53ª Sessão Ordinária - 16/06/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital.
Sr. presidente, desejo, no horário do meu partido, PSD, fazer algumas considerações a respeito deste momento tão importante que vamos presenciar no plenário da Assembleia Legislativa e, sobretudo, na reunião da Frente Parlamentar do Varejo, às 17h, no auditório da nossa Assembleia.
Eu inicio, sr. presidente, fazendo a minha saudação especial e efusiva a todos os empresários dos recantos do estado de Santa Catarina. Temos aqui no Parlamento catarinense, caravanas, ônibus, pessoas, empresários e empresárias que deixaram suas empresas para externar a indignação, e também as nossas indignações com relação à economia informal e, sobretudo, ao contrabando, às feiras do BRÁS formadas por forasteiros que vieram de outros estados para Santa Catarina, que levam os nossos recursos, provocam o desemprego e colocam nas mãos do povo catarinense produtos de péssima qualidade.
Portanto, vemos em nosso Parlamento um grande número de empresários. Vi há pouco, por exemplo, o ex-deputado de Jaraguá do Sul, ex-presidente da Federação dos Lojistas de Santa Catarina, o amigo Udo Wagner, dizendo que trouxeram de Jaraguá do Sul uma caravana de 70 empresários, deputado Dr. Vicente Caropreso. Isso demonstra a preocupação com o que está acontecendo em Santa Catarina e no Brasil. Isso demonstra que a situação do setor produtivo e, sobretudo, dos lojistas do estado de Santa Catarina é muito delicada e que inspira cuidados e a atenção dos nossos parlamentares.
Por isso, sr. presidente, nós, da Frente Parlamentar do Varejo, agendamos para às 17h, no auditório desta Casa, uma reunião com dezenas de órgãos de fiscalização do estado de Santa Catarina para que possamos, primeiro, demonstrar ao povo catarinense, às autoridades a preocupação com o setor varejista do nosso estado. Segundo, para construirmos uma força-tarefa com os órgãos fiscalizadores para que possamos acabar com essas feiras absurdas que acontecem em nosso estado.
E mais do que isso, se não bastasse uma pesada carga tributária que os senhores e as senhoras enfrentam no dia a dia, se não bastasse os senhores e as senhoras enfrentarem a burocracia do poder público, agora, deputado Maurício Eskudlark e deputado Luiz Fernando Vampiro, essas feiras que vêm acontecendo em nosso estado.
Nós não construímos uma lei para proibir as feiras, porque não é competência do Parlamento catarinense e do estado. Essa prerrogativa é dos municípios, segundo a Constituição, mas entendemos que não se faz necessário uma lei se a Vigilância Sanitária, o ministério do Trabalho, a Polícia Federal, a Fazenda, os Bombeiros, a Polícia Civil, fizerem uma batida nessas feiras, com certeza, elas não vão suportar porque tudo é irregular.
Os produtos são contrabandeados, os funcionários não têm registro em carteira, deputado Rodrigo Minotto, não recolhem impostos, não têm nenhum tipo de formalização. Nós somos um estado organizado, um estado de pessoas que trabalham honestamente, um estado da formalização, por isso vocês estão aqui, certamente, para buscar o nosso apoio e, com certeza, terão o nosso apoio.
Encerro, sr. presidente, as minhas palavras dizendo que essas feiras, além de não recolher impostos para o Poder Público, de colocarem um produto sem procedência e sem qualidade nas mãos da população catarinense, elas provocam, no momento mais difícil que o país atravessa, o desemprego da população catarinense.
E é por isso que nós queremos chamar a atenção da imprensa e das autoridades com a presença dos senhores e das senhoras aqui na nossa Casa, porque essa é a Casa do Povo, é a Casa de ressonância da população, é a Casa que dá vazão aos conflitos, aos pleitos, da população catarinense. E, com certeza, às 17h, haveremos de fazer a maior reunião, a maior mobilização da história do Parlamento catarinense com o setor produtivo de Santa Catarina, para dizermos 'não' às Feiras do Brás que vêm acontecendo em todo estado de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Queria parabenizar v.exa., deputado Darci de Matos, que tem conduzido com determinação a Frente Parlamentar do Comércio Varejista, da qual, com orgulho e com muito compromisso, também faço parte, e gostaria de dizer que nós comungamos deste pensamento, desta preocupação. O nosso empresário enfrenta o país onde se tem a maior burocracia para abrir uma empresa, para administrar uma empresa, e enfrentando todas essas dificuldades governamentais.
