57ª Sessão Ordinária - 08/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para me manifestar sobre um assunto que preocupa a todos nós, que é essa questão do Ipesc, posto que envolve os interesses de toda uma classe, de todo um segmento que presta serviço ao povo de Santa Catarina.
Quero dizer da minha preocupação para que na discussão deste novo plano de saúde, mesmo em caráter de urgência, não fique prejudicado o servidor público, que tanta contribuição vem dando ao nosso Estado mas que, no decorrer desses últimos anos, vem pagando a conta, sendo muitas vezes crucificado e condenado pela situação do País.
O administrador público, pela falta de recurso e diante de uma situação de impotência para administrar este País, muitas vezes acaba buscando no servidor a saída para isso, fazendo com que ele pague a verdadeira conta da incompetência dos governantes.
Mas justiça tem que ser feita ao Ipesc de Santa Catarina, uma instituição que aprendemos a respeitar, que teve e deu uma contribuição importante. O Ipesc foi criado com o objetivo de ser a instituição do fundo de pensões dos servidores do nosso Estado, e, na continuidade, prestava serviços de atendimento à saúde. Mas, no decorrer dos últimos anos, o servidor do Ipesc já era tratado pior ou igual ao servidor que dependia de atendimento do SUS.
Antes, ocupávamos os microfones desta Casa para falar do mal atendimento ao servidor que dependia de um tratamento através do Ipesc, do descredenciamento de médicos e hospitais do Ipesc. E, de repente, estamos aqui analisando dados que mostram que esta instituição importante do servidor público foi desrespeitada, primeiro por governantes no decorrer desses últimos Governos, que não contribuíram com a contribuição patronal, o que era de direito e de dever; depois, por uma quadrilha, formada com o objetivo de saquear o Ipesc.
Há dados que confirmam que a classe médica (há médicos sérios no meio) roubou o Ipesc, o servidor e ajudou a dar um golpe no valor de R$670 milhões. E falo disso envergonhado! Isso também aconteceu com relação aos administradores da Instituição. Podemos enumerar, através dessas quase trinta páginas, um número sem fim de denúncias sobre o mau uso do dinheiro público por aqueles que gerenciaram esse sistema, bem como diversos pagamentos de pensionistas em valores duplicados.
O mais impressionante não era quem ganhava R$500,00 ou R$1.000,00, mas quem ganhava R$8.000,00 e recebia esse valor duas vezes por mês! Temos visto aqui a comprovação de servidores que receberam valores duplicados, alguns chegando a R$6.130,00, R$6.300, R$3.015, R$4.132. Esses valores terão que ser devolvidos, porque isso é roubo do dinheiro público!
Há uma lista sem fim de um grande número de servidores, e foi determinado que as pensões referentes ao mês de outubro só seriam pagas até o valor de R$500,00. Mas temos visto aqui que, de 3 a 12 de novembro, um número bastante grande de servidores teve o privilégio de receber integralmente o seu salário, quando a maioria até hoje não recebeu!
Também temos aqui uma série de denúncias sobre notas adulteradas, sobre gratificações irregulares no valor de mais de R$1 milhão. Temos aqui documentos que comprovam o grande desvio do dinheiro desta importante Instituição que hoje colocamos em discussão.
Vivemos um momento em que se confunde o papel dos administradores públicos, os quais muitas vezes assumem uma função pensando que o órgão é deles e que podem usá-lo a seu benefício.
Estamos carentes e vivendo uma grande crise na Nação brasileira, mas, no meu entender, a maior crise que estamos vivendo é a da falta de seriedade na maioria dos homens públicos. Estamos vivendo uma crise sem precedentes nesta Nação por falta de caráter, de moral de muito homem público e de muito cidadão brasileiro.
Dados como esses que nos foram apresentados, além de nos estarrecer, de nos revoltar, dá-nos uma demonstração de como está podre, de como está difícil controlar o sistema público.
Em tudo que se olhe, que se coloque as mãos, há corrupção, há mau gerenciamento da coisa pública. Isso é muito difícil para nós, homens públicos, que estamos vivendo este momento na história de Santa Catarina, e o Governo do Estado se sente impotente para fazer frente àquilo que é mais sagrado na vida do servidor público, que é a questão salarial.
