58ª Sessão Ordinária - 11/06/2024
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Refuta recursos que Santa Catarina deixou de receber da União, destinados à verba de educação, em detrimento de decisão do Supremo Tribunal Federal favorável aos Estados do Norte e Nordeste, decorrente de ação judicial ingressada pelos Governadores daqueles Estados junto àquele Tribunal.