91ª Sessão Ordinária - 14/11/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. Deputados, quero me reportar a uma matéria que considero importante, porque ela desnuda uma situação que estamos vivendo aqui, na capital, sobretudo, aquilo que nós havíamos denunciado também com relação ao famoso e famigerado Fundo Social. Estou-me referindo especificamente ao fato de que a prefeitura de Florianópolis está com duas obras, o elevado do Itacorubi, que liga o leste da ilha à avenida Beira-Mar Norte uma obra que está paralisada, e também o elevado da avenida Ivo Silveira. Duas obras que o prefeito começou, deputado Antônio Carlos Vieira - e v.exa. entende da legislação orçamentária -, sem dinheiro.
Toda obra, para ser lançada no edital de licitação, exige dotação orçamentária. Ocorre que o prefeito contava com os repasses e a generosidade da relação do governador Luiz Henrique para com a prefeitura municipal de Florianópolis. E os jornais trazem que o Fundo Social, que era a fonte do recurso, da promessa do governador Luiz Henrique, que prometeu dar dinheiro para fazer a obra, esse Fundo Social não tem mais dinheiro, justificado inclusive pelo técnico responsável da gestão, da gerência do Fundo Social. O gestor do Fundo diz que escassearam os ingressos financeiros do Fundo Social. Portanto, nós estamos sem recursos no Fundo Social.
Agora, eu pergunto: e esses milhões de recursos que foram depositados no Fundo? E nós quisemos aqui, na Assembléia Legislativa, abrir uma CPI. Denunciamos fartamente e comprovamos os desvios, e mais uma vez o governador Luiz Henrique, com a sua patrola, mandou engavetar a CPI do Fundo Social.
Deputado João Henrique Blasi, v.exa. é líder do governo, tem acesso quase que diário com o norte da ilha e sabe, porque passa por lá, que a obra está paralisada. E o prefeito Dário Berger culpa o governador Luiz Henrique, que não repassou os recursos do Fundo Social. Vai começar agora a temporada, a obra está lá, um esqueleto, todo mundo passa por lá, não tem movimentação, estava cheia de placas da parceria maravilhosa entre o PMDB e o PSDB, a tríplice aliança na capital. E agora, pelos jornais, eles se justificam.Primeiramente, irregular, porque começou a obra e não tinha o recurso financeiro. Não tinha! Como é que alguém inicia uma obra, deputado Padre Pedro, e não tem dinheiro para terminar? E coloca a culpa no vizinho, que não quis repassar os recursos. Eu estou fazendo aqui uma denúncia que já está inclusive no jornal de circulação local, o jornal ANotícia, o AN Capital, de circulação local, para que todos saibam como é que está a gestão desse tal de Fundo Social, que na verdade é um fundo eleitoral. Os recursos foram para cabalar votos, todos sabemos, e as obras no centro da capital, nas vias, estão paralisadas, porque o prefeito Dário Berger não tinha recursos para tocar a obra, mas contava com o repasse do Fundo Social que o governador Luiz Henrique a ele havia prometido e não cumpriu a palavra. O governador Luiz Henrique não cumpriu a palavra, e quem é penalizado é o cidadão florianopolitano, o cidadão que precisa da rodovia. E não permite, o governador Luiz Henrique, terminar a obra, porque não existem mais recursos no Fundo Social.
Vou fazer um pedido de esclarecimento, um pedido de informação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)