36ª Sessão Ordinária - 05/05/2015
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, amigos presentes no plenário, imprensa, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital. Coincidentemente, o meu assunto é muito parecido com o da oradora que me antecedeu, a deputada Luciane Carminatti, que falou sobre o Fies, mas não poderia deixar de me manifestar, concordando com algumas questões e discordando de outras.
Desde o início do ano letivo de 2015, acompanhando a polêmica nacional era o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies - com muito impacto em Santa Catarina, milhares de estudantes iniciaram o ano inseguros se teriam ou não acesso a este recurso, após a definição da área econômica do governo federal, como medida para enfrentar a crise e cortar R$ 7 milhões do orçamento da Educação.
O Fundo de Financiamento Estudantil não é um presente ao aluno, é um empréstimo. É bem verdade que é um empréstimo em condições menos injustas do que as que os bancos impõem aos demais créditos concedidos, mas continua sendo um empréstimo, porque o aluno devolve quando estiver formado e com a devida correção.
O problema é que em função do anunciado mar de rosas que vivíamos no ano passado, durante o processo eleitoral, quando o Pronatec, o Fies, e o ProUni, eram exemplo que tudo estava muito bem!
Com isso foi criada uma expectativa na juventude brasileira que deseja entrar na universidade, que sonha fazer sua carreira profissional e com toda justiça, melhorar de vida!
Estimulados com esta "propaganda", entre aspas, em todo o Brasil, neste ano, tivemos mais de meio milhão de novas inscrições, mas menos da metade foram contempladas.
Além disso, há mais de dois meses estes milhares de alunos buscam dia e noite, desesperadamente a efetivação de sua inscrição no programa. O sistema trava, a espera é longa e angustiante.
Tive relato de alunos que ficaram praticamente uma semana na frente do computador, tentando e retentando o financiamento. O sonho da sua vida, cursar nível superior, estava e, para muitos, ainda está ameaçado!
Mesmo dos contratos antigos, quase 150 mil alunos ainda não conseguiram a inscrição, ou seja, vão viver esse inferno, essa agonia por mais um mês, para saber se vão conseguir ou não continuar estudando.
E ontem, apenas ontem, após uma decisão judicial que estendia o prazo de inscrição, o novo ministro da Educação nos esclarece a verdadeira situação: não tem mais recursos! E mais, sequer temos perspectivas de acesso a novo financiamento no segundo semestre.
Isto não afeta somente os alunos, afeta também as instituições de ensino superior, as da Acafe e da Ampesc, tanto comunitárias quanto privadas. Temos instituições que tem entre 20% a 40% dos seus alunos mantidos com o Fies, esta realidade é estadual!
Este Parlamento, com seu histórico de defesa dos estudantes catarinenses, precisa ser um instrumento de auxílio na resolução deste problema.
Neste sentido, modestamente, em nosso gabinete, elaboramos uma proposta na forma de indicação que enviamos ao sr. governador Raimundo Colombo.
Na Indicação n. 0174 sugerimos a criação de um crédito educativo estadual, vinculado ao Badesc, nos mesmos moldes do Fies.
O recurso viria de uma contrapartida de 1% das isenções fiscais que as empresas recebem do estado e 0,5% dos recursos do fundo social, pelo prazo de 12 anos.
Acredito que após esse período de injeção de recurso, o fundo seria autossustentável com a devolução e pagamento dos alunos já contemplados e formados.
Convido todos os meus colegas parlamentares a nos ajudar junto ao nosso governador, para que esta sugestão possa ser materializada!
Com a criação de um Fies estadual com certeza poderemos manter nos bancos das universidades milhares de alunos que hoje se encontram em situação de desespero pela barbeiragem do ministério da Educação frente ao Fies!
A bandeira da educação não é ideológica nem de esquerda nem de direita, ela é de todos nós, de responsabilidade de todos os que desejam de fato construir um país mais justo e sustentável!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Cumprimento v.exa. pelo tema abordado, pela preocupação com nossos estudantes.
Sr. deputado, quero reafirmar o que deputada Luciane Carminatti já comentou aqui com relação ao grande avanço que tivemos no ensino superior. Temos mais pessoas formadas universidade dos 500 anos do Brasil agora nos 12 anos do nosso governo. Temos hoje mais de 7 milhões de estudantes nas universidades federais do nosso país, através dos mais diversos programas como no Ciência Sem Fronteiras, ProUni e pelo próprio Fies, que é um programa extraordinário.
Então, no Brasil, com certeza, há demandas como no estado de Santa Catarina, e não se consegue atender a todos. Mas, com certeza, há uma comemoração muito grande, com a criação do ProUni, do Fies, mesmo que seja financiamento.
Agora, é um financiamento a condição, mas v.exa. propõe aqui uma política estadual. Acho que temos muito a comemorar, mas, infelizmente, nem todos ainda vão conseguir ser beneficiados, tanto pelo art. 170 como também em nível nacional, pelo ProUni ou pelo Fies, porque o Brasil, infelizmente, parou há muito tempo e agora há uma demanda represada à juventude.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Mario Marcondes, quero parabenizá-lo por trazer esse tema.
Mas apenas quero dizer-lhe uma coisa: o governo federal não tem dinheiro. Aí ele ao invés de dizer isso, o que ele faz? Ele cria os artifícios mais improváveis, entre eles dizer que apenas vai renovar os contratos com as faculdades que passarem a inflação.
Engraçado, que o governo quando fala nisso ele invoca a inflação, mas está há 23 anos sem fazer o reajuste da tabela SUS.
Parabéns pela sua proposta e por trazer esse assunto que, com certeza, vai ajudar, e muito, essa discussão.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Agradeço o aparte, deputado Kennedy Nunes.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Acho que não temos grande divergências em relação ao Fies, apenas gostaria de dizer que é um programa que tem 18 meses de carência após a formação do estudante, com juros de 3.4% ao ano.
Então, é muito positivo esse programa, mas quero lhe fazer uma proposta: eu lhe ajudo e v.exa. me ajuda para que a gente faça o governo de Santa Catarina cumprir integralmente com o pagamento das bolsas do art. 170, porque se o governo pagar tudo o que deve poderemos dobrar o número de bolsas das universidades comunitárias e nas instituições catarinenses.
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Deputada Luciane Carminatti, deputado Dirceu Dresch e o deputado Kennedy Nunes, primeiro obrigado pelo aparte e pelo apoio. Tenho certeza de que a bandeira da Educação sempre reinará muito forte neste Parlamento.
Quero dizer que todas as ajudas para que as regras e a legislação sejam cumpridas, certamente, v.exa. sempre terá, em qualquer assunto, principalmente na Educação, da qual sou um defensor. Sou advogado da Associação Brasileira e Catarinense de Alunos do Ensino a Distância e luto, com unhas e dentes, pela igualdade, e certamente que no art. 170 já vejo uma grande disparidade de benefícios.
Isso será uma luta também travada por este parlamentar aqui neste Poder Legislativo. Mas, certamente, v.exa. terá sempre um companheiro para lutar para que os estudantes de Santa Catarina tenham acesso ao nível superior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)