72ª Sessão Ordinária - 03/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com muita satisfação ocupo novamente esta tribuna.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, solicitei o aparte a V.Exa. somente para anunciar a presença hoje na Assembléia Legislativa do ex-Vereador e ex-Presidente do PMDB no Município de Aurora Wolnei Dalpont.
Obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, ocupo a tribuna mais uma vez na tarde de hoje para cumprir com o meu dever de pepebista, com o meu dever de estar sempre aqui atento para defender aquilo que entendo ser importante para o nosso Governador, para o Governo Esperidião Amin.
Queremos aqui registrar que nos causou bastante tristeza vermos a manifestação, a qual antes não respondemos, da Deputada Ideli Salvatti, quando fez algumas acusações nesta tribuna que, no mínimo, causaram-nos preocupação.
A preocupação maior que nos conduz a esta tribuna é fazer uma pergunta do porquê. Por que a grande preocupação da Deputada Ideli Salvatti em levar ao conhecimento de todos os Governadores deste País uma cartilha informativa dizendo qual foi o caminho que tomou Santa Catarina, o nosso Governador Esperidião Amin, para viabilizar um aporte de recursos em benefício do povo catarinense de 517 milhões?
Causa-nos estranheza a grande preocupação da Deputada Ideli Salvatti com problemas que não são de Santa Catarina. Nesta mesma tribuna, em uma outra oportunidade, já a vimos defendendo o povo do Rio Grande do Sul, e hoje a vemos fazendo o mesmo com o povo brasileiro.
Nós, Deputados desta Casa, deste Poder Legislativo, que temos uma grande preocupação com as questões do povo de Santa Catarina, entendemos que neste momento tudo aquilo que nós, Legisladores, pudermos fazer para trazer benefícios para o nosso Estado, principalmente nessa questão financeira que traz tanta preocupação ao Governo, devemos, por obrigação e por dever, fazer. Assim estaremos cumprindo com o aquilo que foi o nosso compromisso de campanha: defender os interesses maiores de Santa Catarina. E um dos grandes interesses de Santa Catarina é viabilizar o Governo do nosso Estado.
Na história de Santa Catarina, em nenhum momento se viveu a angústia que se vive agora. Em nenhum momento se viveu uma situação de caos financeiro, econômico como se vive agora.
Então, faz-se necessário, sim, de nossa parte, um grandioso empenho para viabilizar as finanças do nosso Estado. E o nosso Governador está fazendo isso muito bem!
De tudo aquilo que nós já registramos e que nos trouxe preocupação e dificuldade nesta estréia de sete meses de trabalho nesta Casa Legislativa, uma das maiores dificuldades que sentimos foi o desespero do nosso Governo em ver uma situação falimentar do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina: todas as instituições do Estado de Santa Catarina ruídas e em situação de ingovernabilidade.
Só alguém com a experiência, com o conhecimento, com a determinação do Governador Esperidião Amin, junto com a sua equipe, apoiado pelos Senadores Jorge Bornhausen e Geraldo Althoff e pelos seus Deputados Federais, é que poderá viabilizar o Estado de Santa Catarina para fazer com que ele volte a ficar a serviço do povo. Não justifica termos um Estado se não for para servir o seu povo. E isso não é o que está acontecendo hoje!
Cinco milhões de cidadãos brasileiros constróem uma grande receita de mais de R$190 milhões, sendo que 77% dela estão comprometidos com despesa pública e 13% dela estão comprometidos com a dívida que o Estado de Santa Catarina tem com o Governo Federal. Já estão comprometidos 90% do que este povo produz e do que nós arrecadamos! Esta é uma situação que coloca o Estado de Santa Catarina na ingovernabilidade.
É preciso muita coragem e muita determinação para se tomar decisões que possam viabilizar o Estado de Santa Catarina. Por certo, vamos ter conseqüência.
Ficamos entristecidos quando vemos que a população catarinense, que ao longo da sua história já tem dado a sua contribuição para o seu Estado e para o seu País, já chegou ao limite da sua capacidade de produzir e de esperar um Governo mais responsável.
Mas haveremos agora, no exercício do Governo Esperidião Amin, de poder fazer com que o Estado de Santa Catarina volte a oferecer alegria ao seu povo, volte a servir o povo de Santa Catarina, volte a dar condições, pelo menos, de termos e de fazermos saúde com justiça ao nosso povo, de podermos investir na educação, como a exemplo do art. 170, que, através de uma decisão nesta Casa, fizemos esta emenda tão importante para viabilizar recursos para o filho do agricultor e do operário que precisa e que merece também cursar a sua faculdade para se prepararem melhor para o futuro.
Através de ações do Governo, que poderão oferecer àquele que mais tem condições de contribuir para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, àquele que tem condições de gerar o maior número de emprego em Santa Catarina, que é o nosso agricultor...
