88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, volto à tribuna para continuar exatamente esse assunto, que era o assunto principal que eu iria abordar.
Deputada Ana Paula Lima e deputados Paulo Eccel, Dionei Walter da Silva e Pedro Baldissera, seis deputados do PP, com mais seis do PT e mais uma deputada do PL, serão 13 contra 27. A maioria esmagadora do governo estará presente na próxima Legislatura, número suficiente de deputados para reformar, do jeito que bem entender, a Constituição Estadual. Aliás, número suficiente para cassar deputado! Temos que ficar atentos a esse número, deputado Onofre Santo Agostini. V.Exas. da Situação, que compõem a base de sustentação do governo, não terão apenas os 3/5 necessários para mudar a Constituição de Santa Catarina, mas terão os 2/3 necessários para cassar deputado. Como cassação é um ato político e não jurídico - quando não se tem motivo para cassar, cria-se -, eu recomendo à minoritária bancada de Oposição que coloque as barbas de molho.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu sou contrário à cassação. Uma pessoa que se elegeu nas urnas, só o povo tem o direito de cassar. Portanto, não se preocupe, que não terá este deputado a favor da cassação. E dei prova disso aqui nesta Casa: contra tudo e contra todos, votei contra a cassação. Quem tem que cassar é o povo! Por isso, deputado, fique tranqüilo!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Deputado Pedro Baldissera e deputada Ana Paula Lima, nós vamos estar aqui na próxima Legislatura e essa declaração do deputado Onofre Santo Agostini já nos tranqüiliza porque daí já baixa para 26. Já temos uma declaração tranqüilizadora, já reduziu o número mínimo.
Mas, de qualquer forma, seguro morreu de velho, como diz o velho ditado. Temos que ter, portanto, um projeto de Oposição coerente e responsável; não de Oposição a Santa Catarina, mas de Oposição a um governo que não respeitou, deputado Gelson Merísio, esta Casa Legislativa na discussão de matérias importantes para o estado. Quantas vezes nós alertamos o governo dos equívocos que estava cometendo? Parece-me que agora ele reconhece alguns. Já anuncia, na tal reforma que deverá mandar para cá em janeiro, novamente com pouco tempo para discussão, num período de recesso, de férias, em que a sociedade catarinense está desmobilizada... Nos meses de dezembro e janeiro, no período das festas de fim e de início de ano, não é o melhor momento para se fazer uma reforma ampla, como a que se está anunciando.
Aliás, o governo tem dito que é uma reengenharia dos cargos comissionados. Eu não sei se é reengenharia ou a necessidade de criar mais cargos por conta daquelas tabelas que foram divulgadas. A bancada do PMDB, parece-me, está reivindicando 48% dos cargos, esquecendo os aliados do primeiro turno e também os do segundo turno. Enfim, pelo que a imprensa diz, há um desentendimento grande. A bancada do PMDB diz que 48% são deles, e daí com mais o PFL e o PSDB, vai sobrar o que para o pessoal do Sontag e para tantos outros que ajudaram bastante? Nós conhecemos a lista do Sontag, deputado Sérgio Godinho, e não é pequena; a lista contemplava todas as diretorias financeiras - foi o que ele nos solicitou. Eu não sei como vai ficar esse negócio com o Sontag e com tantos outros.
Então, o que percebemos é que já há um desconforto. E aí veio essa necessidade de criar mais cargos, mas como o Alckmin pregava muito que tinha que reduzir a estrutura de Brasília, agora já não se fala mais em criar secretarias, e sim em criar agências, para mudar o nome, para enganar. Mas, na verdade, é o mesmo cabidão para dar emprego para essa gente toda que está esperando uma oportunidade. Há muito suplente pressionando para assumir e ele vai ter que criar uma pasta para o titular aqui e acolá. O que percebemos é que a energia do pobre do governo eleito está-se concentrando só nisso: na briga que já começou pela disputa de espaço.
Enquanto isso, deputado Paulo Eccel, o que o governo anuncia? Vamos torrar patrimônio para pagar a conta dessa coligação, desse ajuntamento, desse acordo. É claro que esse negócio iria sair caro para Santa Catarina! Nós anunciamos e alertamos quantas vezes? Tanto que 48% da população disse "não", entendeu que isso iria sair muito caro. E se analisarmos a população como um todo, deputado Onofre Santo Agostini, veremos que de 4,3 milhões, apenas 1,6 milhão votou no atual governador eleito.
Portanto, se analisarmos o conjunto do eleitorado, deputado Pedro Baldissera, veremos que não é a maioria, não; é a maioria lá da disputa, dos que compareceram às urnas, mas se somarmos o eleitorado como um todo, veremos que não são mais de 50% da população catarinense que aceitam esse tipo de encaminhamento.
Deputado Gelson Merísio, já se comprovou neste país que não é bom para o povo vender patrimônio. Estamos vendo o resultado da era privatizante que este país viveu. Agora Santa Catarina também vai entrar nesse negócio! Torrar as nossas usinas para quê? Porque não se diz nem para aonde vai o dinheiro. Deve ser para criar mais cargos nas tais agências regionais, para dar emprego para essa turma toda. Não é para melhorar o salário do professor; não é para pagar ao professor o salário que se paga ao professor de Joinville; não é para incorporar o aumento salarial do pessoal da Segurança Pública; não é para pagar as bolsas de estudos em atraso; não é para implantar, deputado Paulo Eccel, o art. 171 da Constituição que v.exa. lutou e conversou tanto. V.Exa. vai terminar o seu mandato nesta Casa e essa será, com certeza, a sua maior frustração: a de ter passado quatro anos aqui brigando tanto por essa que foi a grande promessa do governador na outra eleição e que não foi cumprida.
Então, nós nos preocupamos muito e fazemos essa manifestação com muita serenidade e tranqüilidade. A eleição já passou, nós já reconhecemos a nossa derrota eleitoral e a vitória eleitoral do nosso adversário, mas não podemos nos conformar ao ver, três dias depois da eleição, o governo anunciar aquilo que negava durante a campanha, quando nós chamávamos a atenção para o custo dessa coligação, para aquilo que teria que ser vendido. E aí está a confirmação.
Agora vão as usinas. Daqui a pouco, o que vão vender? A Ponte Hercílio Luz? Vão pedagiar as Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles? O que mais irão torrar? Todos os prédios da administração pública da capital já estão autorizados para serem vendidos, deputado Paulo Eccel. Como vai terminar este governo que ainda nem iniciou e já anuncia a venda das usinas da Celesc?
Ora, os grandes articulistas econômicos chamam a atenção na grande imprensa, hoje, para a eventualidade da falta de energia elétrica no país, a partir do ano de 2007. Isso se considerarmos um crescimento de 5% ao ano, que nós sabemos que será difícil chegar. E aí, deputado Vieirão, Santa Catarina, que pecou ao longo da história por não investir em geração de energia... É preciso reconhecer e fazer mea-culpa até dos governos que nós empreendemos, que não investiram. Todos os governos que já passaram investiram pouco em geração de energia, é verdade. É preciso fazer esse reconhecimento. E nós vemos um governo que vai iniciar agora já com o propósito claro, definido, de vender as poucas usinas geradoras que temos, e isso realmente preocupa muito, deputado Onofre Santo Agostini. Espero que nós possamos conter essa sanha de vender, de delapidar o patrimônio dos catarinenses, que me parece já ter contaminado o novo governo que vai se instalar em janeiro de 2007.
Mas o que me tranqüilizou mesmo foi a manifestação pública de v.exa., deputado Onofre Santo Agostini. Eu fico agradecido a v.exa. por ela!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)