57ª Sessão Ordinária - 08/06/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós teríamos um assunto para abordar referentes à questão do Ipesc. Mas vamos deixar para discutir durante a tramitação do projeto.
Temos conhecimentos que são diversos Governos que não aplicavam os recursos, não pagavam a parte patronal. Mas o trabalhador não tem nada haver com isso e precisa do atendimento. Está-se fazendo um esforço, mas não há um levantamento com critérios, com determinação para se saber, realmente, onde poderíamos chegar e dar um atendimento à população.
Fala-se em federalizar o Ipesc, mas sabe-se que não consta no Orçamento o item, a rubrica. Existe essa dívida, e como vai-se formalizar tudo isso? Mas teremos tempo, acredito eu, para a discussão deste assunto tão importante, que atinge tantos catarinenses.
Gostaria, nesta oportunidade, de dar continuidade ao assunto debatido pelos Deputados Moacir Sopelsa e Jaime Duarte. Quero dizer que nesta sexta-feira todos os membros da Comissão de Agricultura e os Srs. Deputados estão convidados para comparecerem lá no Município de Seara, se permanecer a agenda do Presidente da República, Ministro, Governador e demais autoridades do Estado de Santa Catarina, para, juntos com a ACCS - Associação Catarinense de Criadores de Suínos -, entregarmos as reivindicações dessa categoria e também das federações da agricultura do Estado de Santa Catarina.
Nós temos aqui um documento que será encaminhado ao Presidente da República, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"1) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf:
a) Pronaf Infra-Estrutura:
- alocação de mais recursos para a linha de ação infra-estrutura e serviços nos Municípios;
- ampliação do número de Municípios beneficiados em Santa Catarina;
- liberação imediata dos recursos contemplados no orçamento do Pronaf para os Municípios beneficiados no presente exercício."
Esse é o Pronaf Infra-Estrutura, relacionado com aqueles que recebem, através das Prefeituras, as ações e cujos recursos não estão sendo repassados.
(Continua lendo)
"b) Pronaf Investimento e Pronaf Custeio:
- autorização às instituições financeiras para imediato recebimento de projetos e disponibilização de recursos para investimento e custeio agrícola referentes ao exercício corrente;
- adoção de medidas para que os projetos de financiamentos para custeio agrícola sejam acolhidos pelas instituições financeiras no primeiro trimestre de cada ano;
- viabilização de maiores recursos à execução do programa.
c) Pronaf Agroindústria:
- aplicação de procedimentos para liberação dos recursos contratados durante todo o exercício civil.
É importante salientar que os aspectos acima elencados referem-se a condições imprescindíveis ao fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de emprego e renda. A sensibilidade dos órgãos governamentais, através da adequação de regras peculiares ao incentivo financeiro do setor, resultará em maiores possibilidades para promover a fixação do homem ao campo, com conseqüências diretas no desenvolvimento do Estado em benefício à sociedade.
2)Seguro Agrícola:
- regulamentação urgente do seguro agrícola nos termos da política agrícola nacional, conforme previsão constante da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
3) Fundo de Aval:
- implantação de fundo de aval com o objetivo de garantir as operações de crédito agrícola, bem como o acesso indistinto dos agricultores aos financiamento. Propõe-se a participação dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, como também dos próprios beneficiários.
4) Liberação dos estoques de milho da Conab, mediante aplicação de preço compatível com as peculiaridades regionais, para garantir a produção agropecuária catarinense;
5) Programa De Revitalização da Suinocultura Familiar:
- renegociação das dívidas dos suinocultores provenientes da aquisição de milho;
- medidas para minimizar os efeitos do endividamento dos suinocultores advindos de financiamentos de custeio e de investimento no setor;
- criação de programa especial de revitalização ao pequeno suinocultor, permitindo a inclusão da sua produção regular no mercado, com o conseqüente aumento da renda das famílias beneficiárias e a permanência das mesmas no meio rural."
Nós vamos colher assinaturas de todos os membros para que este documento seja entregue ao Presidente da República e para que o Estado de Santa Catarina realmente possa receber esses recursos para que o agricultor permaneça lá no campo.
Nós soubemos que nesta semana, mais precisamente nesta quinta-feira, quem sabe o Presidente da República assine a liberação do recurso para as cooperativas, através do Bancoop. E também há uma proposta de mobilização de todos os sindicatos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e de outros Estados para que se faça uma manifestação e possa se fazer uma moratória das dívidas agrícolas com 20 anos de prazo, quatro anos de carência, com 3% de juros e que se pague por equivalência. Só assim nós vamos salvar a agricultura brasileira!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)