25ª Sessão Extraordinária - 16/09/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Destacou a importância da educação financeira como ferramenta de cidadania, capaz de promover consumo consciente, planejamento, autonomia e responsabilidade. Citou a Lei Estadual nº 18.891/2024, que instituiu a Política de Educação Financeira em Santa Catarina, alinhada à Base Nacional Comum Curricular, e mencionou o exemplo de São Paulo, onde mais de um milhão de estudantes já têm acesso semanal a aulas sobre o tema.
Informou que em Santa Catarina, embora a Secretaria de Educação tenha aderido ao programa Aprender Valor do Banco Central, apenas 85 das 1.060 escolas estaduais participam. Defendeu a ampliação desse programa, com metas, indicadores e capacitação docente, para garantir acesso universal à aprendizagem financeira.
Também alertou para os riscos do avanço das apostas online, que afetam especialmente os jovens. Apresentou estudos que mostram altos índices de endividamento, prejuízos familiares e impactos à saúde mental, como ansiedade e depressão. Sustentou que o vício em apostas deve ser tratado como questão de saúde pública e destacou que a ausência de educação financeira potencializa esse problema.
Por fim, comunicou que foi apresentada uma indicação ao Governador e à Secretaria de Educação para expandir o Aprender Valor a todas as escolas estaduais, como medida de prevenção ao endividamento, fortalecimento da cidadania e promoção de uma sociedade mais equilibrada e responsável.