88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, primeiramente deixe-me, mais uma vez, dizer que o meu voto não foi em vão à Presidência da Assembléia Legislativa. Sempre reconheci e mais uma vez reconheço que v.exa. está fazendo um trabalho correto, democrático, imparcial e entendo que esta é a função do presidente. Ainda bem que chegaram alguns depois!
Eu gostaria de manifestar, hoje, a todos os srs. deputados, deputadas e a quem nos acompanha pela TVAL ou no plenário, que nós estaremos, no dia de amanhã, deputado Paulo Eccel, apresentando na comissão de Finanças da Assembléia Legislativa o parecer preliminar sobre o Orçamento do estado de Santa Catarina para o ano que vem. E como já procedemos no ano passado, quando também fomos relator em outras ações relativas ao Orçamento, à Lei de Diretrizes Orçamentárias ou mesmo no Plano Plurianual, sempre defendemos a participação da sociedade na tramitação da peça orçamentária.
A Assembléia Legislativa já fez no decorrer deste ano as assembléias regionais para discutir o Orçamento Regionalizado. Durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias já garantimos a inclusão das prioridades tiradas nessas assembléias, no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E agora vamos estar atentos para garantir que esta também seja incluída no Orçamento do estado para o ano que vem. E vamos avançar; inclusive, já acatamos durante a tramitação, durante a realização das assembléias, uma proposta verbal do deputado Antônio Carlos Vieira, para que tenhamos um mecanismo de garantir que essas prioridades não fiquem apenas no papel, para que efetivamente haja uma forma de vincular recursos à realização dessas prioridades, para que o governo cumpra o que estabeleceram as audiências do Orçamento Regionalizado.
A proposta do deputado Antônio Carlos Vieira, que acato e vou tentar incluir na peça orçamentária, é de que pelo menos 2% do Orçamento do estado sejam vinculados à realização das prioridades retiradas do Orçamento Regionalizado. E também avançamos e discutimos durante esse processo sobre a importância, e é uma defesa já através de indicação, inclusive nesta Casa, de que o governo do estado de Santa Catarina também disponibilize recursos orçamentários para a habitação popular no estado de Santa Catarina.
Temos uma Cohab da qual fomos defensores para que permanecesse pública. Apesar de um projeto de lei deste governo permitir a extinção da Cohab, entendemos que é necessária uma política de habitação, mas se o governo do estado efetivamente também investir recursos na Cohab e não apenas fazer dela um mero repassador de recursos da União ou no máximo ganhando o leilão de recursos do Ministério das Cidades e aplicando em habitação, mais uma vez repassando recursos federais. Então, entendemos, e vamos defender, que pelo menos 1% do Orçamento de Santa Catarina seja efetivamente destinado à habitação popular.
Vamos discutir também a situação do bombeiro voluntário de Santa Catarina, e já estamos conversando com outros deputados desta Casa, parceiros que são dos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina, os quais já tiveram, há três anos, três milhões de reais destinados à subvenção de suas atividades. No ano passado, através de um acordo de lideranças, conseguimos chegar a três milhões e quatrocentos mil reais, e neste ano, mais uma vez, a peça orçamentária vem com apenas um milhão de reais.
Queremos, mais uma vez, fazer um acordo, sensibilizar os srs. deputados sobre a importância desse trabalho voluntário, desse trabalho civil, desse trabalho de cuidar de vidas e de pessoas que é muito mais barato, inclusive, do que o efetivo militar para os bombeiros.
Defendemos os dois, queremos recursos para os dois, mas não é justo que a corporação militar leve quase cem milhões de reais enquanto que as voluntárias, em 36 cidades, levem apenas um milhão de reais. Então, vamos trabalhar para que isso também seja acrescido. Uma outra discussão que queremos fazer é sobre os recursos destinados orçamentariamente, deputado Herneus de Nadal, à agricultura, porque nos três últimos anos vem sistematicamente sendo reduzida a aplicação orçamentária tanto na Epagri, na Cidasc, na secretaria de Agricultura, reduzindo o orçamento.
V.Exa., que é de uma região eminentemente agrícola, sabe a importância que tem para o nosso estado a agricultura, que temos de defender que o governo do estado tenha políticas voltadas à agricultura familiar, não apenas na assistência técnica, na extensão, mas também preventivamente, para os momentos de crise, como a criação de fundos para a seca, para alguma emergência, porque a cada ano, a cada estiagem ou a cada problema os agricultores ficam mendigando recursos. E se não fosse a efetiva participação federal, teríamos dificuldade já há três anos seguidos no estado de Santa Catarina. Então, essas vão ser algumas das brigas que teremos.
A partir de amanhã abriremos o prazo a todos os srs. deputados para a apresentação de emendas ao Orçamento do estado de Santa Catarina e também a uma reforma ou uma proposta de alteração ao Plano Plurianual, que também veio para a Assembléia Legislativa neste ano.
Esse é um trabalho que vamos fazer respeitando a vontade da população nas audiências, as discussões com os Poderes, já acordadas na LDO e tentando respeitar os agricultores para que tenham o seu orçamento de todas as outras áreas, até a dos servidores públicos, para que tenham previsto orçamentariamente recursos suficientes para os seus salários e para as suas discussões.
Uma outra questão importante que aconteceu na tarde de ontem, na Assembléia Legislativa, foi a discussão sobre o Orçamento-Geral da União. Tivemos aqui uma audiência da comissão do Orçamento do Congresso Nacional, para discutir o Orçamento da União para Santa Catarina. Achei que foi uma atitude louvável e importante terem vindo ao Parlamento catarinense, deputado Antônio Aguiar, para discutir o Orçamento da União e os investimentos da União no estado de Santa Catarina, que sabemos que são significativos, comparados a outros governos, em várias áreas de investimentos, inclusive resolvendo gargalos históricos praticamente, como problemas com o Tribunal de Contas e processos como a questão da BR-470 e como até recentemente a questão da BR-282, de Cerrito/Vargem e por conseqüência até Campos Novos, numa enrolação do Tribunal de Contas da União.
Foi feita a liberação; os recursos já foram empenhados, e a obra já foi retomada, fato esse reconhecido pelo deputado Romildo Titon que me antecedeu nesta tribuna.
Este é o trabalho do governo! Nós temos que fazer alterações, investir no que é possível e trabalhar para resolver alguns problemas de gargalos que temos ainda, principalmente no Tribunal de Contas da União, problemas de muitos anos.
Na nossa região, por exemplo, temos o contorno ferroviário de Jaraguá do Sul, já com recursos empenhados, numa parceria com o município, que está até hoje enrolado e paralisado por conta de pendências no Tribunal de Contas da União. Uma vez resolvida a questão, a obra pode ser retomada ou reiniciada.
Então era isso, sr. presidente. E quero agradecer, mais uma vez, o gesto democrático aqui proferido no voto do deputado Julio Garcia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)