72ª Sessão Ordinária - 03/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna na tarde de hoje para falar sobre uma situação que muito nos preocupa e também para falar em nome do PPB.
Escutando alguns discursos aqui nesta tarde, aumenta muito a nossa preocupação. O Deputado Heitor Sché também está preocupado e foi muito coerente em seu discurso em relação ao problema do Besc, que aflige a população de Santa Catarina hoje.
Entendemos que este processo merece a total responsabilidade de todo o Parlamento.
Desde março havia uma posição bem definida, bem clara por parte do Líder do Governo nesta Casa e Líder do PFL, Deputado Paulo Bornhausen, que ontem disse claramente, na frente do Governador, que era favorável à federalização, e mostrou um documento assinado pelo PFL.
Queremos dizer que aqui se levanta novamente uma discussão que nos preocupa, pois o PFL tem uma posição a esse respeito que hoje, parece-me, é discordada por alguns Deputados.
Muito já foi conversado sobre o Besc, e penso que esta CPI poderá colocá-lo, sim, numa situação falimentar que ninguém quer. Pode, de fato, quebrar o Banco, e não queremos isso!
Precisamos agir com rapidez, precisamos buscar uma solução para o Besc. Cabe a nós federalizar o Besc ou dizer não para a federalização.
Estas, no meu entender, são as duas mais inteligentes ações que esta Casa pode tomar. Quanto mais se alongar a discussão, mais risco corre este patrimônio do povo catarinense.
Esta instituição está passando por um momento muito delicado. A CPE já foi criada. Deputados de todas as siglas partidárias acompanharam a discussão e verificaram os números de Florianópolis até Brasília.
Muitas discussões já rolaram em torno do Besc. A vontade do Banco Central está prevalecendo. Nós não desconhecemos que é a vontade do Banco Central. Criando CPI ou não, isto vai acontecer.
Se quisermos saber quem quebrou o Besc é fácil! O povo de Santa Catarina não precisa de CPI nenhuma para saber quem afundou o Besc! Mas se alguém tiver alguma dúvida, é fácil, basta ir no Tribunal de Justiça e pegar a listagem daqueles que devem! Basta atravessar a rua para saber quem são os grandes devedores do Banco!
Portanto, não precisamos de CPI! É um equívoco falarmos sobre este assunto! CPI para buscar culpados?! Sabemos onde eles estão! CPI para buscar devedores?! Não precisamos! Podemos pegar a listagem no Tribunal! Alguns membros do PMDB ficarão preocupados ao ver muitos dos seus líderes devendo valores que preocupam bastante, e não será bonito mostrar para Santa Catarina. Por certo, muita gente ficará envergonhada!
Está tudo no Tribunal de Justiça! É ali que está comprovado que importantes líderes do PMDB ajudaram a afundar um pouco este patrimônio de Santa Catarina!
Temos que ter responsabilidade neste momento! Temos que ter cuidado com a difícil situação deste patrimônio de Santa Catarina!
Nós, Parlamentares, podemos arriscar e dar um xeque-mate no Banco Central ou podemos, para salvar o emprego do cidadão que trabalha nesta empresa, entender que a federalização é importante. O que não podemos é alongar muito essa discussão, pois corremos o risco do esvaziamento do patrimônio do Banco, pode haver uma corrida ao Banco para esvaziar as aplicações. Isto já está acontecendo em alguns bancos fora do nosso Estado!
Gostaria de dizer a todos os Deputados que temos duas oportunidades dadas pelo Banco Central. Não adianta criarmos, neste momento, CPI para se descobrir se houve ou não irresponsabilidade, se foi ou não cometido crime. Isso poderá ser feito a qualquer hora pela própria Justiça. Este é o momento de decidirmos, o mais rápido possível, o que vamos fazer com este patrimônio do povo de Santa Catarina.
A Bancada do PPB, com muita responsabilidade, não se manifestou por nenhuma vez publicamente até agora. Manifestamo-nos uma única vez para dizer que queríamos o Banco público. Muitos dos nossos Deputados assinaram um documento colocando que queríamos e defendíamos o Besc como banco público.
Esgotadas essas discussões, discutidos e levantados todos esses números questionados pelo nosso próprio Governador e lutado com ele, não conseguimos mudar o pensamento dos administradores do Banco Central, que nos encurralam com essas duas possibilidades.
Então, são essas duas possibilidades hoje que cabem a nós nesta Casa. E o PPB vai à direção do Banco do Estado de Santa Catarina para esgotar todas as discussões. Vamos sentar com o nosso Governador e discutir até o final para tirar todas as dúvidas e, aí, sim, através do nosso Líder, vamos decidir o que é melhor para o patrimônio e para aqueles que estão envolvidos.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, eu gostaria de deixar claro que essa questão do Besc é de grande responsabilidade. Temos que ter muita maturidade para tirar uma decisão na Assembléia Legislativa que seja a menos penosa.
Temos uma grande preocupação com os servidores, com as agências do Banco consideradas pioneiras. Temos que buscar com os demais Parlamentares desta Casa um entendimento, porque se trata de um grande patrimônio catarinense.
A nossa Bancada está tendo o cuidado de não tomar uma decisão precipitada. Temos que ver como podemos manter os funcionários depois de votarmos a emenda constitucional. Se entregarmos o Banco à esfera federal, não teremos mais nenhum comando, teremos que pedir, solicitar de joelhos.
Como o Banco Central tem punido Santa Catarina e tem nos olhado de uma maneira muito estranha, com desprestígio, temos que verificar todos esses elementos. Precisamos conversar com os Líderes desta Casa, com os Partidos de Oposição, porque o que queremos é a defesa do patrimônio catarinense, a defesa do funcionário do Banco, a manutenção das agências.
Eu acredito que cada Parlamentar tem uma posição, mas o mais importante é tirarmos posições no seio das Bancadas, como estamos fazendo, com responsabilidade.
Entendo que V.Exa., no seu pronunciamento, manifesta algumas posições de conflito, mas, acima de tudo, temos que buscar, juntamente com os outros Líderes, um amplo entendimento. Aliás, temos que repassar por onde passamos. Precisamos conversar com os servidores, com os funcionários para tomarmos uma deliberação madura, como já disse.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, Deputado Ivan Ranzolin, por suas colocações. Elas só vêm confirmar realmente a grande preocupação do nosso Partido com a segurança daqueles servidores que trabalham nessa instituição, daqueles que dependem dessa importante instituição do Estado de Santa Catarina, que foi delapidada de forma vergonhosa, que hoje está às vias da federalização para uma posterior privatização.
Claro que o sentimento dos Parlamentares, que exercem nesta Casa a defesa do povo, é muito forte. Estamos todos tristes, revoltados por termos sido encurralados, por termos que tomar uma decisão. E as duas decisões que nos oferecem são difíceis, injustas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)