais brasileiras.
(Passa a ler)
"A convite dos eletricitários de Capivari, visitei o Sintresc - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul de Santa Catarina - e lá fui inteirado do que está ocorrendo na Gerasul, empresa cindida da Eletrosul, privatizada em setembro de 1998 e adquirida pelo grupo belga Tractebel.
Este grupo empresarial que tem sede na Bélgica e patrimônio de 35 bilhões de dólares, recebeu recentemente financiamentos do BNDES, cujos recursos são constituídos em parte pelo FAT, Fundo de Garantia, e PIS/Pasep, pertencentes aos trabalhadores brasileiros.
Na Europa a Tractebel fez um acordo com os sindicatos reduzindo a jornada de trabalho para 35 horas semanais para propiciar a geração de novos empregos. Em seu País de origem o capital da Tractebel também tem função social.
Entretanto, aqui, depois de vencer uma concorrência em minutos, receber financiamentos oficiais e pagar valores simbólicos pelo imenso patrimônio que passou a controlar - todas as usinas hidrelétricas e térmicas da Eletrosul -, a Tractebel, ou a Gerasul, está se propondo a executar um programa de reestruturação, isto é, de redução do quadro de funcionários, em uma hora em que o maior desafio nacional é a criação de novos postos de trabalho.
A tendência é intensificar a terceirização dos serviços nas usinas. Esta terceirização vem sendo feita por empresas com os mais variados problemas de desrespeito às leis trabalhistas que vão desde a falta de contrato de trabalho ao pagamento de salários aviltados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, são fatos como estes que nos levam a duvidar da seriedade e das boas intenções daqueles que estão promovendo as privatizações.
Entregamos o patrimônio nacional construído com o sacrifício de toda a Nação às empresas sem compromissos com o bem-estar do povo brasileiro. Usam a poupança dos nossos trabalhadores para financiar seus objetivos e em suas primeiras medidas administrativas demitem os funcionários que nelas trabalham e terceirizam serviços para incrementar ainda mais seus lucros, numa demonstração de ganância desmedida.
A Gerasul privatizada é concessionária da exploração de um serviço público no território do nosso Estado e isto nos dá autoridade para convidarmos a direção da empresa a vir até a Assembléia Legislativa justificar suas atitudes administrativas que atingem o bem-estar dos catarinenses.
Por isso, Sr. Presidente, encaminho à Mesa desta Casa requerimento para que convidemos os dirigentes da Gerasul a prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos sobre estas atitudes administrativas que contrariam os interesses e as necessidades do nosso Estado."
É isso, Srs. Deputados, apenas um exemplo, o caso da Gerasul, do que vai ocorrer com os catarinenses, com os brasileiros, com as privatizações.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento, pois é importante registrar neste Parlamento o que aconteceu no Rio Grande do Sul e o que está acontecendo no País.
Um companheiro privatizou as empresas públicas, praticamente todas, o resultado negativo foi mostrado nas urnas, ou seja, que o caminho não estava seguindo aquilo que a população desejava, fruto daquele patrimônio brasileiro que não existe mais, que é do povo e que nós não encontramos.
Onde estão os recursos da CSN, do Vale do Rio Doce e de tantas outras empresas, que grupos de fora, consórcios compraram com dinheiro do Governo Federal, que é do BNDS? Quer dizer, com o nosso dinheiro compraram as nossas empresas, que dentro de poucos anos estará pago e aí poderão explorar o povo brasileiro.
Mas hoje o Brasil inteiro está acordado, Santa Catarina muito mais, e não vai deixar que aconteça o que está acontecendo com a Telesc, que foi privatizada. Vão em Sombrio para saber onde está a agência da Telesc. Vão em Braço do Norte, em Orleães, em Pinheirinho, situado em Criciúma, para saber onde estão as agências da Telesc. Só vão ficar as centrais de Araranguá, de Criciúma, de Tubarão, de Blumenau, porque o resto é o interesse particular tomando conta das ações do povo de Santa Catarina.
É por isso que em momento nenhum o Governo Paulo Afonso quis encaminhar mensagem de privatização, porque o PMDB era contra, nunca aceitou e nunca vai aceitar, pois o patrimônio de Santa Catarina tem que ser respeitado, já que não respeitaram o do Brasil. Tinha limite enquanto o controle majoritário ficasse com o Estado, aí, sim, este encaminhamento tinha a aprovação da Bancada do PMDB, fora isso não tinha e não vai ter. Essa é a posição.
Po isso quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento, pela matéria que faz, que é a do momento, para dizer que se o Brasil não estava acordado, Santa Catarina está.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Ouvindo o pronunciamento de V.Exa. e o aparte do Deputado Manoel Mota, no que se refere à privatização da Telesc, eu gostaria aqui de dizer que há quinze ou vinte dias houve uma janta aqui em Florianópolis, às pressas, onde compareceram mais de trezentas pessoas que foram amigavelmente convidadas a pedir a sua aposentadoria. Algumas diziam: "Não, ainda gostaria de ficar mais um tempinho". E diziam: "O senhor faz o pedido da sua aposentadoria por tempo de serviço." E por quê? Porque é uma empresa privatizada.
E nós, do Oeste de Santa Catarina, vamos sofrer um dilema muito maior. Eu não tenho em mãos dados, mas vou solicitar à Telesc, através de um pedido de informação, sobre o custo de um telefone instalado numa residência. Passaram informações de que teria um custo de R$77,00 a manutenção de um telefone residencial ou comercial para a Telesc - extra-oficialmente tenho esta informação - e que o faturamento na região de Chapecó, que é uma cidade pólo, seria de R$26,00.
Então, quando tínhamos a Telesc como uma empresa governamental, uma empresa pública, a parte social era feita. Não sei por que os pequenos e médios Municípios eram os últimos a ser atendidos.
Agora, eles têm dados, levantamentos e não há interesse em instalar um telefone que não tenha um faturamento que seja maior que o custo para instalar a ampliação para as pessoas ou à sua cidade. Então, se éramos os últimos, nem os últimos seremos mais no Oeste de Santa Catarina, porque a empresa não vai faturar aquilo que ela acha que deveria faturar para a sua manutenção.
Então, nas privatizações temos que ter muita cautela e fazer uma análise profunda antes de aprovarmos qualquer privatização. Inclusive o Deputado Manoel Mota, em aparte, disse que a melhor parte já se foi e está nas mãos das empresas estrangeiras. Se continuarmos, vai ficar o resto nas mãos deles e nós aqui com empresas nacionais não vamos ter controle nenhum. Não sou contra à ampliação, ao atendimento ao público, mas que se faça a parte social também aos pequenos ou àqueles que não têm acesso a este benefício.
Parabenizo-o pelo seu pronunciamento, nobre Deputado, como um alerta para que todo este Parlamento preste atenção na aprovação, no encaminhamento das privatizações, tanto em nível municipal, estadual ou federal.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Complementando a questão das privatizações, é de fundamental importância que estejamos atentos à questão que as empresas privadas que assumiram as empresas públicas têm com relação, neste momento, à questão do trabalho, do emprego, da geração de riquezas para a nossa região.
Todas estas empresas públicas que foram privatizadas quando foram construídas tinham fundamentalmente uma função social que agora não estão sendo obedecidas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa colocação, a nossa preocupação como Parlamentar com o bem-estar, com o emprego e com as riquezas que geravam essas empresas públicas, dentro do âmbito do País e, principalmente, do território catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)