Estamos aqui já há uns seis meses discutindo o salário do servidor público. A que impotência chegamos em termos de Governo! A que ponto chegamos como homens públicos! O que de nós espera a sociedade quando aqui estamos há seis meses sem conseguir soluções para resolver o problema da folha atrasada do servidor público? E como fica o cidadão que contribui e que trabalha para esta Nação? Que esperança podemos oferecer aos cinco milhões de catarinenses que trabalham pelo Estado de Santa Catarina? Qual a expectativa que realmente temos? O que se oferece ao cidadão que contribuiu para fazer esses R$190 milhões de receita no Estado de Santa Catarina?
Então, é uma humilhação para nós, homens públicos, ter que viver uma situação como esta. Não bastasse o nosso cidadão, o nosso contribuinte passar pela humilhação de ser agredido a cada dia no seu trabalho através de uma tributação desordenada e absurda, não bastasse já termos um Poder Público municipal impotente, que não consegue resolver nem os problemas básicos do dia-a-dia de uma sociedade, agora vemos um Estado da importância de Santa Catarina, o quinto maior exportador nesta Nação, impotente frente aos problemas que ora vivemos em termos administrativos e econômicos.
Por outro lado, olhamos esta nossa grande Nação e vimos que a solução está muito aquém dos problemas reais do povo brasileiro. E entristece-nos, dói, como homens públicos, ver a que ponto chegamos.
Clama a sociedade catarinense por uma solução para os seus problemas; clama a sociedade brasileira que se tenha, de fato, decisões que possam mudar este País; clama a sociedade brasileira por ações governamentais que possam colocar em prioridade aquele que trabalha, aquele que quer produzir nesta Nação; clama a sociedade brasileira por um pouco mais de respeito e de atenção. Por isso nós, homens públicos, que fizemos parte deste processo, muitas vezes com dificuldade de ter nosso trabalho entendido pela própria sociedade, temos que dar o máximo em favor da defesa do direito do cidadão, da defesa do direito daquele que produz, daquele que paga a nossa conta, a conta desses milhares de cidadãos catarinenses que trabalham em favor do Estado.
Portanto, o nosso protesto hoje nesta Casa é um protesto de angústia em nome do povo catarinense, que tem lutado, tem trabalhado e tem sempre feito a sua parte. Infelizmente, os nossos governantes, de forma irresponsável, têm condenado a nossa sociedade a passar por humilhação, já que não correspondem sequer àquilo que é básico de uma sociedade: uma boa educação, uma boa segurança, o direito ao trabalho, à habitação, a ter um bom atendimento à saúde, à agricultura, para que o nosso agricultor pare de abandonar a sua propriedade e venha para os grandes centros buscar o sustento da sua família.
Então, queremos uma oportunidade, clamamos por uma oportunidade. Nós, cidadãos que fizemos parte deste processo político, estamos ansiosos para ver este sistema político oferecer algumas alternativas que resgatem a esperança de todos nós, brasileiros. A vinda do Presidente da República a Santa Catarina reacende a esperança de que se possa aqui realizar e assinar um programa que resgate o nosso agricultor. Parece que leis e idéias nunca faltaram e nunca vão faltar para a Nação, mas colocá-las em prática está quilometricamente distante.
Estamos hoje, como homens públicos, usando só o direito do discurso fácil, mas a realização, infelizmente, não acontece, está além e aquém daquilo que a sociedade espera de cada um de nós. Então, esperamos que a visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Santa Catarina possa trazer, de fato, recursos e projetos que ajudem a fazer justiça àquele que mais está lutando com dificuldades hoje: o nosso agricultor.
O Oeste de Santa Catarina é bem representado nesta Casa por diversos Deputados, e temos acompanhado, no decorrer dos anos, a dificuldade que passa a agricultura naquela região, especificamente quando se trata da suinocultura. E queria dizer aos Deputados do Oeste que aquele povo, que sempre aprendemos a admirar pelo brio, pela capacidade de trabalho que tem, também faz parte do Estado de Santa Catarina.
A produção do Alto Vale do Itajaí está mais concentrada na rizicultura. Os agricultores também estão vivendo lá momentos de desespero, vivendo as seqüelas deixadas por este Presidente da República e sua equipe, que têm abandonado esse importante segmento que é a agricultura.
Esperamos que agora, nessa sua visita a Santa Catarina, ele estabeleça o seu compromisso com o nosso Estado, com o povo que trabalha, com a agricultura. É isso que nós esperamos do Presidente da República nessa visita que fará a Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)