28ª Sessão Ordinária - 27/04/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo a tribuna para falar sobre três assuntos.
O primeiro é referente à BR-282, no trecho São José do Cerrito a Campos Novos. Toda a base dessa rodovia foi construída, mas por problemas no Tribunal de Contas da União os trabalho foram interrompidos. Hoje, já existem R$ 48 milhões aprovados no Orçamento da União, para esta rodovia.
Com relação a esta obra tão discutida, construída há décadas, iremos à Brasília onde participaremos de uma audiência com o ministro dos Transportes, para fazermos um apelo e sabermos a quantas andam as discussões sobre a obra e se ela é ou não prioridade para o governo federal.
Estarão presentes nesta audiência o presidente do fórum da BR-282, deputado Romildo Titon, os vereadores dos municípios de São José do Cerrito, de Vargem Grande e autoridades de Campos Novos, e juntos faremos nosso apelo, tentando sensibilizar o ministro para que seja dada prioridade na liberação dos R$ 48 milhões para que se dê o reinício das obras da BR-282.
Estamos tentando, junto a nossa senadora Ideli Salvatti, uma rápida audiência com o presidente da República para falarmos também sobre o mesmo tema. O nosso objetivo inicial era termos uma audiência com o presidente, mas no seu despacho s.exa. encaminhou a solicitação de audiência para o ministro dos Transportes nos atender. E seremos recebidos, dia 03 de maio, pelo ministro para discutirmos a questão da BR-282, São José do Cerrito a Campos Novos.
Convidamos todos os parlamentares do Fórum Parlamentar Pro-BR-282 a participarem. E estarão presentes o presidente do fórum, os srs. deputados Fernando Coruja e Ivan Ranzolin e a senadora Ideli Salvatti. Estamos convidando também o senador Leonel Pavan e o senador Jorge Bornhausen.
Creio que essa audiência será mais uma ação somada a tantas já feitas em tantos anos. Mas é uma ação que não devemos abandonar, pois é para a retomada da BR-282.
O trecho de Lages a São José do Cerrito já está praticamente pronto, faltando apenas alguns detalhes para inaugurá-lo. É uma conquista maravilhosa, graças à participação do governo do estado. E agora temos que reunir esforços e participarmos ativamente na discussão da seqüência da BR-282, para terminá-la até a cidade de Campos Novos.
Outro assunto que trago aqui é sobre a audiência pública que aconteceu ontem nesta Casa para tratar da crise do setor de base florestal em Santa Catarina.
É a segunda audiência pública realizada. E a de ontem foi presidida, inicialmente, pelo presidente desta Casa, deputado Julio Garcia e, na seqüência, pelo deputado Onofre Santo Agostini, que oportunizou a todos os representantes do setor de base florestal e dos sindicatos se manifestarem pelo repúdio, pelo desespero que passa esse setor, tendo em vista a queda do dólar. O dólar flutuante tem causado esse problema gravíssimo no estado de Santa Catarina, mais especificamente na serra catarinense, onde temos o problema. E lá temos o benefício de ter as condições climáticas e de solo para plantar o pinus, que tem uma rentabilidade muito boa.
Santa Catarina possui uma extensão territorial de 96 mil quilômetros quadrados e contém três ricas formações na sua composição florestal: a Floresta Atlântica, a Floresta de Araucária e a Floresta Subtropical do Rio Uruguai.
A região serrana tem a dádiva de Deus de ser um local especial para a plantação de árvores para madeira, além de árvores frutíferas. E nós temos lá a araucária, árvore que foi quase dizimada num período em que não havia controle, quando ela era a redenção econômica. Com a exploração desordenada e por uma falta de política pública para a continuidade do reflorestamento - e tinha-se uma quantidade muito grande - chegou-se ao limite das autoridades terem que criar uma lista das árvores ameaçadas de extinção e a araucária também estava relacionada. A partir daquele momento foi inviabilizada a sua utilização para questões comerciais e seu corte não era mais permitido.Então, na região serrana, além do pinus - que hoje é a redenção econômica - temos a araucária que é uma madeira de boa qualidade, uma madeira nobre. Com relação a essa discussão sobre a araucária, sobre as florestas como um todo, há 30 anos quando foi proibido o corte da araucária, também não houve políticas, ações e nem investimentos para o plantio dessa mesma araucária que estava em extinção.
O que aconteceu? A árvore foi se regenerando, foi aumentando até de quantidade, no momento daquele estágio de proibição. E foi plantada somente pela natureza, até com a participação da gralha, que replanta a araucária. Mas não houve investimentos para reflorestar, para recuperar aquela área que foi explorada, na qual a árvore tinha sido cortada.
Hoje sentimos ainda esse problema do pinus, que é uma monocultura feita numa região que é propícia para o plantio de árvores. E hoje, dentro dessas condições econômicas, o que acontece na região? A região passa por uma situação de quase falência porque o pinus não tem mais valor. E é a atividade que mais emprega na região, na qual se encontra mais trabalho, ou seja, no plantio e no beneficiamento do pinus. Toda a cadeia de base florestal está ameaçada.
É uma reflexão que fazemos aqui mostrando que o pinus veio para substituir a araucária e essa, sendo nativa, mais importante e uma árvore melhor que o pinus foi deixada de lado. Hoje existem grandes grupos no setor, e dentre eles cito aqui o Camargo Correia, pelos empreendimentos que fazem em Santa Catarina. Este grupo tem um laboratório e um grande viveiro de plantas.
Na semana passada, sr. presidente, visitamos a usina de Campos Novos e, naquela visita com alguns diretores da empresa Camargo Correia, começamos um trabalho que queremos lançar aqui em Santa Catarina, com a participação da Assembléia Legislativa, do governo do estado e de alguns empreendedores, mas capitaneado e liderado pela Camargo Correia, que fez um viveiro de araucárias onde já existem mais de um milhão de mudas.
A proposta é fazer uma grande campanha, sr. presidente, no estado de Santa Catarina para voltarmos a plantar araucária. Porque no momento em que a tivermos em grande quantidade, a proibição não será mais necessária. E toda essa plantação poderá ser feita dentro das exigências das leis atuais, ou seja, plantar em linha, fazer projetos de plantio, pois essa mesma árvore pode ser utilizada para fins econômicos.
Ressalto que hoje existem estudos mostrando que a araucária, em determinados locais, tem o mesmo tempo de crescimento que o pinus, que foi considerada uma árvore de crescimento rápido.
Não obstante a quantidade de árvores que tem a Camargo Correia, a qualidade também é de um padrão de genética de excelência. São frutos, pinhões que foram coletados em toda a região serrana. Então, tem uma variabilidade genética fundamental, sr. presidente.
Peço a colaboração de v.exa. - e depois vamos encaminhar - e já estamos com uma empresa de publicidade fazendo um programa de recuperação de araucária em Santa Catarina, para incentivar o plantio, para mostrar que com o plantio da araucária nós estabeleceremos o nosso ecossistema como um todo, propiciando a utilização da araucária, que é uma madeira nativa, uma madeira nossa e de alto valor agregado para o mundo. Então, poderemos plantar e utilizar a araucária para, assim, criarmos um manejo sustentável dessa planta.
Srs. deputados, resumindo, seria a oportunidade de fazermos agora o que teríamos que ter feito há 30 anos, quando foi proibido o corte da araucária: ter incentivos fiscais, incentivos financeiros, promoções, campanhas para recuperar e plantar a araucária, mas nada disso foi feito. E hoje, poderemos fazer isso, pois ainda há tempo de plantar araucária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)