100ª Sessão Ordinária - 27/10/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Mencionou as projeções do IBGE que em 2029 o Brasil terá, pela primeira vez, mais pessoas com 60 anos ou mais do que crianças e jovens de até 14 anos.
Destacou a transcorrência do Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, lembrou que a data coincide com o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela ONU em 1990, e com a sanção do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil, em 2003, oficializado por lei federal em 2006. Ressaltou que a população merece envelhecer com saúde, segurança, autonomia e respeito, afirmando que envelhecer é uma conquista, mas envelhecer com dignidade precisa ser uma garantia.
Informou que, desde 2023, acompanha a aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso - FEI, e que já apresentou três pedidos de informação para buscar maior eficiência na gestão desses recursos. Mencionou que, embora a execução orçamentária do FEI tenha aumentado de 30,3% em 2024 para 39,4% em 2025, o Tribunal de Contas do Estado apontou uma deficiência importante: a ausência de um diagnóstico estadual abrangente sobre a realidade da população idosa. Refletiu como planejar políticas públicas eficientes sem dados confiáveis.
Lembrou que a Lei Estadual nº 11.436/2000 estabelece a responsabilidade do Estado em apoiar o Conselho Estadual do Idoso na elaboração desse diagnóstico, uma obrigação prevista em lei há mais de 26 anos. Anunciou o encaminhamento de um novo pedido de informação à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família para verificar se o diagnóstico já foi realizado, quais dados estão disponíveis sobre vulnerabilidade social e demanda por atendimento, além dos critérios de priorização dos municípios.
Citou um ensinamento do Papa Francisco sobre o respeito à memória dos idosos e reiterou a responsabilidade coletiva de garantir um envelhecimento digno.