No nosso Estado nós temos o privilégio de as nossas propriedades serem pequenas propriedades rurais e de os homens serem valentes, trabalhadores, terem vontade de produzir. Mas só não produzem porque falta o incentivo, a orientação técnica, o apoio, as condições de investimento! Por isso, não produzimos!
Mas agora o nosso Governador Esperidião Amin já começa a resgatar aquilo que é mais importante na vida de qualquer um, que é a esperança. Sem esperança, por certo, as nossas dificuldades aumentam muito mais. E a esperança está resgatada a partir das iniciativas importantes do Governo do Estado para com a agricultura deste nosso importante e querido Estado de Santa Catarina.
É através da agricultura que, por certo, nós vamos resgatar a economia deste Estado, que nós vamos poder oferecer condições de este nosso povo viver melhor e que nós vamos poder gerar a receita para poder fazer com que o Governo do Estado de Santa Catarina possa, mais uma vez, contribuir para o desenvolvimento do seu povo e do seu Estado.
Então, queremos fazer um registro aqui em especial ao homem que produz neste Estado, àqueles cinco milhões de cidadãos catarinenses que geram uma receita de R$194 milhões. Eles merecem o nosso respeito, merecem o nosso trabalho! É por eles que nós temos que, acima de tudo, acima de sermos políticos, acima de sermos justos, acima de sermos partidários, ser corretos; acima do nosso Partido Político e das nossas ideologias políticas, temos que ter responsabilidade, porque nunca, em nenhum momento, Santa Catarina precisou tanto de homens responsáveis que possam contribuir, de fato, para fazer com que o Estado se viabilize.
Então, todas as medidas que serão e estão sendo tomadas são necessárias para que o Estado se viabilize.
Eu queria fazer um registro nesta Casa. Mais uma vez hoje aqui acompanhei uma solicitação para processar o Deputado Nelson Goetten e que foi negada por esta Casa. Com muita tristeza vi os Deputados se manifestarem contrários a um pedido veemente deste Deputado para que aprovassem a condição do Tribunal de Justiça poder processar este Deputado, porque só assim este Deputado poderia limpar a sua ficha.
Ficamos muito tristes quando nós, que exercemos o poder, que somos homens públicos, que fomos Prefeito da nossa cidade, através de diversas ações políticas fomos deixados em situação delicada. E uma delas foi a seguinte: naquela oportunidade eu era o Prefeito de Taió e um operador de um equipamento do Município trabalhava às margens do rio. Mas aconteceu um acidente: a máquina caiu dentro do rio! Eu não estava presente, ninguém se machucou, não aconteceu nenhum prejuízo ao equipamento, mas, por uma ação da Promotoria Pública, fui condenado a replantar as árvores, e assim o fiz.
Não bastando ter replantado aquelas duas ou três árvores que a máquina derrubou quando caiu dentro do rio e quando ela foi resgatada, aporta nesta Casa um pedido para processar criminalmente o Deputado Nelson Goetten.
Até parece que a Justiça não tem bandido para perseguir! O que não falta neste Estado e neste País são bandidos! Mas, ao invés disso, persegue um homem público que quer produzir, quer ajudar e quer contribuir com o seu Estado e com a sua gente e, de forma tendenciosa, de forma vergonhosa, move uma ação, move um processo criminal, criando um constrangimento aos Deputados, criando um constrangimento a este Deputado.
Eu emplacava nos jornais como o Deputado campeão de processos, quando, na verdade, o único processo que respondo é esse. Havia, sim, através da decisão dessa Promotoria, a vontade de me processar em cinco acusações, e mandou que se abrisse inquérito na Delegacia da Comarca do Município de Taió, mas apenas um gerou processo, apenas esse. Fico envergonhado e sou humilhado quando emplaco nos jornais, pois parece que sou um bandido.
Isso não é verdade, mas também me fortalece. E mesmo não sendo aprovado por esta Casa, mesmo mantendo esta mancha, que sinto que não mereço carregar, nunca vou me omitir e deixar de acreditar na Justiça, mas naquela Justiça feita por homens da lei que são sérios, que lêem o Código da Lei e não na Justiça feita por pessoas que agem politicamente, tendenciosas e que fazem a ação apenas com o objetivo de prejudicar.
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Deputado Nelson Goetten, eu gostaria de me solidarizar com V.Exa.
Acho que foi um grande gesto, um gesto nobre e de grande consciência política V.Exa. fazer o encaminhamento para que pudesse ir aos tribunais fazer a sua defesa com relação àqueles que lhe caluniam, gerando fatos que acabam ficando suspensos, porque V.Exa. não tem a condição de poder eliminar logo, através de um julgamento sério, limpo e transparente, aquilo que V.Exa. está propalando. Tenho certeza absoluta, por lhe conhecer, que V.Exa. não tem a menor culpa em cartório com relação ao que está acontecendo.
