79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvindo atentamente o aparte do eminente Líder da Bancada do PMDB, Deputado Herneus de Nadal, quando falava sobre o desmonte, quero dizer que acho que este não é o momento para discutir essa questão, até porque foi constituída uma CPI, que será instalada amanhã, para investigar este assunto. A CPI é que vai ter essa missão. Afinal de contas, não podemos esquecer que estamos nos referindo ao balanço do Banco do Estado de Santa Catarina, encerrado em 31 de dezembro de 1998.
Então, não quero adentrar nessa questão agora porque a CPI, como já disse, é que vai levantar todas as informações e causas que levaram o Banco a esta situação.
Também estranho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nos discursos que foram feitos nos últimos dias não se falou mais na posição daqueles que são os interessados direto ou os primeiros interessados na situação do Besc, que são os seus 5.300 funcionários. Eu conheço a posição dos funcionários do Besc da minha região e nos próximos dias, certamente, cada um de nós terá acesso à demonstração assinada pelos funcionários do Banco sobre a posição de cada um.
Então, eu estranho que os Deputados não estejam demonstrando preocupação, através de seus discursos, com aquilo que pensa e quer o funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina. Entendo que ele deve ser o primeiro a ser ouvido, contudo não se fala aqui mais em ouvir a verdadeira posição do servidor do Banco - não de meia dúzia que se diz representante da classe, de meia dúzia que quer impor a sua vontade, que se diz democrática mas que não age como tal -, o que efetivamente pensam os 5.300 servidores que integram a grande família besquiana do nosso Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diante de todos os esforços (e todos os mecanismos foram utilizados pela Comissão Parlamentar, por esta Casa, para tentar convencer, mover o Presidente do Banco Central, em sua missão ao visitar o Estado, de sua determinação; afinal de contas, esse banco é, constitucionalmente, temos que reconhecer, a maior autoridade financeira do País), do Governo e deste Parlamento, não nos resta outra alternativa senão as duas apresentadas pelo Banco Central.
Ao participar, Srs. Deputados, de uma reunião com os funcionários do Banco na minha microrregião, a Amurel, no Município de Tubarão (participaram também desta reunião os Deputados Ronaldo Benedet e Jorginho Mello), especificamente no dia 02 de agosto, quando foi anunciada a determinação do Banco Central, pude constatar a posição da grande maioria dos servidores do Banco, o que me deu segurança para tomar a minha posição, acompanhando, evidentemente, a da minha Bancada, que seria pelo caminho menos traumático, pela solução menos dolorosa, que oportunizaria a manutenção, se não no todo, mas pelo menos de grande parte, do emprego, até porque haveria implementação de um plano de demissão incentivada. E temos conhecimento de um grande número de servidores interessados nisso e do compromisso já assumido publicamente pelo Governador do Estado.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diante destas duas alternativas que nos foram colocadas, precisamos ter bom senso, precisamos ter serenidade para optar por aquela que efetivamente é a menos traumática, a menos dolorosa, que é a federalização.
Desta forma, vamos sentar para negociar esse acordo que será feito com o Banco Central (o Banespa, que foi federalizado há quase quatro anos, não foi privatizado ainda), vamos buscar uma garantia, vamos barganhar, neste momento, mas não podemos deixar de tomar uma posição nossa, porque se esta Casa não tranqüilizar o aplicador, o investidor, não sei o que poderá acontecer com o nosso Banco.
Nós temos de ter muita responsabilidade neste momento. Eu nunca imaginei (eu já disse isso e repito) que logo no início da minha carreira política, Deputado Milton Sander, tivesse que passar por um momento tão difícil, por uma decisão que exigisse tanta maturidade, tanta responsabilidade. Mas votarei com a consciência tranqüila, pois meu voto será pela melhor proposta que nos foi apresentada, ou seja, a da federalização.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, tenho certeza, como toda a nossa Bancada, de que a luta pela permanência do Banco público, pela sua sobrevivência foi o grande discurso da Bancada do PTB. Tanto é verdade que o nobre Deputado Ronaldo Benedet, contrariando até as suas afirmações, com todo o respeito que temos, fez algumas afirmativas sobre a folha extra de tamanha irresponsabilidade do sindicato dos bancários de Florianópolis, que traz em uma de suas faces da coluna o seguinte: "Banco Central não é desculpa para Deputado mudar de posição."
Eu gostaria de dizer a esse escritor de tamanha irresponsabilidade que não vai ser o Banco Central, muito menos o sindicato ou as suas opiniões, que vai mudar a cabeça dos Deputados. O que muda é a responsabilidade e a constatação da situação real em que se encontra o Banco e que já se encontrava em dezembro do ano passado quando do encerramento do balanço naquela administração.
