Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

37ª Sessão Ordinária - 18/05/2006

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Muito obrigado, presidente. Na verdade já fui chamado de muitos Vânios, mas isso não me causa problema.

Eu quero, sr. presidente, saudar todos os colegas deputados, os funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia e aqueles que nos visitam para esta sessão de hoje.

Sr. presidente, ouvi atentamente aqui várias colocações e penso que esse é um bom debate. A discussão do deputado Dionei Walter da Silva sobre o governo Lula, sobre o contraditório, sobre as diversas avaliações, enfim, no meu entendimento é assim que se vão construindo novas idéias, a partir do confronto e do debate das opiniões contraditórias. Mas existem questões que é preciso explicitar à luz de quais interesses são colocadas.

Quando estive recentemente num debate na Fiesc, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, a convite de seu presidente, sr. Alcântaro Correa, uma pessoa despreparada, na minha opinião, para tocar aquela entidade, em face da interrupção que fez no início de meu pronunciamento, aquele senhor me pareceu, deputado Dionei Walter da Silva, que queria defender, mas não teve coragem, que as Forças Armadas Brasileiras, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, invadissem La Paz. Claro que a Marinha teria certa dificuldade, já que não há ligação, deputado Pedro Baldissera, por mar com a Bolívia, mas quem sabe o Exército e a Aeronáutica tivessem condições de fazê-lo.

Frente ao contraponto dessa idéia autoritária, atrasada e pertencente à Idade Média, a postura do presidente da República de estabelecer um processo de negociação parece-me a mais coerente, sem rompantes, com tranqüilidade, entendendo que existiu uma decisão daquele país. E pelo princípio da autodeterminação dos povos, que nós sempre defendemos, parece-nos uma postura equilibrada de negociação operada pela diplomacia brasileira, que mostra ser a mais conveniente. Assim como o nervosismo que tomou conta daquela reunião, quando me referi, e fui interrompido, à infra-estrutra do estado de Santa Catarina. É fácil até comparar.

A infra-estrutura é algo absolutamente essencial para o crescimento, para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda, enfim, para o escoamento da produção. É só observar um diferencial aqui dentro do estado de Santa Catarina entre as cidades de Florianópolis, deputado Dionei Walter da Silva, e lá próximo da sua cidade, na divisa do Paraná.

Temos hoje funcionando a pleno vapor dois portos, o de Itajaí e o de São Francisco do Sul; três aeroportos, inclusive dois com características internacionais, como é o caso dos aeroportos de Florianópolis e de Navegantes; temos a BR-101 duplicada. E isso proporcionou o quê? Isso proporcionou a instalação de empresas, isso proporcionou um desenvolvimento diferenciado de Florianópolis para a região norte do estado, de Florianópolis para a região sul, onde o governo iniciou obras absolutamente essenciais agora para poder compensar esse atraso de duas décadas e pelo sofrimento da população toda que mora de Palhoça até a divisa do Rio Grande do Sul.

Por isso a importância dos investimentos do governo federal na construção do aeroporto regional de Jaguaruna, na duplicação da BR-101 nesse trecho sul, nas obras do porto de Laguna e também de Imbituba, que são portos com características diferentes, que não irão nem competir entre si, porque o porto de Laguna tem características de um porto pesqueiro, com as fábricas de gelo. E tudo isso vimos quando da presença do presidente Lula naquela cidade. Vimos a alegria daquelas pessoas, em torno de cinco mil, que acompanhavam a visita do presidente. Assim como, pelas características técnicas, pela possibilidade de ancorar grandes embarcações, o porto de Imbituba é o porto de melhor característica de toda a costa catarinense e poderia muito bem ajudar a escoar a produção até da região norte do Rio Grande do Sul, porque da divisa até o porto de Rio Grande é muito mais longe do que a cidade de Imbituba.