Então, eu quero aqui me solidarizar, como eu já disse, com V.Exa, que é Vice-Líder do Governo, e que compõe conosco o Colégio de Líderes. V.Exa. é um homem sério, honesto, honrado e que procura sempre prestar o seu serviço, como tem prestado nesta Casa, de forma decente, racional e humana. V.Exa. é um político bem sucedido por isso.
Portanto, quero aqui externar a minha solidariedade e dizer a V.Exa. que a vida pública é assim, e só é feita para aqueles que têm, como V.Exa., envergadura o bastante para enfrentar e lutar contra as adversidades com galhardia, sem se vergar, dobrar-se às calúnias, às infâmias e às difamações.
Por isso, nós estamos aqui e V.Exa. é um dos grandes representantes desta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, Deputado Paulo Bornhausen, pelas suas palavras importantes e solidárias.
Queremos dizer que sofremos bastante, que tivemos momentos de muita tristeza. Mas tudo que sempre fizemos como homem público foi trabalhar pelo povo e acreditar que, através das nossas ações, poderíamos construir uma região, trazer mais felicidade para aquele povo e, acima de tudo, contribuir para o nosso Estado. Esta é a nossa missão e é por isso que estamos aqui.
Entendemos que temos as limitações do ser humano, mas, acima de tudo, o que não nos falta é a vontade de contribuir, de lutar e de servir ao nosso povo. É isso que nos motiva, que nos traz aqui e que nos mantém como homem público.
Queremos contribuir com o nosso Estado, pois este é o nosso dever como cidadão e como catarinense. E fico extremamente feliz de poder estar aqui representando o povo do Alto Vale do Itajaí. Temos orgulho de dizer que nós contribuímos, que trabalhamos e que acreditamos que o Governo do Estado poderá, deverá e fará muito para o desenvolvimento do nosso querido Alto Vale.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Nelson Goetten, seria repetitivo eu vir aqui no microfone de aparte para tecer considerações sobre a sua pessoa. Não é preciso eu fazer isso, pois o seu trabalho como Prefeito, como represente da região do Alto Vale e o seu desempenho aqui nesta Casa mostra a sua competência e o seu comportamento. E toda a sua vida é um livro aberto, porque eu já o acompanho há muito tempo.
Devo dizer que essas questões ocorrem mais em função de sermos políticos. Dificilmente um Deputado que já tem alguns mandatos nesta Casa não tenha sofrido um processo, um encaminhamento. Mas tem uma questão fundamental, que é uma prerrogativa do Poder Legislativo: a imunidade. Isto é intocável, Deputado Nelson Goetten, porque se não for assim daqui a alguns dias nós não poderemos falar nada aqui nesta tribuna, pois o nosso dever como Deputado... V.Exa. é um fiscal das ações públicas, porque o povo confiou a V.Exa. um mandato para fazer isso. Este é o nosso dever, e nós não podemos permitir que se crie problemas para o cumprimento deste dever.
Por isso, eu quero dizer que nós temos um grande orgulho em tê-lo na nossa Bancada e de V.Exa. ser um Deputado desta Assembléia Legislativa. Pode ter certeza de que nós praticamos hoje aqui um gesto em defesa das prerrogativas deste Poder, que todos nós temos. E esta é única que nós temos para poder falar, para poder ter aqui a serenidade de representar o povo. Se não for assim nós estaremos sempre preocupados e angustiados pelas injustiças que se comete e também sobre a nossa pessoa.
Aqui V.Exa. não é o cidadão Nelson Goetten, V.Exa. é um Deputado representante do povo. Quando V.Exa. entra nesta Casa, quando assoma à tribuna, está representando milhares de votos que o levaram a esta representação.
É assim que nós entendemos, é assim que deve ser e é assim que vai ser. A defesa que V.Exa. faz aqui é a defesa da melhor qualidade de vida ao povo de Santa Catarina. Isto tem que ser respeitado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado meu Líder, Deputado Ivan Ranzolin.
Eu apenas quero ratificar que nenhuma dessas ações me tirou a motivação ou diminuiu o meu compromisso ou o amor que eu tenho pela minha terra, que é o Estado de Santa Catarina, e a obrigação e o dever que eu tenho com a minha gente, que é a gente de Santa Catarina, especialmente a gente do meu Alto Vale, o qual eu represento aqui.
Sempre que uso esta tribuna bate mais forte a emoção, porque eu estou aqui representando um povo que trabalha, que acredita e que contribui. Eu, um verdadeiro representante daquele povo, esforço-me ao máximo para não envergonhar aqueles que acreditaram no Deputado Nelson Goetten. Esta é a minha missão!
