60ª Sessão Ordinária - 04/07/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Reporta-se à questão da reforma tributária ao informar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, cada empresa brasileira precisa seguir cerca de cinco mil normas para poder pagar seus impostos. Salienta que as modificações tributárias são constantes e a legislação nem sempre está clara, gerando múltiplas interpretações, além de sermos um dos países com a maior carga tributária no mundo.
Mostra-se favorável a uma reforma tributária e afirma que sua aprovação é prioridade, pois considera o modelo atual um entrave gigantesco para a atividade econômica brasileira. Porém, alerta que é preciso ficar atento a detalhes, como o risco de aumento de taxação sobre produtos básicos e também sobre o agronegócio, o que não pode acontecer. Também ressalta que é preciso acompanhar como será feito o repasse dos impostos aos Estados e Municípios, pois não é possível permitir que haja ainda mais concentração de recursos em Brasília.
Por fim, lembrou a entrega de moção de aplauso de sua autoria ao Presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina - Ocesc, Luiz Vicente Suzin e ao Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias - Fecoagro, Arno Pandolfo, em virtude da passagem do Dia Internacional do Cooperativismo. Enaltece o cooperativismo catarinense por ser um setor que se destaca mesmo em cenários econômicos adversos, resultado do empenho e esforço dos associados, combinado com planejamento e liderança firme.