Existe a importância do debate sobre o restabelecimento da malha rodoviária brasileira, também ligando a região sul às ferrovias que foram absolutamente detonadas, porque o que tomou conta foi um processo de desenvolvimento baseado no transporte rodoviário - é mais consumo de pneu, de óleo diesel-, quando poderíamos combinar todas essas formas de transporte que ajudariam no desenvolvimento.

Deputado Dionei Walter da Silva, quero louvar o presidente da República por essa iniciativa. E o deputado João Henrique Blasi esqueceu de citar aqui, deputado Dionei Walter da Silva, que no Projeto Aroeira, desenvolvido pelo padre Vilson Groh, não há apenas a participação do governo do estado e de algumas entidades, que o principal parceiro é o governo federal. O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, esteve aqui, participamos dessa atividade, bem como da formatura, no Centro Sul, da primeira turma de 1.200 jovens que estão, sim, tendo uma oportunidade de não ficarem seduzidos pelo crime organizado, pelo narcotráfico, porque é dada a eles uma possibilidade de ser alguém na vida, através de um processo de aprendizado, de inclusão digital, de profissionalização e de educação. E sabe-se que são pessoas dignas, são jovens que têm sonhos, objetivos, almejam uma profissão, querem contribuir com a sociedade brasileira com o seu talento de ser alguém e ganhar a vida com dignidade.

Quero enfrentar aqui, de forma fraterna e democrática, o debate sobre a questão da segurança pública. Tem razão o presidente da República de dizer - e todos os políticos dizem, só que alguns dizem da boca para fora - que a educação é o princípio de tudo, que a educação é a principal política de inclusão do cidadão.

É muito comum entre nós o provérbio popular, e que repetimos como políticos, se um pai quer deixar uma verdadeira herança para um filho, que não deixe bens materiais, deputado Antônio Carlos Vieira, que deixe educação, que deixe um patrimônio de conhecimento, que faça um esforço para que o seu filho, a sua filha tenha possibilidade de aprendizado. Assim, naturalmente, a partir de um determinado momento da vida ele seguirá sozinho o seu curso.

O que vimos em relação aos episódios de São Paulo e de alguns outros estados é um verdadeiro desacerto das autoridades. O governador de São Paulo - e lá é PFL e PSDB - negou a ajuda do governo federal com relação ao apoio da Polícia Federal. E ao mesmo tempo, paralelamente a isso, foi um aviãozinho negociar com o sr. Marcola. Não sou eu que estou dizendo, é a imprensa. E negociar o quê? A exigência da troca da cor de uniforme, 29 televisores coloridos novos para assistir a Copa do Mundo e uma série de outras condições exigidas ali, que se não fosse a advogada do sr. Marcola declarar que houve a reunião, isso seria negado.

Vamos discutir aqui a questão preventiva, mas também a questão da ofensiva e das leis, das medidas de segurança pública que precisam ser tomadas. Deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. também é advogado e pergunto: a Lei de Execuções Penais é de quando? Ela é anterior ao governo Fernando Henrique Cardoso, que previa a construção de penitenciárias federais. Quantas foram construídas, deputado? Nenhuma!

Passaram-se dois mandatos do Fernando Henrique Cardoso e só se gerou exclusão, miséria, falta de habitação, de saneamento, de educação. E foram os "fefes" da vida, por exemplo, o Fundo de Estabilização Fiscal, e várias outras medidas que retiraram, inclusive da destinação de recursos vinculados constitucionalmente para os municípios e os estados - o deputado Antônio Carlos Vieira sabe o que estou falando aqui -, o dinheiro vinculado constitucionalmente de políticas públicas dos municípios e das unidades federadas, para pagar juro da dívida que não contraímos no nosso governo.

- Ah! O governo Lula está pagando o juro da dívida!

- Mas é claro!

