20ª Sessão Ordinária - 06/04/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente e srs. deputados, uso da tribuna para falar sobre uma atividade muito importante para Santa Catarina, uma atividade muito importante para os pequenos produtores de Santa Catarina, ou seja, a fumicultura.
Os fumicultores de Santa Catarina estão vivendo um momento difícil novamente em sua produção, e eu diria até momentos tristes. São momentos, deputado Antônio Carlos Vieira, que se repetem ciclicamente.
A fumicultura acontece da seguinte maneira. Existem anos, como foi o ano passado, em que a produção é pequena e o preço é bom. A disputa entre as diversas empresas na busca do agricultor é muito grande, tentando evidentemente manter seus contratos internacionais. Vão lá, oferecem um preço melhor. É uma fumageira tirando da outra e pagando o fumo por classificação muitas vezes superior àquela que efetivamente o fumo tem.
Mas essa busca desenfreada, eu diria, essa disputa entre as fumageiras, faz com que o preço suba e que no outro ano todos os agricultores, empolgados com essa possibilidade, achando que a fumicultura é o grande e o melhor negócio do mundo, partam para a produção de fumo e no outro ano acontece o que estamos vivendo nesta safra, ou seja, a rigidez na classificação passa a ser muito grande, os agricultores têm o seu produto depreciado no momento da classificação e não podem fazer nada até porque a situação é muito subjetiva durante a classificação.
Agora estamos vendo ainda mais agravada essa situação em função do baixo valor do dólar em relação ao real. Por exemplo, o fumo BO1 - e quem é agricultor sabe o que é o fumo BO1 - hoje está sendo pago a R$ 87,15 a arroba. O agricultor sai de casa levando o seu fumo, achando que sua qualidade é boa, que vai vender por R$ 87,15; na hora da entrega, a empresa faz a classificação e o fumo cai para a qualificação BR2, que custa R$ 49,80 a arroba, quase a metade do preço.
O inverso ocorre quando há pouco fumo: muitas vezes o BR2 é jogado para BO1. Mas na época de muita oferta, o TO1, por exemplo, que custa R$ 82,80, é classificado como TR1 e aí o preço cai para R$ 64,50 a arroba e o agricultor vê o seu orçamento despencar, dentro de uma rigidez que não tem lógica. Nessas ocasiões a única lógica que existe é a dos interesses em que só um ganha, só as grandes empresas ganham, exatamente para manterem seus contratos internacionais. A corda acaba rompendo, arrebentando, do lado mais fraco, que é o lado do agricultor.
Evidentemente que há exceções dentro das diversas empresas fumicultoras, mas a regra existente é esta. O agricultor fica numa situação cada vez pior. Ele se obriga, muitas vezes, pela situação em que está, a comprar os insumos da fumageira, já que assinou contrato, pagando preços até mais altos do que se fosse comprá-los no mercado normal da sua cidade.
Uma outra situação que ocorre e que prejudica também os nossos fumicultores, é que as fumageiras prolongam as dívidas dos agricultores para mais cinco ou dez anos. Aí eles ficam contentes, achando que a empresa é boazinha, pois prolongou o prazo. Só que por trás do prolongamento da dívida existe uma estratégia, ou seja, segurar o produtor, que tem que continuar produzindo, mas ficando preso àquela empresa por cinco ou dez anos. E o agricultor se vê atrelado àquela condição.
Quero reconhecer, srs. deputados, a importância da fumicultura em Santa Catarina, um estado de pequenas propriedades. A fumicultura tem um papel fundamental na economia dos nossos pequenos agricultores. Se não fosse a fumicultura, com certeza, os nossos pequenos agricultores estariam numa situação muito crítica, muito pior do que a que estão.
Faço questão de reconhecer e defender a atividade da fumicultura como importante para o pequeno agricultor de Santa Catarina. No Alto Vale do Itajaí, para dar um exemplo, nós temos 2.600 famílias que dependem da fumicultura para sobreviver. O que eu tenho criticado é a forma de relacionamento, ou seja, só um lado ganha e a corda, como disse, acaba arrebentando do lado mais fraco, do lado do nosso agricultor, do pequeno produtor rural de Santa Catarina. E isso não acontece somente em nosso estado, mas também no Rio Grande do Sul e em outros estados.
Por isso, srs. deputados, estamos solicitando o envio de uma moção, através desta Casa, à presidência do Sindicato do Fumo, sugerindo uma rodada imediata de negociações com as associações dos fumicultores, pois é preciso que os dois lados sentem para conversar novamente.
Tradicionalmente, as negociações ocorrem uma vez por ano para a definição dos preços. Mas estamos pedindo, através dessa minha moção, uma nova rodada de negociações - e eu até gostaria de participar também - com a nossa comissão de Agricultura e esta Assembléia Legislativa, para que o agricultor não seja novamente prejudicado e não venha a ocorrer o que nós estamos vendo em todo o estado de Santa Catarina, ou seja, um lamento muito grande, agricultores abandonando as suas propriedades exatamente pela falta de condições de continuarem sobrevivendo e de tirarem o seu sustento da sua propriedade.
Portanto, defendo a fumicultura, mas defendo, acima de tudo, que tenhamos um relacionamento justo, sério e honesto entre as partes, pois só o agricultor paga e as empresas não perdem nunca, porque elas têm os seus cálculos, as suas planilhas de custo e essas planilhas elas mantêm a qualquer custo. Se as coisas continuarem como estão, o agricultor terá que vender a sua propriedade e ir embora, causando um grande êxodo rural e caos social em todo o estado de Santa Catarina e em todo o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)