Por outro lado, encontra, da parte do governo, uma tolerância exagerada com esse tipo de feira, com esse tipo de concorrência desleal. V.Exa., hoje, já falava da abordagem do tema, da preocupação. Eu conversava agora com o presidente da FCDL, meu amigo Ivan Tauffer, sobre a disparidade de tratamento desse comércio ilegal, como disse v.exa., na questão de registro, na questão de funcionário, na questão de recolhimento de qualquer tipo de tributo num momento difícil que o nosso país atravessa, o nosso empresário tinha que ser fortalecido, protegido, mas encontra, neste tipo de comércio, uma concorrência, uma competição, que vem prejudicar a economia do nosso estado e do nosso país.
Estaremos juntos nesta caminhada, deputado Darci de Matos, vamos agir com firmeza. Nos nossos 30 anos de experiência na Segurança Pública, na época, até criamos uma diretoria junto à DEIC para acompanhar esta questão de produtos falsificados, a questão de prejuízo ao comércio, à indústria do nosso estado.
Então, parabenizo v.exa., e estamos juntos com a classe, com todos os lojistas, nesse intuito de engrandecer a força do trabalho daqueles que agem dentro da lei no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - Boa tarde a todos!
Gostaria de cumprimentar o deputado Darci de Matos, que preside a Frente Parlamentar do Comércio Varejista. Cumprimento os demais deputados e os comerciantes aqui presentes.
Gostaria de dizer, deputado Darci de Matos, que nós temos que ter uma atenção e um carinho muito especial. Esses investidores clandestinos, que nós não sabemos de onde vêm e para onde vão, têm uma astúcia muito forte, muito intensa.
Eles vêm somente em momentos importantes, significativos, na alta temporada, e, quando um município de grande proporção não dá o seu alvará, eles vão aos pequenos municípios e oferecem pequenas regalias a um centro comunitário, ou algum tipo de estabelecimento, e conseguem, efetivamente, as suas licenças, às vezes, à margem do processo legal.
Nós temos que ter uma ação muito importante, pois colocam risco e segurança em algumas rodovias, estabelecendo-se de forma precária. Esta Casa Legislativa, junto com o Poder estadual, tem que ter uma medida dinâmica e energética, tendo em vista que ao chegar mais uma temporada de verão, novamente eles vão aos balneários, às festas itinerantes, para tirar, obviamente, aquele comerciante regular que vem trabalhando e sustentando, efetivamente, este estado e este país.
Por isso que esta Casa Parlamentar junto com o governador, junto com as ações, com as forças vivas, precisamos, obviamente, de uma ação enérgica, mas bem rápida para que o comerciante não sofra mais e não sangre mais.
Um abraço! Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Darci de Matos, é importante este debate estar sendo travado, inclusive, pela ação de v.exa., e com a presença de tantos líderes estaduais, para que se tome efetivas medidas no combate a este tipo de trabalho que acaba sendo uma concorrência desleal.
Quando prefeito de Concórdia, nós enfrentamos isso junto com a CDL e a Associação Comercial, impondo, fazendo uma legislação com o apoio da Câmara de Vereadores que estabelecia limites, os equiparava aos demais, o que fez com que obviamente tenha acontecido um pouco isso que o deputado Luiz Fernando Vampiro fala. Ao não fazer aqui foram, então, a outros lugares em troca, às vezes, de alguma promessa ou de alguma benesse que acabam sendo favorecidos.
Portanto, a ação efetiva precisa ser feita, uma ação geral estadual que possa estabelecer os limites, tanto em relação aos direitos trabalhistas, à origem, ao procedimento e à preservação dos empregos dos catarinenses, que é o que nós queremos.