Mas quem fez a dívida, fez a dívida financeira, fez a dívida do ponto de vista do endividamento do país e fez uma dívida social quase que impagável! Então, tem razão o presidente Lula em dizer que a política da educação é uma das políticas fundamentais para que esses jovens tenham oportunidades, porque as cadeias não estão cheias de pessoas com colarinho empinado ou daqueles que têm maior possibilidade econômica no país. As cadeias estão cheias de pobres, de negros, de afro-descendentes e de moradores da periferia.

O sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Vânio dos Santos, além de cumprimentá-lo pelo pronunciamento, quero falar sobre os dois temas, se v.exa. assim o permitir.

Estava ontem à noite aqui na TVAL, num debate onde participaram um promotor, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado geral, não sei se é esse o nome, mas é o delegado chefe da Polícia Civil. E nas falas de ambos, tentaram passar para a sociedade catarinense que aqui não temos problemas de insegurança. Foi dito que se aqui não aconteceu o que aconteceu em São Paulo foi fruto da ação, da organização, da mobilização da Polícia do nosso estado. Sem desmerecer a Polícia, como fiz ontem, acho que é uma Polícia briosa, é considerada uma das melhores do país, mas sabemos que isso não é verdadeiro.

Na cidade de Corupá, só para citar um exemplo, três carros de Curitiba vieram numa tarde e assaltaram dois bancos. Tentaram um terceiro, mas tinha aquela porta automática e não conseguiram. Dois policiais, com um corsa e dois 38, foram enfrentá-los valorosamente, corajosamente. Com uma rajada de metralhadora o corsinha ficou detonado e eles tiveram que se afastar, porque era o que tinham que fazer, em face da capacidade de fogo dos bandidos. Então, se vier para algumas cidades de Santa Catarina uma ação criminosa, eles vão fazer o que quiserem e sabemos disso. Não é para assustar a população e sim para dizer que a realidade não é bem aquela que se pinta e que se prega.

Quero dizer também, deputado Vânio dos Santos, que tentaram jogar toda a culpa no governo federal, que agora é culpado pelo governo de São Paulo não aceitar ajuda e por faltar capacitação ou motivação a policiais que são funcionários do estado! Então, acho que é fácil jogar as mazelas para o governo federal sem olhar, digamos assim, a sua própria responsabilidade.

Gostaria de falar também, deputado Vânio dos Santos, sobre essa questão que v.exa. coloca do presidente da Fiesc, da infra-estrutura do estado que, durante os oito anos do governo anterior, se deteriorou. Eu sou da região norte, por onde passa a BR-280, que estava em condições praticamente intransitáveis em alguns trechos. No governo Lula toda a estrada foi reformada, de São Francisco do Sul até Porto União está uma maravilha andar por ela! Alguns trechos ainda estão em obras, faltando sinalização e acostamento, mas a pista já está totalmente recuperada. Da BR-282, um trecho já foi concluído e outro trecho que o governo anterior deixou enrolado no Tribunal de Contas, foi liberado apenas no final do ano passado. Quanto à BR-470, até o final do ano passado estava com problemas no Tribunal de Contas não podendo sequer fazer uma licitação para projetos de duplicação. Quer dizer, se eles tivessem tido esse ardor todo no governo passado, nós hoje teríamos uma infra-estrutura melhor.

Ontem, nós ouvimos o deputado José Carlos Vieira, do PFL, dizer aqui que quer fazer um pacto com todos os candidatos a deputado federal, deputado Vânio dos Santos, para não aumentar a carga tributária. Eu já falei na tribuna que é muito bom que o PFL reconheça que não dá mais para aumentar a carga tributária. Ótimo! Eles deveriam lembrar que criaram a Cide, a CPMF, que não distribuíram, aumentaram o Pis, a Cofins. Quer dizer, passaram o PIB de 26% para 36%. Ou seja, é lógico que eles não podem mais aumentar. Estamos tentando baixar, redistribuindo a Cide, reduzindo algumas questões, fazendo o pontual.

Desculpe por tomar todo o seu tempo.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.

Muito obrigado, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)