Nós, Deputados conscientes e responsáveis, não podemos seguir a vontade daqueles que procuram ludibriar até os funcionários abnegados e que têm interesse na permanência deste Banco. E no dia 13 de abril de 1999, Deputado Joares Ponticelli, enviamos uma correspondência a todas as agências de Santa Catarina a fim de mostrar a preocupação da nossa Bancada, e a minha, em particular, solicitando aos gerentes e aos funcionários do Banco que procurassem as entidades governamentais, não governamentais, as empresas, enfim, todas as fontes possíveis de se buscar depósito para o banco no sentido de fazer com que os clientes mantivessem os seus depósitos, as suas contas, as suas atividades bancárias normais com o Besc.
Será que o sindicato se preocupou alguma vez em fazer isso com os funcionários do Besc, Srs. Deputados?! Se fizeram, não divulgaram, porque não ficamos sabendo. Agora nós temos aqui a prova da nossa preocupação através desta correspondência que enviamos a todos os gerentes e funcionários do Besc em Santa Catarina, e eles estão concluindo que a federalização é inevitável, pois o Banco não sobrevive mais sozinho.
Então, não é culpa, absolutamente, deste Governo, menos ainda dessa diretoria, mas é fruto da situação que o Banco vem enfrentando há alguns anos, e o balanço de dezembro do ano passado mostra muito bem os números. Se este Estado no Governo passado era formado por "Letras", também era formado por números que, infelizmente, depõem contra Santa Catarina e contra o Besc.
Talvez muito poucos sejam tão besquianos como nós. Podem ser até igual, mas mais quero crer que não, Deputado Joares Ponticelli, pelo carinho que temos pelo Besc, o banco com o qual nós aprendemos a trabalhar por muitos anos. E mesmo agora, com esta situação, continuamos ainda aconselhando os nossos amigos empresários, pessoas físicas e jurídicas, a manterem suas contas no Besc, pois ele é nosso!
Mesmo que tenhamos que federalizá-lo, vamos continuar a campanha para que ele mantenha as agências pioneiras, para que ele mantenha seu corpo de funcionários dentro de um critério lógico, a fim de podermos saná-lo.
Mas gostaria de deixar uma pergunta ao sindicato dos bancários: qual foi a sua atuação concreta para que o Banco não chegasse aonde chegou, lamentavelmente?
Deputado, antes de terminar o meu aparte, gostaria de dizer que se largaram irresponsavelmente um folheto desse em circulação é porque muito pouco fizeram para que o nosso Banco não sucumbisse. Mas nós não vamos deixar ele sucumbir. Se existem dois caminhos, vamos procurar o melhor para que não choremos o leite derramado depois.
Muito obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado Reno Caramori, a sua participação.
Para concluir, quero dizer que, concordando com V.Exa., Deputado Reno Caramori, questiono a legitimidade deste sindicato de falar em nome dos servidores, porque não nos foram apresentadas propostas efetivas. Nós não recebemos nada, só recebemos da Probesc, que está discutindo de maneira responsável, séria esse problema, que não é do Governo do Estado ou desta Casa, é um problema da sociedade catarinense...
Por isso quero comunicar a todos os Pares desta Casa que exercerei o meu direito de voto acompanhando a minha Bancada, com a consciência tranqüila de que estou optando pelo melhor para a sociedade catarinense, garantindo a manutenção do nosso Banco, mesmo que federalizado, como disse V.Exa., não correndo o risco da sua liquidação.
Eu não sei, meu caro Deputado Reno Caramori, se é isso que efetivamente não interessa a algumas lideranças do nosso Estado. Eu não sei se não interessa efetivamente a liquidação, para que se possa manter no armário do Governo um cadáver gigante, que seria o fechamento das portas do Banco de Santa Catarina.
Eu já começo a suspeitar que o verdadeiro interesse de algumas pessoas é que o Banco seja liquidado para ter discurso por mais não sei quanto tempo nas campanhas eleitorais, porque esta tese de blefe do Banco Central não pode evoluir, não pode convencer aqueles que efetivamente conhecem o que prevê a Constituição Federal, que atribui ao Banco Central a autoridade e a competência que lhe é constitucional.
Portanto, se o Banco Central quisesse blefar não iria escrever e assinar. Poderia até blefar por telefone numa conversa verbal, mas jamais colocando no papel e assinando. Eu não corro esse risco e acho muito temerário!
É preciso que fique muito claro como será o voto de cada um para que depois, nos procedimentos seguintes, a sociedade catarinense possa acompanhar como cada um de nós exerceu o seu voto, se foi de maneira responsável ou não.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)