56ª Sessão Ordinária - 07/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para manifestar a minha preocupação e a dos demais Companheiros em relação ao prazo de 32 meses para o pagamento dos salários atrasados dos servidores do Estado de Santa Catarina.
Nós estamos apresentando uma indicação a esta Casa pedindo que o Governador reveja isso, em consideração àquele servidor que tem compromisso com o financiamento habitacional, com o financiamento de veículo, com a questão de água, luz e telefone e que, eventualmente, tenha saldo negativo nos bancos.
Acho que tem que ser priorizado o servidor com esse tipo de problema, e gostaria que, através de um processo que será encaminhado ao Governo, à Secretaria da Fazenda, fosse liberado recurso para viabilizar a quitação das prestações atrasadas que ele tem com a casa própria, com o seu veículo. O servidor que já pagou 80% do seu veículo e está com três meses de prestação atrasada, certamente, além da angústia, da dificuldade, está correndo o risco de perder o seu veículo, ou já está respondendo na Justiça essa questão.
Entendo que nesses casos o Governo deverá ser solidário e resolverá esse problema como emergencial. O servidor que estourou a sua conta no banco e vem usando o seu crédito por falta desses três salários atrasados tem hoje um grave problema que se agravará ainda mais se não for solucionado, uma vez que sabemos o alto valor dos juros cobrados.
São para esses casos que estou apresentando essa indicação ao Governador do Estado, e espero que a acolha, a fim de solucionar e amenizar o sacrifício desse servidor que se depara com essa situação humilhante mas real dentro da realidade de Santa Catarina, uma vez que terá que esperar 32 meses para receber o seu salário.
Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)