68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Prezado presidente desta Casa, deputado Herneus de Nadal, deputado oestino, deputado com valor na nossa região, a quem cumprimento nesta tarde.
Deputado Narciso Parizotto, nosso amigo, deputado Chapecó, com um grande trabalho em toda a nossa região oeste.
Prezado deputado Genésio Goulart, deputado do sul do estado; deputado Antônio Carlos Vieira, deputada Ana Paula Lima, é um prazer neste período que estamos vivendo atualmente poder ocupar a tribuna desta Assembléia Legislativa para falar de dois temas. E o primeiro se refere à preocupação com a questão da nossa agricultura na região oeste.
Estamos lendo nos jornais e ouvindo nas rádios notícias dando conta de decretos assinados pelo governo federal de medidas provisórias liberando recursos para os nossos agricultores, mas, infelizmente, de fato, de concreto, na mão e na mesa do nosso agricultor, até agora nenhuma medida prática ocorreu.
Lamentamos a demora e entendemos a situação, entendemos o problema, mas é inadiável que de fato isso aconteça não no discurso, mas aconteça na prática, chegando ao nosso agricultor.
O outro assunto que trago a esta tribuna diz respeito a uma questão que há muito se anunciava como problemática e agora está explodindo no orçamento familiar dos aposentados. Trata-se daquele tão famigerado e tão propalado crédito consignado, que se vendeu como a salvação do aposentado, que se vendeu como a redenção da conquista dos direitos dos aposentados e que, na verdade, serviu para tirar 30%, 40% da renda que ele tinha todos os meses, aquela renda segura que era a sua aposentadoria. E não tirou os 30% apenas para o pagamento das mensalidades; tirou mais para os juros, juros esses que, na maioria dos casos, ultrapassam 30% ao ano. Tudo isso está empobrecendo e tornando cada vez mais difícil a vida do nosso aposentado.
Lamento, sinceramente, não termos tido, por parte das autoridades competentes, especialmente o INSS, especialmente o governo federal, uma campanha nacional mostrando ao aposentado, muitos dos quais nunca tinham contraído um empréstimo, que ao longo dos meses seguintes o seu orçamento iria encurtar, o seu orçamento iria reduzir. Até porque além da parcela que eles teriam que pagar também teriam que pagar os juros que o financiamento acarretaria. Se fossem bem informados e tivessem essa decisão, seria uma questão deles próprios. Ninguém iria reclamar. Agora, a forma como foi feito, vendendo uma ilusão, vendendo que agora, sim, o aposentado poderia viver e aproveitar a vida porque o banco - e até o nosso Besc - tinha um juro baratinho de 30% ao ano, uma bagatela que comprometeu, ao longo dos próximos três anos, um orçamento apertado, um orçamento reduzido...
E quando o nosso aposentado poderia ter 16% de aumento e utilizar para pagar esses juros dos financiamentos contraídos, até porque estatísticas mostram que 55% dos aposentados usaram essa condição que tinham de buscar o financiamento, infelizmente foi vetado o projeto, ficando apenas em 5% o aumento dos aposentados, contra mais de 16% o do salário mínimo.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, eu discordo de v.exa. na questão desse benefício que os aposentados tiveram para contrair um empréstimo. Primeiro porque nós discutimos muito nos semestres do ano passado e v.exa. propôs, inclusive, uma audiência pública para discutir esse assunto aqui e não veio ninguém, nenhum aposentado apareceu.
Segundo, deputado Gelson Merísio, que agora as pessoas têm acesso ao crédito e ninguém é forçado a contrair um empréstimo. Ninguém é forçado a assinar isso. Aonde eu tenho ido, deputado Gelson Merísio, nas reuniões de associações de aposentados e pensionistas, eles dão graças a Deus que agora podem acessar ao crédito, que nunca deram essa abertura.
Então, eu acho que onde v.exa. tem conversado havia algumas pessoas que devem ter comprometido os seus salários, mas nas associações de aposentados e pensionistas onde eu tenho conversado, eles dão graças a Deus pela questão do acesso ao crédito.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputada, eu lhe concedi apenas um aparte!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Eu sei, mas não poderia deixar de mencionar isso.
Um outro assunto é quanto à questão da estiagem no estado de Santa Catarina, que v.exa. falou que o governo federal não mandou o dinheiro para o estado.
Isso não é verdade, é uma mentira muito grande, porque o ministro veio em maio ao estado assinar esse convênio com o estado, essas tratativas foram feitas toda a vida e hoje, deputado Gelson Merísio, há uma carta do governador do estado dizendo que não quer mais o dinheiro. Por que o governador do estado mandou essa correspondência para Brasília dizendo que não quer mais o dinheiro? É o governador do estado que está enganando os agricultores do estado de Santa Catarina, dizendo que o governo federal não mandou. O governo federal mandou!
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputada, v.exa. usou a tribuna no seu espaço. Faça a gentileza de se conter no seu afã de defender um governo mentiroso, sim, porque para o agricultor não chegou recurso nenhum! Um joga para lá, outro joga para cá!
Outra coisa: mentiram para os aposentados de forma oficial, com propaganda paga, com propaganda feita com dinheiro público, dizendo que o juro era barato. O juro não é barato e não lhe concedo mais aparte, pois v.exa. já teve o seu tempo aqui. V.Exa. fala em mentira e deveria olhar primeiro para o seu governo. Aquele do Banco Rural, aquele que fez o mensalão e aquele do Marcos Valério é o mesmo que praticou o crédito consignado, é o mesmo que praticou aquela propaganda enganosa feita aos aposentados.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima (Intervindo) - Mentira!
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Não, senhora! Presidente, eu peço que me seja assegurada a palavra!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - A palavra, sra. deputada, está garantida ao orador e, regimentalmente, só será permitido aparte se o deputado que estiver na tribuna fizer a concessão.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Gentilmente, já concedi um aparte à deputada Ana Paula Lima. Ela teve aqui o seu espaço democrático. E quem fala o que quer deve também ouvir aquilo que não gostaria.
A grande verdade é que nós estamos vivendo, hoje, um desgoverno. O governo federal está muito mais preocupado, ao longo dos últimos meses, em cuidar dos seus problemas internos do que cuidar do povo. Ele está mais preocupado em responder as acusações feitas de corrupção, de envolvimento de seus liderados, dos seus servidores, do que saber se lá na agricultura chegaram os recursos para o financiamento. Esta é a verdade e sobre ela não cabe qualquer outra constatação.
Por fim, sr. presidente, quero dizer a todos aqueles que acompanham a TVAL, especialmente aos aposentados, que o direito sagrado que a Constituição lhes assegura de que o salário é intocável deve ser buscado na Justiça. Aqueles que foram induzidos, por uma propaganda enganosa, a contrair financiamentos e agora não podem pagar, eles não podem ter descontada a parcela do seu salário, mesmo que naquele momento tenham autorizado ao banco que assim o fizesse. Eles o fizeram num momento em que havia condição financeira para fazê-lo. Se as condições mudaram, a Constituição é sagrada e diz que o salário é impenhorável.
Por isso, digo aqui a todos aqueles que acompanham a TVAL e que estão com dificuldades para manter a sua família, para comprar o seu medicamento, para comprar o seu alimento no final do mês, que devem buscar um advogado e entrar na Justiça porque a sua aposentadoria é impenhorável. Não existe juiz nenhum no mundo que vai dizer que um aposentado tenha que deixar de dar comida para a sua companheira, para a sua família para resgatar um financiamento com o Banco Rural.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)