Vamos contribuir sempre com este Governo que eu acredito. Em nenhum momento vou me omitir de defender o Governador do nosso Estado, Esperidião Amin, que tem esta difícil missão, mas que, com toda certeza, vai superar as dificuldades.
Eu sempre tenho citado exemplos aqui e um deles, o mais forte, é o da D. Ângela Amin. Esta valente mulher que administra esta Capital, que a assumiu há dois anos e meio numa situação calamitosa, com três folhas de pagamento da Prefeitura atrasadas, com mais de cem milhões de dívidas vencidas e que estava um depósito de lixo, transformou-a. Muitas vezes, até pelo seu Partido, faltou-lhe solidariedade; até o seu Partido algumas vezes se confundiu em relação às ações dela. Mas bastaram dois anos e meio para que das lágrimas viesse o sorriso e para que nós, cidadãos de Florianópolis, de Santa Catarina e, acima de tudo, o PPB de Santa Catarina, aprendêssemos a respeitar uma das mais valentes e competentes administradoras públicas que surgiu na Nação brasileira. Tanto é que emplacou como a melhor, a maior e a mais importante Prefeita desta Nação brasileira.
Isto é um orgulho para o nosso Partido, mas, acima de tudo, é um orgulho para o povo de Santa Catarina!
Daí fica evidenciado para todos que se não foi Esperidião Amin que a ajudou, se não foi ele que orientou a nossa Prefeita de Florianópolis, D. Ângela Amin, que é sua mulher, por certo, então, ela adquiriu nestes dois anos e meio a experiência necessária para contribuir com seu marido, hoje Governador, para encontrar uma solução para os graves e difíceis problemas que vive hoje o nosso Estado, causados por uma administração irresponsável como nunca aconteceu na história de Santa Catarina, que foi a administração que passou. Aquela administração vai ficar na história e vai ficar registrada como a que mais dano trouxe à sociedade catarinense e mais prejuízo trouxe para a política de Santa Catarina, porque ajudou a contribuir um pouco para a desmoralização do homem público, que nós temos o dever de resgatar através das nossas maduras e responsáveis ações.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Acho que não vou tecer comentários aqui sobre a administração atual, porque há muitos Governos que fazem do marketing a expressão e a visibilidade política; fazem da Beira Mar Norte, onde a classe média e os carros passam, uma prioridade política; fazem da aliança com o Governo Fernando Henrique Cardoso a busca de recursos públicos que faltam para os agricultores e para a saúde pública de outros Estados e Municípios.
Esses recursos, Sr. Deputado, até podem vir para a Capital, porque a aliança da Prefeita com o Governo Fernando Henrique pode trazer esses recursos públicos em detrimento de tantos milhões de agricultores que não recebem nada. Essa atual administração, nessa aliança, pode fazer determinadas obras que dêem visibilidade e marketing.
Por isso não quero tecer maiores comentários sobre a popularidade e a mulher pública que representa a administração popular. Agora, dizer que a administração anterior foi imoral, que foi...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não da Prefeitura, desculpe-me! Quando me referi à administração passada, eu estava falando do Governo e não da Prefeitura.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Do Governo anterior!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu não falei que a Prefeitura foi imoral! Não tenho nem conhecimento para falar isso. Eu falo do Governo do Estado de Santa Catarina...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Como V.Exa. estava se referindo à Prefeita e falou imediatamente, depois de comentar sobre a Prefeita...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu disse que a Prefeita ajudava o Governo e que tinha essa missão.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Então, acho que é importante V.Exa. deixar claro essa posição, porque a Administração Popular pode não ter feito obras para a classe média caminhar na Beira Mar Norte, mas subiu o morro. Quem sabe a sorte da Prefeita é não ter tido uma enchente como a que teve em 95, em que muitas obras que se construiu durante dois anos foram destruídas, como também o Orçamento Participativo e tantas ações no interior da Ilha que não aparecem nem para a imprensa nem para a elite dominante da Capital. Às vezes tenta-se deslegitimar e desmontar experiências democráticas, populares muito bem construídas pela Administração Popular anterior.
Se legitimamente e democraticamente não continuamos na Administração, não é possível desmoralizar a administração anterior. E por isso que se V.Exa. se refere ao Governo Estadual, cabe ao PMDB responder porque nós fomos Oposição por quatro anos ao Governo Estadual.
Agora, da Administração Popular da Capital temos muitas experiências que foram destruídas e que deveriam ser mantidas como, por exemplo, o Orçamento Participativo, que é uma experiência democrática importantíssima na Capital e que, no mesmo caso do Orçamento Regionalizado, o Governo do Estado também está tentando destruir porque se torna mais transparente e público o uso do dinheiro público.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ao encerrar a minha participação em mais uma sessão, quero dizer da minha satisfação em registrar, mais uma vez, a presença do Prefeito de Trombudo Central, no Alto Vale, Mário Martinho Wloch.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)