31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, sobre o tema Hemosc e Cepon temos ainda muito o que falar. No entanto, no dia de hoje, assim como já anunciei na terça-feira, quero ler, para conhecimento da bancada governista, pelo menos pelo PSDB e pelo PMDB, principalmente pelo seu líder de governo, deputado João Henrique Blasi, o e-mail que circula na secretaria convocando os membros daquela comissão da Portaria n. 96.
O e-mail diz o seguinte, deputado Herneus de Nadal:
(Passa a ler)
"Lembramos que a próxima reunião do grupo de trabalho para elaboração do Contrato de Gestão Hemosc e Cepon está marcada para o dia 04/05/2006, quinta-feira, às 16h, na DIPS, 6º andar, da SES. Contamos com a presença de todos. Abraço." [sic]
Assina a assistente de diretoria de políticas de saúde.
Então, eu convidei o deputado Dado Cherem, do PSDB, ex-secretário da Saúde, para ir lá para conferir, pois duvidavam quando eu dizia que o PMDB e o PSDB estavam botando o pé no acelerador para privatizar o Hemosc e o Cepon. E como a Portaria n. 96, como disse o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, havia caducado, o governo havia desmontado a operação de privatização. Não é verdade, está clandestinamente, na ilegalidade, preparando um golpe mortal.
Por isso, deputado, fiz o convite e reitero, e se v.exa. e o ex-secretário Dado Cherem, do PSDB, estão impedidos de ir a essa reunião, em termos de agenda, estão com muitos afazeres, pelo menos mandem um assessor do seu gabinete para constatar se o que eu estou falando aqui da tribuna é verdade ou não!
Quero deixar isso aqui registrado, inclusive nos anais desta Casa, ou seja, que o PMDB e o PSDB continuam firmes no propósito da privatização do Hemosc e do Cepon, fazendo as suas reuniões, mesmo fora da legalidade.
Outro assunto que eu gostaria de tratar diz respeito aos setores da saúde e da educação, porque nos últimos tempos houve muitas mobilizações no setor público de Santa Catarina, houve muitas mobilizações nas áreas prioritárias, que são as sociais!
Pouco tempo atrás, tivemos as galerias deste Poder Legislativo lotadas, quando discutimos esse assunto. Acompanhamos também, em audiência pública, o debate a respeito do Hemosc e do Cepon. Primeiramente, discutimos a questão da educação, com a greve, recentemente, da Udesc, e agora a greve dos professores do setor do Magistério, para chamar a atenção e reivindicar várias questões.
E eu quero trazer aqui a matéria do dia de hoje, do jornal O Estado, no qual a secretária Elisabete Nunes Anderle diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O problema, afirma, é que o sindicato divulga para a sociedade sempre o salário-base, sem levar em conta os triênios, auxílio-alimentação e regência de classe." [sic]
Bem, a luta, a greve é também para aumentar o salário-base. O triênio, o qüinqüênio, tudo isso incide sobre o salário-base. É óbvio! Então, a luta neste momento é sobre o salário-base.
Agora o que me chama a atenção é a secretária de Educação dizer, num tom impositivo, que nenhuma categoria pode entrar em greve, considerando apenas o vencimento e ignorando a remuneração final. Não é verdade que a categoria está entrando em greve por esse motivo! A secretária sabe disso.
Mas a seguir a matéria diz:
(Continua lendo)
"Secretária se dispõe a negociar - a secretária salienta a urgência e disposição do governo para prosseguir as negociações."[sic]
Srs. deputados, estamos percebendo como existe uma campanha para tentar desmoralizar a greve dos professores! A secretária está fazendo uma campanha de desmoralização, dizendo que não pode fazer greve; e se pode, não deve ser somente em cima da luta salarial.
Uma outra matéria, neste caso no Diário Catarinense, diz que no sul há manifestações nas ruas.
Lá no sul, deputado Ronaldo Benedet, em Criciúma. Segundo a integrante da coordenação do Sinte regional, a greve já paralisou 90% das escolas estaduais de Criciúma e 65% dos estabelecimentos de ensino da região carbonífera. Qual é a pauta? Isso para desmentir o que diz a secretária. O documento pede eleições diretas para diretores de escola, matéria de nossa autoria, que está tramitando nesta Casa há cinco anos, que está engavetada, porque o PMDB não quer eleição para diretor. No entanto, todos nós sabemos da importância dessas eleições, porque o diretor é o representante da comunidade escolar, não é o representante do partido de plantão no governo, a escola não é espaço para fazer política partidária. Por isso a pertinência de lutar pela eleição direta, pois quem tem que escolher o diretor da escola é a comunidade escolar.
Outro item da pauta é o plano de saúde para os ACTs, aqueles que são contratados temporariamente. Não tem nada a ver o que diz a secretária, tentando desmoralizar a greve. E há mais na pauta: plano de cargos e salários e contra a terceirização de serventes e merendeiras. Essa é a pauta mínima que está mobilizando o conjunto dos professores no estado.
A secretária vai à imprensa, num tom de arrogância, dizer que ninguém pode entrar em greve escondendo as vantagens. Ninguém está escondendo, pois o professor sabe que recebe todo mês os valores que são agregados ao salário-base. Mas a luta é, primeiramente, para aumentar o salário, para tirar Santa Catarina do fiasco de estar na rabeira do ranking nacional, ou seja, onde se paga o pior salário para o professor. A última posição desse ranking está sendo disputada com dois ou três estados. E nós precisamos sair disso.
Então, esse tipo de situação não pode continuar, ou seja, a secretária diz estar disposta a negociar, mas tem que mudar a postura, a conduta! Não vai negociar com ninguém, deputado Ronaldo Benedet, desmoralizando o movimento! Pelo contrário, a negociação implica em reconhecer a greve, a justeza das reivindicações do Magistério e neste momento, inclusive, o impacto, a dimensão e o alcance dessa greve, que já está chegando a toda Santa Catarina.
Por isso, faço aqui a crítica sobre a condução, sobre a forma como o PMDB e o PSDB estão tratando esse assunto, ou seja, de maneira secundária, marginal, não dando a devida atenção.
Lembro que todo esse debate começou quando fizeram a promessa na campanha eleitoral e depois que ganharam a eleição disseram que, quanto à primeira promessa, não dava para mexer agora e que só dava para mexer no salário do professor se a Assembléia Legislativa - eu lembro disso, deputado Vieirão, com estas galerias aqui lotadas eles condicionaram - aprovasse o plano dos praças. Eu vim à tribuna e disse: "Vocês estão equivocados, vocês estão criando problemas, criando um conflito, colocando o professor contra o policial e nós não vamos aceitar trabalhador contra trabalhador." Bem, aprovamos os praças e a promessa feita aos professores não foi cumprida. Agora eles estão se mobilizando.
Então, espero que o PMDB tenha dignidade para resolver, na mesa de negociação, a promessa política que apresentou durante a campanha.
Por isso quero solidarizar-me com os trabalhadores da educação, com o Magistério, com os nossos vigias, com as merendeiras e com toda a comunidade escolar, para que saiamos o mais rápido possível desta greve, desta paralisação, porque, na ponta, o principal prejudicado não é o governador Luiz Henrique, é o nosso aluno, é o nosso professor, é o próprio ensino e a educação catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)