Parabéns à v.exa. e à todos que estão aqui se mobilizando.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
(Palmas)
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Darci de Matos, parabenizando-o pela iniciativa.
Nós, que temos o maior número de mandatos deste Parlamento, já vivemos momentos difíceis, e, nos momentos difíceis, quem gera emprego, quem gera renda, quem dá possibilidade de manter os municípios e o estado são os lojistas. São os que mais geram empregos.
Mas eles estão cansados de tanto investimento, de tanta luta, e me parece que não têm o respaldo necessário para fazer frente a essas pessoas, que vêm de outro estado, que trazem contrabando, vendem produto sem qualidade e levam o dinheiro embora, não gerando empregos, não gerando renda.
E quem é que paga a conta? São os nossos lojistas de Santa Catarina. Por isso, a obrigação deste Parlamento é estar junto, ajudar, contribuir para que haja uma fiscalização severa, buscando aqueles que não têm documentos legais e não podem participar, evidentemente, do comércio, nestas feiras ou em outras repartições.
Por isso, eu apelo para que façamos um ato importante para Santa Catarina, contribuindo com os lojistas, com o estado e com o país.
Parabéns lojistas pela sua vinda aqui. E o Parlamento haverá de dar a sua resposta e o seu resultado.
Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Schneider) - Diante de um tema tão importante para a sociedade catarinense, evidentemente que o Parlamento não pode se furtar a este bom debate.
Desta forma, deputado Darci de Matos, concedo a v.exa. e aos demais colegas mais cinco minutos, para continuarmos essa discussão.
O Sr. Deputado Cesar Valduga - V.Exa. me concede um aparte?
O DR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Valduga - Quero cumprimentar primeiramente o sr. deputado Darci de Matos pela iniciativa, parabenizar v.exa. que tem trazido temas importantes e relevantes, preocupado com o povo catarinense.
Quero aqui parabenizar os comerciários, enfim, a nossa CDL de todo o estado de Santa Catarina. Este tema, já há muito tempo vem afligindo os nossos comerciantes, aqueles que são protagonistas da geração de emprego e renda e divisas para o nosso estado, e que hoje vivem acometidos de injustiça.
Esta Casa, sem dúvida nenhuma, através de v.exa., tem que buscar resolubilidade, e dizer que podem contar com esse Parlamento e com esse deputado, como aqui todos têm se manifestado, porque é justa esta causa, é justa esta luta pelas injustiças que vêm acontecendo.
Ao mesmo tempo, quero cumprimentar aqueles que vêm do município de Ouro, de Capinzal, o Vitorino Lanhi, o vereador Ivonei Dambros, que vêm aqui se solidarizar com esta luta. Parabéns a vocês, nossos empresários, nossos comerciantes de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Queria parabenizá-lo pelo tema e dizer que as pessoas que se encontram aqui buscando uma reivindicação justa sejam atendidas. E esse atendimento talvez nos leve a fazer uma lei de proteção de quem tem direito de vender. E, hoje, recebi em meu gabinete o representante da CDL do planalto norte.
Assim quero externar aqui o meu apoio a essa importante jornada.
Parabéns, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Vicente Caropreso - Quero prestar aqui o meu mais irrestrito apoio à causa de v.exa. que é a minha também, e acredito que é a do Parlamento catarinense. Venho de uma família de tradição lojista, tenho em meu cunhado um grande amigo, incentivador que foi e que representa para a CDL e até para a FCDL no Brasil, uma figura de destaque e de referência que é o ex-deputado Udo Wagner, que v.exa. acabou de citar.
Quero aqui hipotecar toda a minha coerência, toda a minha atitude em relação à sua tese. E vamos combater a venda de qualquer produto ilegal, de qualquer condição ilegal em condições de injustiça de quem arrisca o pescoço hoje no Brasil para produzir e dar emprego.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa, me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O SR. Deputado Ismael dos Santos - Quero cumprimentá-lo, também os nossos comerciantes e parabenizá-lo pela estratégia que já há anos nesta Casa v.exa. tem liderado.
