118ª Sessão Ordinária - 28/10/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar aqui um protesto contra uma figura que se chama José Ribamar de Miranda Dias, um contra-almirante aposentado, secretário executivo do Gempo - Grupo Executivo de Modernização dos Portos do Brasil -, que, acredito, movido por interesses escusos, tem feito declarações e ações no sentido de romper com a municipalização do porto de Itajaí.
No dia de hoje uma grande comitiva da administração municipal do porto, empresários, trabalhadores do setor portuário, estará aqui em Florianópolis, às 15h, em audiência com o Sr. Governador. E eu vou participar dessa comitiva e dessa audiência em defesa da municipalização do porto de Itajaí. O porto de Itajaí, que tem aproximadamente dois anos, é o primeiro e o único porto brasileiro municipalizado.
Todos sabemos que no dia 15 de março, quando tomou posse, um dos primeiros atos de Fernando Collor foi a extinção da Portobrás. E o porto de Itajaí ficou, como tantos outros portos, à deriva.
O porto de Itajaí ficou subordinado à Codesp, que administrava ao mesmo tempo o porto de Santos e o de Itajaí. E é lógico que o porto de Itajaí ficava sempre em último plano, e eram-lhe criados todos os embaraços e dificuldades burocráticas, dificultando, assim, o processo administrativo.
Houve uma grande mobilização de todas as forças políticas, de todas as forças empresariais, dos trabalhadores, de todas as forças vivas da sociedade no sentido de podermos desvincular o porto de Itajaí da Codesp. Num primeiro momento lutamos pela sua estadualização; estadualização versus privatização, porque o que se colocava como linha da política de Collor era a privatização pura e simples do porto de Itajaí.
Ao invés dessa privatização pura e simples, unimos todas as forças (e eu naquele momento participava porque era Vereador e presidia uma comissão especial sobre o porto na Câmara Municipal de Itajaí), e integrados às demais forças vivas de toda a nossa cidade e região lutamos contra a privatização do porto.
Lutamos inicialmente pela estadualização, mas no desenrolar do processo juntamos força a tal ponto que passamos a reivindicar a municipalização. E essa municipalização foi conquistada. É um convênio da União com o Município, que transfere o porto por 25 anos, podendo renovar por mais 25 anos esta concessão. E posso dizer que a municipalização foi a melhor coisa que podia ter acontecido, porque desde então, como se esperava, o porto vai de vento em popa.
O porto de Itajaí vem batendo todos os recordes de movimentação e entra num sistema competitivo com a integração de todos os segmentos: do Poder Público, dos empresários e dos trabalhadores.
Eu pessoalmente sempre defendi essa integração. Entendo que o porto defende tríplice interesse: o Poder Público, que representa o interesse maior da coletividade; os empresários, que são os usuários do porto; e os trabalhadores do porto - arrumadores, conferentes, estivadores, conservadores, vigias, enfim, todas as categorias de trabalhadores portuários.
Agora, vem esse contra-almirante aposentado, Sr. José Ribamar de Miranda Dias, um burocrata de Brasília, longe da realidade, que faz parte do Gempo, o chamado Grupo Executivo de Modernização dos Portos, e vem por trás dos bastidores, movendo interesses, ações para romper o convênio da municipalização do porto de Itajaí.
O que está por trás disso? Que interesses estão por trás desse contra-almirante? Um contra-almirante que, fico pensando, nessa condição de militar, no mínimo, deveria ter o mínimo de bom senso, de nacionalismo.
É bem possível que por trás dos interesses que o movem, esses interesses privatizantes sobre o porto, ele esteja atendendo a interesses de grupos internacionais ou mesmo nacionais, que são possivelmente mais internacionais, eis que estão sempre de olho grande, querendo colocar as mãos sobre esta mina de ouro que é o porto.
Acredito que, ao invés de defender a forma tríplice interesses - Poder Público, empresários e trabalhadores -, querem entregar esse filão apenas a um determinado setor.
Então, esse contra-almirante - que, acredito, deve possivelmente estar padecendo de algo insano, porque não há nenhuma justificativa plausível para essas suas intenções - acaba de entrar com uma representação junto à Corregedoria Regional do Trabalho, contra a convenção coletiva de trabalho firmada entre a administração do porto de Itajaí e os sindicatos de trabalhadores, alegando que não poderia ter ocorrido essa convenção e que essa convenção coletiva não poderia ter sido assinada, que tinha que ter deixado ir a dissídio.
Felizmente, pelo grande processo de mobilização e de organização dos próprios trabalhadores do porto de Itajaí, que vêm acompanhando esse processo passo a passo, antes da Lei nº 8.630, que é a lei de modernização dos portos, quando ela ainda era um projeto de lei, esses trabalhadores se organizaram e conseguiram garantir vários dos seus direitos.
Eu andei por este Brasil afora com os trabalhadores do porto de Itajaí, do porto do Rio Grande, de Imbituba, São Francisco, Paranaguá; fomos a reuniões em Brasília, a dezenas de reuniões. E os trabalhadores se organizaram e conseguiram, nesse processo de negociações, garantir vários dos seus direitos.
Agora, esse contra-almirante não admite nenhum direito do trabalhador. Ele se esquece que o trabalhador é uma peça importante nesse processo de modernização dos portos; mas há sempre essa afronta de querer jogar sobre os ombros dos trabalhadores o custo Brasil, que assim chamavam há pouco tempo, ou os altos custos dos portos brasileiros, quando todos nós sabemos que não é bem assim.
O que importa para a sociedade brasileira é, entre importação e exportação, o custo final. E se nós formos calcular o custo final de exportação e importação, nós teremos tantos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Nobre Deputado, V.Exa. dispõe de trinta segundos.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Para concluir, desejo registrar que hoje uma grande comitiva da minha cidade estará em audiência com o Governador, exigindo uma posição firme do Governo do Estado também contra as atitudes desse contra-almirante do Gempo e em defesa da municipalização do porto de Itajaí.
Nós já temos um slogan: O porto é nosso. Esse porto é nosso mesmo e é irreversível esse processo de municipalização do porto, e não será esse contra-almirante, com os interesses escusos que ele deve estar representando, que vai conseguir tirar o porto das mãos de Itajaí, da região e de Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)