Eu tinha recentemente acompanhado um ranking dos produtos piratas no país: CD, DVD, roupa, tênis, óculos, enfim, e na nossa cidade, em Blumenau, enfrentamos uma matéria que saiu em nível nacional sobre a Dudalina, que é uma marca internacional que vem sendo pirateada. Por tudo isso, entendemos que esta Casa precisa sim estar unida, com ideias firmes, fortes, para de fato proteger o nosso comerciante e a nossa economia catarinense.
Parabéns pela iniciativa!
O Sr. Deputado Gabriel Ribeiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Gabriel Ribeiro - Sr. presidente, sr. deputado Darci de Matos, quero parabenizar v.exa. pelo trabalho que está fazendo à Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. Essa é uma causa nobre. Nós estamos aqui recebendo hoje nesta Casa inúmeros trabalhadores catarinenses que lutam diariamente para o sustento da sua família, para a segurança da sociedade, para realmente poderem dar oportunidade aos seus filhos.
A informalidade gera o desemprego, gera violência e insegurança. E todos os trabalhadores que estão aqui hoje são pessoas que labutam todos os dias, faça chuva ou faça sol com dificuldade financeira, rompendo barreiras tributárias, tendo que enfrentar muitas dificuldades para conseguir o seu pão. Inadmissível que a informalidade impere, e que as pessoas que trabalham no risco se favoreçam em detrimento dessas pessoas.
Então, quero parabenizar v.exa. e este Parlamento. E que o estado está, numa demonstração de união, em prol da defesa do estado democrático de direito das nossas leis e da família catarinense.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Quero fazer um cumprimento a v.exa. e à todos os deputados que trabalham por esta Casa, de maneira especial à FCDL, que de maneira organizada trabalhou com todas as Câmaras de Dirigentes Lojistas. E, aqui, em Florianópolis, quando fui secretário municipal, organizamos uma força-tarefa para combater a pirataria no centro da Capital. Lá estiveram em conjunto as Polícias Federal, Militar e Civil, a Guarda Municipal, a Secretaria de Urbanismo e Serviço Público, a Vigilância Sanitária, o Inmetro.
Somente quando unimos todas as forças e instituições, temos resultados práticos sobre essas mudanças, que precisam ser permanentes, como diz a faixa muito bem, eles não têm medo da concorrência, apenas não querem a injustiça e a deslealdade no processo, que prejudica a concorrência leal. Por isso sucesso na Frente Parlamentar. Contem com nosso apoio.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Darci de Matos, voltando a alguns anos atrás, quando v.exa. era presidente da Câmara de Vereadores de Joinville e este deputado era secretário, lembro que fizemos a lei em Joinville, proibindo as feiras. E, agora, vejo o pessoal de Joinville aqui. Como lá em Joinville não se pode fazer feira, eles vão até a divisa com Araquari e fazem a feira lá, trazendo uma dificuldade grande para os comerciantes, que são os mais prejudicados, e há também a questão da segurança com as complicações que acontecem.
Quero colocar aqui a minha palavra de apoio, de respeito a todos vocês, e dizer que fico feliz, porque fizemos a lei lá em Joinville e agora vamos fazer, como dizia o falecido Luiz Henrique da Silveira, por toda Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Quero concluir, saudando também a CDL de Joinville, na pessoa do presidente Luiz Kunde; a FCDL; a Fecomércio e as instituições que mobilizaram toda Santa Catarina.
Quero dizer, sr. presidente, que temos dados que impressionam: o Brasil perde por ano aproximadamente R$ 40 bilhões com a pirataria, e deixamos de gerar dois milhões de empregos formais no país. Então, precisamos efetivamente tomar uma providência. O presidente da Fecam vai estar presente na reunião das 17h. Todos vocês podem continuar acompanhando a sessão no plenário, e às 17h teremos a reunião com a Fecam e com os órgãos fiscalizadores para tratarmos de estabelecer uma estratégia de fiscalização rigorosa nas absurdas feiras que ainda acontecem no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)